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Campo Grande (MS) – Os contribuintes autuados pelo fisco estadual que estão recorrendo administrativamente já podem fazê-lo por meio da internet. Isso porque o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), disponibiliza...
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Campo Grande (MS) – O aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural, por parte do Estado, permitiu que a Prefeitura de Campo Grande tivesse crescimento de 61,6%, ou mais de R$...
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Campo Grande (MS) – A reforma tributária pode encontrar um caminho mais rápido para aprovação no Congresso logo depois das eleições. Por incentivo do presidente da Câmara dos Deputados e da comissão que discute uma proposta de emenda à Constituição...
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Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul teve saldo positivo na abertura de novas empresas em julho. Foram criadas 589 companhias e extintas outras 438 nesse período. Isso representa o melhor resultado para o mês nos últimos três anos,...
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Segunda fase da Operação Rosa dos Ventos investiga empresas que deixaram de pagar impostos e multas com ajuda de auditor fiscal Campo Grande (MS) – A Polícia Federal (PF) deflagrou na quarta-feira (15) a segunda fase da Operação Rosa dos Ventos,...
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Campo Grande (MS) – Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas. Ilustra essa convergência a...
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Campo Grande (MS) - Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) passou de...
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Campo Grande (MS) – O cidadão sul-mato-grossense tem inúmeras facilidades na hora de acertar as contas com o fisco e tirar dúvidas sobre tributos. Uma das ferramentas que traz comodidades é o Fale Conosco, canal de atendimento virtual que evita...
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Campo Grande (MS) – Representantes de servidores e entidades da área tributária criticaram na terça-feira (14) proposta que permite à União, estados, Distrito Federal e municípios a ceder direitos creditórios ao setor privado, a chamada securitização de créditos. O debate...
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Confira artigo de autoria do presidente Febrafite, Juracy Soares, e do presidente do IAF, Sérgio Furquim, publicado nesta terça-feira (14) no Opinião do jornal Correio Brasiliense. Reforma tributária eleva perspectiva de crescimento para o Brasil O Brasil ainda não entendeu que o...
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Campo Grande (MS) – A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MPV) 842/2018 — que anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) — aprovou na noite de...
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Campo Grande (MS) - O crédito bancário para mais de 2,8 milhões de contribuintes, contemplados no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2018, será feito hoje (15). A consulta foi aberta no último dia 8. O lote...
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Totalmente gratuita, a capacitação tem início em 3 de setembro e termina em 9 de dezembro. Campo Grande (MS) – Com o objetivo de incentivar o controle social e a cidadania, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da...
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Campo Grande (MS) – O deputado Cabo Almi (PT) apresentou projeto que altera a Lei 2.433, de 7 de maio de 2002, a qual dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para...
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Campo Grande (MS) – A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS)...
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Campo Grande (MS) - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, que deverá ser sancionada nesta terça-feira (14) pelo presidente Michel Temer, não permite o aumento de 16,38% no subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) da magistratura...
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Campo Grande (MS) - Representantes dos fiscos de 25 estados brasileiros, que estiveram reunidos em Gramado nos dias 09 e 10 de agosto, definiram como prioridade para o futuro presidente da República a redução da carga tributária para a parcela...
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Campo Grande (MS) – A inversão do ônus da prova em favor do consumidor é plenamente cabível, ainda mais quando diante de uma matéria que gera diversas ações judiciais contra bancos. Dessa forma, cabe à empresa comprovar que o trato...
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*Por Clemente Ganz Campo Grande (MS) – Os impostos que todos pagamos financiam: as políticas sociais relativas à saúde, educação, assistência social, previdência, segurança, entre tantas outras; os investimentos públicos na infraestrutura econômica e produtiva, como estradas, ferrovias, portos, aeroportos, energia,...
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Campo Grande (MS) - Os incentivos concedidos ao setor privado de saúde por meio de desonerações tributárias representam gastos indiretos do Estado, que podem até diminuir o fomento à saúde pública no Brasil, disseram os convidados para audiência pública da...
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Campo Grande (MS) – O processo eleitoral 2018 é pauta das discussões da 189ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco. As ações fazem parte do fortalecimento do estado social, do serviço público e, em especial, da Administração Tributária. Na...
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Campo Grande (MS) – Os sindicalizados e dependentes do Sindifisco-MS contam com mais um benefício na hora de se aperfeiçoar profissionalmente. Isso porque o sindicato fechou uma parceria com a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMMP) para oferecer...
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Campo Grande (MS) – Após anos de monopólio da Petrobras, cinco concessionárias de distribuição de gás natural canalizado – entre elas, a MSGás – que atuam nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, todas atendidas pelo mesmo gasoduto de...
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Campo Grande (MS) – O aumento nas exportações de soja e celulose, acrescido do cenário de valorização do dólar perante o real, ajudou a balança comercial de Mato Grosso do Sul a fechar os sete primeiros meses deste ano com...
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Oito dos treze candidatos à Presidência da República participaram nesta quinta-feira, em São Paulo, do primeiro debate eleitoral de 2018 Campo Grande (MS) – O primeiro debate da eleição presidencial foi marcado por propostas dos candidatos para a economia, com destaque...
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Os temas que envolvem a forma como o Brasil recolhe e administra o dinheiro da população ganham protagonismo em tempos de crise Campo Grande (MS) – Taxação de grandes fortunas, redução da carga tributária, imposto de valor agregado. Os temas que...
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Campo Grande (MS) – O relator da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma com orgulho que sua proposta tem sido anunciada por alguns candidatos, mas diminuiu a expectativa de votação no Congresso ainda...
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Campo Grande (MS) - O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, está nesta quinta-feira (09) na 189ª Reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco. O encontro está sendo realizado em Gramado, Rio Grande do Sul, e segue até amanhã (10). O CD é...
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Campo Grande (MS) – O Supremo Tribunal Federal decidiu incluir na proposta orçamentária para 2019 um aumento salarial de 16,38%. Com isso, os vencimentos dos ministros sairão dos atuais R$ 33,9 mil para R$ 38 mil. O reajuste foi aprovado...
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Campo Grande (MS) – Desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Operação Grãos de Ouro começou em 2016, quando o Ministério Público Estadual (MPE) foi procurado pela Sefaz-MS, que apontou sonegação de tributos fiscais por...
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Campo Grande (MS) – Na sistemática da substituição tributária, há uma concentração do imposto devido em toda a cadeia, o qual fica sob responsabilidade geralmente da indústria ou do importador. Dessa maneira, o ICMS é antecipado, utilizando-se, para tanto, uma...
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Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência de sete medidas provisórias editadas em maio e em junho. A extensão da validade das matérias está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Dentre elas, estão a...
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Campo Grande (MS) – A menos de 40 dias para o início do plantio da safra de soja 2018/2019, produtores de Mato Grosso do Sul já venderam antecipadamente 27,34% da oleaginosa, que só será colhida a partir de fevereiro de...
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Campo Grande (MS) – Se o aumento da folha de pagamentos dos Estados deflagrou uma crise fiscal em parte deles, a queda na arrecadação com tributos decorrente da recessão escancarou essa situação – o que será um dos maiores desafios para...
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Campo Grande (MS) – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) coordena nesta quarta-feira (8) ação em 7 Estados batizada de Operação Grãos de...
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Campo Grande (MS) – A reestruturação da matriz tributária brasileira tem ocupado lugar de destaque no discurso dos candidatos que concorrem ao Executivo em 2018, uma vez que há várias legislaturas, o Congresso adia o enfrentamento do tema. Com o...
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Campo Grande (MS) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na terça-feira (7) que só vai pautar o texto que obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios se os...
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Campo Grande (MS) – O Prêmio Nacional de Educação Fiscal registra 213 projetos na disputa pelos R$ 43 mil. A primeira etapa das inscrições - para as categorias Escolas e Instituições - encerraram no dia 13 de julho. As inscrições...
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Campo Grande (MS) – A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que extinguiu o Fundo Soberano do Brasil aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) com voto favorável ao texto. A intenção do Poder...
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Campo Grande (MS) – Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral em outubro podem se cadastrar para votar em trânsito até o dia 23 de agosto. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou nos dois...
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Campo Grande (MS) – O relator da proposta de emenda constitucional da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende que o Congresso Nacional não vote nenhuma proposta de alteração das regras dos tributos sem antes votar e aprovar a...
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Campo Grande (MS) – A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também incluirá restituições residuais...
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Campo Grande (MS) – O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, participa na próxima semana da 189ª Reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco que será realizada em Gramado-RS. O encontro será nos dias 9 e 10 de agosto. O CD é...
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Campo Grande (MS) – A Reforma Tributária Solidária é pauta de uma videoconferência da segunda maior confederação brasileira, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que será realizada na segunda-feira (06). Filiada à central Única do Trabalhador (CUT), a confederação...
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Campo Grande (MS) – A diretoria do Sindafep se reuniu com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para discutir o projeto de Reforma Tributária para o Brasil. O parlamentar é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004,...
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Campo Grande (MS) - A assessoria de comunicação da Fenafisco promoveu na quinta-feira (02) a primeira videoconferência nacional para integrar os jornalistas e estagiários dos sindicatos filiados espalhados por todo o Brasil. Sob a coordenação da assessora de comunicação da...
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Campo Grande (MS) – Pelo menos 55% dos trabalhadores na América Latina não contribuem para um sistema de previdência social para enfrentar doenças, desemprego e aos riscos ligados à terceira idade. Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, divulgado...
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Campo Grande (MS) - A dívida pública federal, alimentada pelo desequilíbrio entre receitas e despesas do governo, pode ter efeito perverso sobre a população mais pobre e dependente das políticas públicas como saúde, educação e assistência social. O refinanciamento e a...
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Campo Grande (MS) - O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18,...
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Campo Grande (MS) – O ICMS Garantido - decreto instituído em 2000 (Lei 11.930) pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul que exigia dos empresários o pagamento antecipado dos tributos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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Campo Grande (MS) – O grupo de trabalho permanente da Febrafite sobre a reforma tributária, coordenado pela auditora fiscal do Mato Grosso do Sul e diretora de Estudos Tributários da Federação, Gigliola Decarli, esteve reunido na segunda (30) e terça-feira...
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Campo Grande (MS) – O congelamento no preço do diesel cobrado pelas refinarias após a greve dos caminhoneiros teve efeitos positivos em Mato Grosso do Sul. Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) revelam que o...
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Campo Grande (MS) – A manutenção dos juros básicos da economia em 6,5% ao ano, no menor nível da história, agradou ao setor produtivo. Diversas entidades consideraram acertada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, mas...
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Campo Grande (MS) – Empresas que se instalam no País têm que lidar com um sistema tributário altamente anacrônico. Parte desse desajuste é revertido em dificuldades que os contribuintes têm em cumprir com todas as obrigações acessórias, o que, por...
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Campo Grande (MS) – Os Estados que aplicam a Lei Anticorrupção ainda são minoria no país. A norma completa cinco anos de publicação e, até agora, apenas seis e o Distrito Federal instauraram processos administrativos para apurar possíveis ilícitos cometidos...
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Campo Grande (MS) - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, voltou a destacar nesta quarta-feira, 1, a grande quantidade de desonerações fiscais concedidas no Brasil. Segundo ele, somente neste ano, a renúncia de receitas deve chegar a cerca de...
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Campo Grande (MS) – Pequenas indústrias de Mato Grosso do Sul optantes do Simples Nacional terão mudanças na forma de recolhimento do ICMS Substituição Tributária. A novidade trará redução de custo tributário para 848 contribuintes a partir de 1ª agosto....
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Campo Grande (MS) – O salário dos cerca de 75 mil servidores do Governo de Mato Grosso do Sul está na conta disponível para saque nesta quarta-feira (dia 1º), confirmou o secretário de Administração e Desburocratização do Estado, Carlos Alberto...
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Campo Grande (MS) – A CCR MSVia informou que recolheu R$ 11,2 milhões de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às 21 prefeituras de Mato Grosso do Sul cortadas pela BR-163. O valor corresponde ao primeiro semestre deste ano. O...
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Campo Grande (MS) – O Governo federal espera arrecadar R$ 10,720 bilhões em 2019 com o novo projeto de lei de tributação de fundos exclusivos, enviado nesta terça-feira (31), ao Congresso Nacional. Depois do fracasso da Medida Provisória sobre o...
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Candidato à Presidência pelo PSC, Paulo Rabello, que já dirigiu o IBGE e o BNDES quer um novo sistema tributário e o fim de um imposto vital para a indústria da ZFM, mas defende o modelo local Campo Grande (MS) - O...
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Campo Grande (MS) - Um estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que já paga o imposto em outro estado. Por isso 7ª Turma do Colégio Recursal de São Paulo manteve sentença que anulou cobrança feita pela Fazenda do estado de...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes sul-mato-grossenses têm exatos três dias úteis para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a nova data limite é 2 de agosto de...
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Campo Grande (MS) – A implantação definitiva do Sistema de Registro Digital da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), prevista para o dia 1º de agosto deste ano, foi adiada para 1º de novembro. A decisão foi informada...
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Campo Grande (MS) – A Reforma Tributária Solidária vai formar disseminadores pelo Brasil. A articulação do curso está sendo construída pelo presidente da Fenafisco, Charles Alcantara e o diretor de Formação Sindical Francelino Valença. Ambos cumprem agenda em São Paulo...
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*Por Fernando Neves Campo Grande (MS) - Um dos temas mais melindrosos na confusa legislação do ICMS é a determinação da base de cálculo desse imposto na importação de mercadorias ou bens procedentes do exterior. Não bastasse o abusivo alargamento do...
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Campo Grande (MS) – Apesar do cenário político ainda incerto, a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos pagos por empresas listadas na Bolsa tem aparecido de maneira recorrente entre os candidatos à Presidência, independentemente da matriz ideológica...
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Campo Grande (MS) - O Governo federal vai incluir o Projeto da Ferrovia TransAmericana no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A garantia foi dada em reunião na segunda-feira (30) pelo secretário de Coordenação de Projetos do programa de Parcerias...
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Campo Grande (MS) – Os auditores fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul prestigiaram neste final de semana a festa de comemoração dos 40 anos da Fiscosul. Durante o evento, a associação lançou uma revista comemorativa em alusão...
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Campo Grande (MS) – O governo de Mato Grosso do Sul, mais 23 estados ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 solicitando que a União partilhe com os estados e o Distrito...
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Campo Grande (MS) - As contas do setor público (União, Estados e municípios) ficaram no vermelho em R$ 14,4 bilhões no primeiro semestre, divulgou o Banco Central nesta segunda-feira (30). Apesar de o resultado ser deficitário, o rombo foi o...
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Campo Grande (MS) - Um ano e meio depois de promulgada a Emenda Constitucional 95, que congela gastos primários do governo, como Saúde e Educação, por 20 anos, pesquisadores se reúnem no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), no Rio...
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Campo Grande (MS) - G1 lança nesta segunda-feira (30) a seção Fato ou Fake. O objetivo é alertar os brasileiros sobre conteúdos duvidosos disseminados na internet ou pelo celular, esclarecendo o que é notícia (fato) e o que é falso...
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Estado está cada vez mais perto de integrar segunda etapa do projeto de modernização Campo Grande (MS) - O Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) está cada vez mais perto de se tornar realidade...
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Campo Grande (MS) – Servidores públicos estaduais têm até segunda-feira (30.7) para inscrever projetos e concorrer ao XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição 9.686. O prêmio...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes sul-mato-grossenses têm menos de uma semana para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a nova data limite é 2 de agosto de...
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Campo Grande (MS) – O Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) promoveu nesta quinta-feira (26/7), na sede da ANFIP, videoconferência com entidades de todo o Brasil para discutir e esclarecer a importância do engajamento de todos os associados...
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Campo Grande (MS) – Se a junta comercial, por descuido, fornece o contrato social de empresa cujo nome é semelhante ao de companhia executada em reclamação trabalhista, redirecionando a execução contra pessoas sem relação com a demanda, deve responde pelos...
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Campo Grande (MS) – O pré-candidato à Presidência da República do PSDB, Geraldo Alckmin, acredita ser possível zerar deficit primário em dois anos. Ele defende um regime de Previdência único para iniciativa privada e servidores públicos. "Hoje, altos benefícios do...
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Campo Grande (MS) - Durante coletiva concedida à imprensa na noite desta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) recebeu das mãos do diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, um...
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Campo Grande (MS) - O Presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), auditor fiscal Charles Alcantara, escreveu um artigo para o jornal O Globo sobre a Reforma Tributária Solidária. Leia abaixo: Do topo para baixo Embora seja um tema recorrente...
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Campo Grande (MS) – Uma transferência absurda de renda dos que têm menos para o setor mais rico do Brasil. Assim a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, classifica os dados divulgados na terça-feira 24, pela Federação do Comércio do Estado...
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Campo Grande (MS) – O regime próprio de Previdência de Mato Grosso do Sul poderia sucumbir até 2030, com déficit estimado de R$ 20,9 bilhões, caso o Estado não fizesse a reorganização do sistema, segundo análise de riscos e expectativas...
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Campo Grande (MS) – A população de Mato Grosso do Sul não deve diminuir pelo menos até 2065, segundo projeção divulgada nesta quarta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O estudo prevê crescimento de 25,20% no número...
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Campo Grande (MS) – Pessoas físicas poderão apresentar projetos desportivos no Ministério do Esporte com o objetivo de captar recursos de incentivos fiscais. É o que determina o Projeto de Lei 9241/17, do deputado Edio Lopes (PR-RR), em tramitação na...
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Campo Grande (MS) - O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário de contribuição esse tipo de remuneração, que...
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Campo Grande (MS) – Desemprego e queda na renda são alguns dos motivos apontados para que os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recorreram mais a empréstimos consignados neste ano. Segundo o Banco Central, o volume de...
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Campo Grande (MS) – A Fenafisco está promovendo entre os dias 24 a 26 de julho reuniões com a Comissão de Reforma Tributária na sede da Federação em Brasília, com participação ativa dos sindicatos filiados. A programação contou com a...
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Campo Grande (MS) - Se você está nos preparativos para se aposentar no próximo ano utilizando a fórmula 85/95, atenção: os seus cálculos terão de ser refeitos. Isto porque, a partir do dia 31 de dezembro deste ano, haverá uma...
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Duplicata eletrônica Na área comercial, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que regulamenta as duplicatas eletrônicas. A matéria está em debate no Senado. Duplicata é um título de crédito que, por...
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Campo Grande (MS) – O senador Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado, apresentou um projeto de lei (PLS 143/2018) para incluir dois crimes cometidos por servidores públicos no rol dos hediondos. De acordo com o texto, são consideradas graves...
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Campo Grande (MS) - A Secretaria Estadual da Fazenda apura nesta terça-feira (24) a sonegação de cerca de R$ 80 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor de bebidas em cinco cidades do Estado de...
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Campo Grande (MS) - A regulamentação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ) está publicada no Diário Oficial (DOEMS) dessa terça-feira (24). De acordo o decreto nº 15.049, de 23 de julho de 2018, o Sindifisco...
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Campo Grande (MS) – A entrada de novos profissionais por conta própria no mercado de trabalho acentuou desigualdades de renda já latentes no Brasil. Dependendo do gênero e da cor do trabalhador, a redução dos rendimentos daqueles que iniciaram suas...
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Campo Grande (MS) – O governo federal está esperançoso com a possibilidade de Geraldo Alckmin, do PSDB, se fortalecer nas eleições com o apoio do centrão. Não por apreço da cúpula governista aos tucanos, que não desejam vincular a imagem...
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Campo Grande (MS) - O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), manteve o dispositivo proposto pelo governo que autoriza a lei orçamentária a prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de...
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Campo Grande (MS) - A Febrafite informa que termina no próximo dia 31, a votação online do Prêmio Congresso em Foco 2018. A iniciativa reconhece os parlamentares mais atuantes na visão de jornalistas e eleitores. Como de hábito, só podem ser premiados...
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Campo Grande (MS) – Impulsionado pelo forte desempenho do agronegócio e pela crescente diversificação da base econômica nos últimos três anos, Mato Grosso do Sul será, em 2019, um dos oito estados brasileiros que deve recuperar o patamar de crescimento...
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Campo Grande (MS) – O bom desempenho fiscal de Estados e municípios e das estatais neste ano já faz a equipe econômica acreditar em resultado fiscal R$ 14 bilhões melhor do que o rombo de R$ 161,3 bilhões permitido ao...
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Campo Grande (MS) – Humilhação constante, excesso de críticas e coerção. Chegar ao ambiente de trabalho se torna praticamente um pesadelo! Na maioria das vezes, não é possível saber o que motiva essas atitudes, mas elas não cessam. São meses,...
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Campo Grande (MS) – A Receita Federal atualizou as regras da cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de renegociação de empréstimos. A edição de hoje (20)...
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Campo Grande (MS) – As aposentadorias com valor acima do salário mínimo receberão em 2019 uma correção um pouco maior do que a aplicada neste ano. Isso porque, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso prevê correção de 3,3%...
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Campo Grande (MS) - A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
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Campo Grande (MS) - Um encontro na última sexta-feira (20) entre o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, o ministro brasileiro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, no hotel Palácio Tangará, em São...
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Campo Grande (MS) – Servidores públicos estaduais têm até o dia 30 de julho para inscrever projetos e concorrer ao XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE),...
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Campo Grande (MS) – A Secretaria da Fazenda Estadual de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Administração Tributária, está promovendo, nos dias 16 e 17 de agosto, evento nacional sobre auditoria de transmissão de cotas societárias sujeitas à tributação...
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Campo Grande (MS) - O auditor fiscal e gerente de Planejamento da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE) Erivaldo dos Santos apresentou a ação do projeto “Novo modelo de Planejamento da Ação Fiscal - Auditoria Fiscal Planejada”, no 64º Encontro...
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Campo Grande (MS) - Aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) durante reunião extraordinária do órgão em 5 de julho, o Convênio ICMS 75/18 autoriza o estado do Rio de Janeiro a conceder redução de multas e juros desse tributo a...
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Campo Grande (MS) - O Fonacate prepara para o mês de agosto dois grandes eventos: o primeiro, um seminário sobre a Reforma Administrativa e as Finanças Públicas, para tratar da reforma anunciada pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em reunião...
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Campo Grande (MS) – A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, prevê que os servidores que recebem remuneração superior ao limite máximo do regime geral de previdência, atualmente em R$ 5.531,31, serão automaticamente inscritos no...
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Campo Grande (MS) – Até 23 de agosto, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar fora do seu domicílio eleitoral nas Eleições 2018. Em Mato Grosso do Sul, somente Campo Grande e Dourados terão seções destinadas ao...
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Campo Grande (MS) – O Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Pedro Lopes, participa de dois importantes eventos em Aracaju-SE, para apresentar o projeto Reforma Tributária Solidária encabeçado pela Anfip...
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Campo Grande (MS) - Caso seja eleito no pleito de outubro, Ciro Gomes (PDT) deve propor corte linear de 15% em todos os incentivos fiscais existentes no Brasil. Segundo defendeu à Folha o assessor econômico do pedetista e ex-chefe da...
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Campo Grande (MS) - A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora recorrente, em decorrência de declaração de rendimentos referente ao exercício 1998/1999. Na apelação, o autor sustentou...
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Campo Grande (MS) – Com o objetivo de encorajar a participação da sociedade na gestão pública por meio da educação fiscal, o Sindicato dos Auditores da Receita Estadual de MS (Sinfidisco-MS) participou na manhã desta quarta-feira (18) do 1º Encontro...
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O gestor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o auditor fiscal da Receita Estadual Edson Ochigame, esteve em Dourados onde ministrou palestra sobre a ferramenta. Considerada uma inovação tecnológica, a NFC-e é documento fiscal emitido em supermercados, magazines, lojas...
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Campo Grande (MS) – O fim da isenção tributária sobre lucros e dividendos e uma nova tabela de Imposto de Renda, com alíquotas maiores para quem ganha mais, são os caminhos propostos por analistas tributários para beneficiar quem recebe salários...
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Receita, Coaf e TSE vão atuar para investigar eventual lavagem de dinheiro de candidatos e doadores por meio do uso de recursos em espécie Campo Grande (MS) – A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), juntamente...
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Campo Grande (MS) - Por definição constitucional, leis tributárias só podem passar a valer no exercício fiscal seguinte. Por isso, empresa que opta pelo regime de lucro real anual só pode deixar de compensar seus prejuízos fiscais por mês, conforme...
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Campo Grande (MS) – Com o objetivo de promover a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, o Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF/MS). A informação está no Diário Oficial desta...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes sul-mato-grossenses têm exatos 15 dias para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a nova data limite é 2 de agosto de 2018....
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*Por Grazielle David Campo Grande (MS) - O excesso e desalinhamento das regras fiscais, como a regra de ouro, a lei de responsabilidade fiscal, o tripé macroeconômico e o teto dos gastos, colocaram o país numa situação em que é impossível obedecer...
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Campo Grande (MS) - Considerado o ‘Oscar’ da cidadania fiscal do País, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal encerrou as inscrições da edição 2018 para as categorias Escolas e Instituições na sexta-feira, dia 13/7, com a participação de 213 iniciativas de...
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O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação da reforma. A proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de...
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Campo Grande (MS) - A reforma política recém-sancionada pelo governo Michel Temer (PMDB) muda uma série de regras para candidaturas já nas eleições de 2018. Além do fundo eleitoral composto por receitas públicas, estimado em pelo menos R$ 1,7 bilhões, as...
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Campo Grande (MS) – Devido a greve dos caminhoneiros, que começou dia 21 de maio e durou 11 dias, com bloqueios em estradas do País e desabastecimento de alimentos e combustíveis, o governador Reinaldo Azambuja chegou a afirmar que os...
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Campo Grande (MS) – Nos próximos dias 6 e 7 de agosto a Pública Central do Servidor realizará dois eventos em Brasília para marcar o início do segundo semestre legislativo. As ações visam fortalecer o movimento nacional dos servidores. Os eventos...
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Campo Grande (MS) – Enquanto o trabalhador da iniciativa privada sofre com alto índice de desemprego e baixo ganho salarial, os gastos do governo federal com a remuneração dos servidores públicos terão crescimento real de 6% entre 2015 e 2018. O...
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Campo Grande (MS) - Ao contrário do que defendem o governo e os analistas do mercado financeiro, não é a despesa com a folha de pagamento dos servidores que onera o Orçamento da União, no entendimento de Jordan Alisson Pereira,...
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Campo Grande (MS) - O Dia dos Pais é comemorado no próximo dia 12 de agosto e a população está disposta a gastar menos em presentes, segundo pesquisa feita pelo setor. A data, segundo o levantamento, vai movimentar R$ 136 milhões...
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Campo Grande (MS) – O Governo de MS publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (12) a Lei Complementar nº 249, de 11 de julho de 2018, que altera a utilização dos depósitos judiciais e administrativos realizados em processos vinculados ao...
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Campo Grande (MS) – Está publicada no Diário Oficial (DOEMS) desta quinta-feira (12), por meio da Resolução/Sefaz nº 2.954 de 10 de julho de 2018, a receita corrente líquida relativa ao mês de maio do Governo do Estado de Mato...
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Campo Grande (MS) – Servidores públicos estaduais têm até o dia 30 de julho para inscrever projetos e concorrer ao XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE),...
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*Por Leonardo Varella Giannetti Campo Grande (MS) – A melhoria da Justiça Tributária envolve não só mudanças no sistema tributário de repartição de competências como também o aprimoramento no regime de resolução de conflitos, de modo a garantir, com maior abrangência,...
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Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar,...
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Campo Grande (MS) - O acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que prevê o pagamento de R$ 560 milhões aos seis municípios afetados pela construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro...
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição que altera o sistema tributário brasileiro (PEC 293/04) recebe, nesta quarta-feira (11), no plenário 11 das comissões, pré-candidatos à Presidência da República. A ideia...
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Campo Grande (MS) - Por unanimidade, o Senado aprovou na terça-feira (10) um projeto que permite a reinclusão no Simples de empresas que tenham sido excluídas por dívidas fiscais, mas tenham aderido ao programa de refinanciamento das micro e pequenas empresas....
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Campo Grande (MS) - Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram pela oitava semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4,03% para 4,17%, neste ano....
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Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10/7) a resolução/Sefaz n° 2.953, de 5 de julho de 2018, indicando a entidade de assistência social que...
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Campo Grande (MS) – O conglomerado russo Acron Group vai investir R$ 5 bilhões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (UFN-3), em Três Lagoas, e pagar R$ 3,2 bilhões à Petrobras pelas obras executadas, além dos R$ 40 milhões...
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Campo Grande (MS) – A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o seu conselho deliberativo (MP 830/2018) deve ouvir o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta quarta-feira (11). O...
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Campo Grande (MS) – Projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias pode ser votado na sessão Plenária desta quarta-feira (11)....
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Campo Grande (MS) – Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um aspecto da proposta debatida no Congresso. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, os gestores consideram que o modelo discutido na...
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Campo Grande (MS) – A proximidade das Eleições Gerais, aliada ao anseio nacional pela construção de um sistema tributário mais justo, simples e menos oneroso, colocam o tema reforma tributária novamente no centro do debate político e econômico do país. Com...
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Campo Grande (MS) – O Senado Federal poderá contar com um Conselho de Avaliação de Políticas Tributárias. A iniciativa está prevista em projeto de resolução aprovado na última quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que agora...
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Campo Grande (MS) - A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 9, a consulta do segundo lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. A consulta está disponível desde as 9h pela internet e pelo telefone. O lote também contempla...
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Campo Grande (MS) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO), por acordo dos coordenadores dos partidos, definiu para quarta-feira (11) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC),...
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Campo Grande (MS) - A Secretaria de Fazenda, por meio da Superintendência de Administração Tributária (SAT), publicou no Diário Oficial (DOEMS) nº 9.691, de 06.07.2018, o Ato Declaratório/SAT nº 050, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre o...
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Campo Grande (MS) – Com o objetivo de renovar a parceria do Ministério da Educação ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, o presidente da Febrafite, Juracy Soares, acompanhado do representante da Divisão de Educação Fiscal (Dief), da Escola de Administração...
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Campo Grande (MS) – As medidas adotadas pelo governo federal visando a redução do preço do óleo diesel estão contribuindo para reduzir o preço deste combustível nos postos de abastecimento mas só devem durar até o fim do ano. As...
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Campo Grande (MS) – Depois de mais de 90 minutos de debates nesta quarta-feira (4), foi adiada a votação em Plenário do projeto de decreto legislativo que susta o decreto presidencial que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – Terminam no próximo dia 13 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Podem participar escolas instituições e profissionais de imprensa. Ao todo serão distribuídos R$ 43 mil em prêmios. O objetivo é...
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Campo Grande (MS) – Os servidores lotados nas unidades da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) devem prestar apoio à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo. A determinação está publicada no Diário Oficial de MS (DOEMS) nº 9.687, de 02...
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Campo Grande (MS) – Na sessão ordinária de quarta-feira (4), os deputados estaduais analisaram e aprovaram em primeira discussão, o Projeto de Lei 109/2018, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB), Amarildo Cruz e João Grandão, ambos do Partido dos...
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Campo Grande (MS) – Especialistas em tributos defenderam na quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, uma reavaliação de todos os benefícios fiscais concedidos no País. Segundo eles, a atual política de incentivos tributários não é transparente e deixa de cobrar...
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Campo Grande (MS) – Em reunião com dirigentes da Febrafite, do Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional e da Fenat, entidades representativas de carreiras tributárias do fisco federal e estadual, realizada na quarta-feira (4/7) na liderança do PSDB, na Câmara Federal,...
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Campo Grande (MS) - Dos mais de 40 postos de combustíveis fiscalizados pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) no mês passado, após a redução da alíquota do diesel em Mato Grosso do Sul de 17% para 12%,...
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Campo Grannde (MS) - A recente possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios fez empresários e investidores olharem com mais atenção para esse mercado bilionário. Cresceram as apostas em fundos de renda fixa com esses papéis e em empresas...
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Campo Grande (MS) – Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam, de janeiro de 2018 até maio do mesmo ano, cerca de R$ 848,8 milhões em repasses referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo...
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Campo Grande (MS) - Na quarta-feira (04), em Brasília, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária da Câmara, tem um encontro marcado com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A...
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Campo Grande (MS) - A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei...
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Campo Grande (MS) - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu um total de 179 e-mails com sugestões de 115 de entidades e pessoas físicas sobre a conveniência de se estabelecer uma periodicidade mínima para o...
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Campo Grande (MS) – A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou duas resoluções no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (02), aplicando regime especial de controle e fiscalização a 1.468 contribuintes inadimplentes de Mato Grosso do Sul, quanto ao pagamento...
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Campo Grande (MS) – O primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana é o PLS 188/2014-Complementar, que autoriza a publicação do nome de todos os beneficiados por renúncia fiscal. O texto principal foi aprovado no dia 12...
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Campo Grande (MS) – O projeto que regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no país pode avançar nesta terça-feira (3). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), é o primeiro...
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Campo Grande (MS) – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 prevê, pela primeira vez, a obrigação de revisão de benefícios fiscais concedidas pelo governo federal. Pelo texto que serve de base para a proposta orçamentária, o...
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Campo Grande (MS) - Servidores públicos estaduais têm até o dia 30 de julho para inscrever projetos e concorrer ao XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Serão R$ 24 mil em prêmios, distribuídos entre seis projetos vencedores. O edital...
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Campo Grande (MS) - Vontade política, status quo e conflito de interesses são alguns dos fatores. Economistas divergem sobre implementação das medidas em 2019. Mas é peciso avalair que não é só de vontade parlamentar que as reformas previdenciária, tributária e...
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Campo Grande – A lei que validou os incentivos fiscais de ICMS concedidos ilegalmente pode não acabar com a guerra fiscal, mas deverá provocar redução de R$ 9,38 bilhões na arrecadação da União este ano, segundo projeções da Receita Federal....
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Campo Grande – Coordenador das propostas econômicas de Henrique Meirelles, o economista José Márcio Camargo afirma que, se eleito, o ex-ministro da Fazenda poderá levar adiante uma proposta de reforma da Previdência ainda mais dura que a original –apresentada pelo...
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Campo Grande - O Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos. Esses...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes sul-mato-grossenses terão mais 30 dias para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS), a nova data limite para atualização é 2 de agosto de 2018....
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Campo Grande (MS) - O deputado João Grandão apresentou na Assembleia Legislativa (ALMS) o Projeto de Lei que autoriza o governo do estado a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte estudantil escolar...
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Campo Grande (MS) - Novo decreto do Governo do Estado, publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOEMS), estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do...
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Campo Grande (MS) – O rico paga menos imposto do que pobre no Brasil e essa questão precisa ser observada numa reforma tributária, disse nesta quinta-feira (28) Bernard Appy, diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), em evento do escritório...
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Campo Grande (MS) – O setor público consolidado fechou maio com déficit de R$ 8,224 bilhões. Em maio de 2017, o resultado tinha sido deficitário em R$ 30,736 bilhões. No acumulado do ano, o conjunto dos governos federal, estadual e...
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Campo Grande (MS) - Dez municípios de Mato Grosso do Sul integram a lista da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) que engloba as 500 cidades mais desenvolvidas do país. O resultado é baseado em médias de três áreas...
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Campo Grande (MS) - Com o Brasil garantido nas oitavas de final da Copa do Mundo, os servidores públicos de Mato Grosso do Sul também terão 'meia-folga' na segunda-feira (dia 2), dia em que a Seleção Brasileira entra em campo novamente. Segundo...
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Campo Grande (MS) - É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão de ação penal...
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Campo Grande (MS) - Plenário retoma na próxima terça-feira (2) a votação do projeto de lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Fazenda Pública a tornar públicos os nomes de todos os beneficiários de renúncias de receitas da União....
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Campo Grande (MS) - Um dos assuntos recorrentes é a injustiça fiscal brasileira, que prejudica os mais pobres e acua a classe média com as garras do leão do imposto de renda. O certo é que existe consenso na sociedade sobre...
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Bráulio Santiago Cerqueira * Campo Grande (MS) - Pesquisa de opinião realizada ao final de 2016 indicou, entre os que tinham posição sobre o assunto, que 68% do(a)s brasileiro(a)s rejeitavam a proposta do governo Temer de congelamento real das despesas primárias por...
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Campo Grande (MS) – A queda mais acentuada do preço do óleo diesel, depois das medidas tomadas pelo Governo do Estado, que reduziu a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12%, já é...
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Campo Grande (MS) – Estados e o setor de combustíveis discutem a mudança do modelo de tributação do ICMS para uma alíquota única em reais por litro. A proposta, que pode suavizar os repasses das cotações internacionais às bombas, ganhou...
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Campo Grande (MS) – Foi sancionada a Lei 13.682/18, que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos concedidos pelos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A lei tem origem...
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Campo Grande (MS) – O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito na terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04. Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)...
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Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional decidiu manter, na terça-feira (26/6), no Plenário da Câmara dos Deputados, o veto do presidente Michel Temer ao zeramento da cobrança do Pis/Cofins sobre o óleo diesel. O trecho foi retirado da proposta...
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Campo Grande (MS) - A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre Substâncias Perigosas (PL 2732/11). Esses recursos formariam um fundo para a recuperação de...
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Campo Grande (MS) - As propostas econômicas dos principais pré-candidatos à Presidência convergem em pontos como a necessidade de reformas nas áreas previdenciária e tributária. Diferenças estão no detalhamento das propostas. Entre as questões mais polêmicas estão a aplicabilidade de...
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Campo Grande (MS) – Encerra nesta sexta-feira (29.6) o prazo para os servidores públicos de Mato Grosso do Sul se inscreverem no XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. A edição vai distribuir R$ 24 mil em premiações para...
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Campo Grande (MS) - A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – reúne-se nesta terça-feira (26) para eleger seu presidente e vices. O colegiado foi instalado no...
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Campo Grande (MS) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018....
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*Por Glauco Humai "Para que o descendente de um brasileiro entre os 10% mais pobres atinja o nível médio de rendimento do país, ele levaria nove gerações. A média dos países da OCDE é de 5 gerações" Campo Grande (MS) - Um...
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*Por Nathália Ayres Queiroz da Silva 1. Delimitação da materialidade do ICMS sobre importações A questão relativa à incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação suscita debates desde a sua introdução no ordenamento jurídico com o...
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Campo Grande (MS) – Racionalização de gastos e aumento sustentável da arrecadação. Esse são os dois principais pontos do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) que será implantado em Mato Grosso do...
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Campo Grande (MS) – Com o estoque da dívida total de precatórios de Mato Grosso do Sul perto de R$ 1 bilhão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está chamando 1.378 titulares desses documentos (alimentar e comum) inscritos nos anos...
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Campo Grande (MS) - O Plenário do Senado pode concluir nesta semana a votação do projeto que obriga a publicação do nome dos beneficiados por renúncia fiscal (PLS 188/2014). O texto principal foi aprovado no último dia 12, mas os partidos...
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Campo Grande (MS) – O governo federal está promovendo desde maio do ano passado campanha para que o Brasil se torne integrante pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país já participa de algumas atividades promovidas...
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Campo Grande (MS) - O consultor da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, criticou a política do governo federal para o setor de petróleo. Segundo ele, as recentes alterações promovidas pela Lei 13.586, de 2017, que concede isenções fiscais...
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Campo Grande (MS) – As duas maiores economias do mundo, China e Estados Unidos, estão prestes a iniciar uma guerra comercial com o potencial de abalar a atividade econômica global. Apesar do cenário preocupante, Mato Grosso do Sul pode sair...
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Campo Grande (MS) - O Brasil precisa aumentar a tributação direta sobre a renda e reduzir a carga tributária indireta sobre mercadorias, bens e serviços. Essa foi a avaliação dos debatedores presentes na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos...
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Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes – indústrias e empresas – que o prazo para atualizar versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) encerra dia 2 de julho. A migração da versão do arquivo...
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Por Adilson Abreu Dallari Campo Grande (MS) - Pré-candidatos podem, sim, fazer propaganda eleitoral, pois a legislação em vigor apenas faz de conta que proíbe, mas, ao contrário, acaba por permitir e legitimar a atividade daqueles que, antigamente, eram designados como...
SAIBA MAIS +Revisitando o texto ‘Alegoria da Caverna’ de Platão, podemos fazer uma analogia entre aquele que se desvencilha dos grilhões – narrado no texto – como sendo o ator do protagonismo. Aponto em paralelo que o perfil que se exige do...
SAIBA MAIS +Houve acordo entre congressistas. Votação final marcada para julho A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 3ª feira (19.jun.2018) o relatório preliminar do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019. O texto do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC),...
SAIBA MAIS +A Unafisco Nacional e entidades apoiadoras, entre elas a Febrafite, convidam a todos para participarem do seminário “Os desafios para o próximo governo – justiça fiscal, combate à sonegação e à corrupção”, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de...
SAIBA MAIS +Mato Grosso do Sul abateu 8,3 mil cabeças de gado bovino a mais no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, foram 867.966 animais abatidos de janeiro a março deste ano, diante de...
SAIBA MAIS +Está na pauta do Plenário um destaque da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) ao projeto que altera o Código Tributário Nacional para autorizar a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O texto-base do PLS...
SAIBA MAIS +A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, promoveu nesta terça- feira (12), audiência pública para discutir o sistema tributário nacional, oportunidade em que o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, apresentou as premissas do documento-manifesto...
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Campo Grande (MS) - O Sindifisco –MS informa aos seus filiados que, em virtude do feriado de Santo Antônio, no dia 13 de junho, não haverá expediente na sede em Campo Grande. O santo católico é padroeiro da Capital, conforme...
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Campo Grande (MS) – As principais novidades da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 serão abordadas durante a palestra realizada pelo programa da capacitação do fisco estadual, Rodada do Conhecimento. O programa é permanente, mensal e tem como proposta trazer...
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Campo Grande (MS) - O mês de maio foi um mês de recorde para os servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MS) que trabalham no setor da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e). Isso porque o número de autorizações passou dos...
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Campo Grande (MS) - O relator do projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos (PL 6726/16 e apensado), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), divulgou o parecer dele na segunda-feira (11). Bueno propôs um substitutivo, que entre outras inovações elenca...
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Campo Grande (MS) - O Governo do Estado oficializou, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), edição de segunda-feira (11.6), o horário diferenciado de expediente dos servidores estaduais nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo. De acordo...
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Cammpo Grande (MS) - No encerramento da primeira edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), realizado na última semana em São Paulo, acadêmicos, especialistas, dirigentes e técnicos das administrações da União, estados e municípios assinaram o documento intitulado Carta de Consenso: A...
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Campo Grande (MS) - Planejamento estratégico de longo prazo do governo revela que o crescimento da economia brasileira ficará abaixo de seu potencial e vai patinar em 1,3% ao ano, a partir de 2021 até 2031, se a trajetória atual...
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Depois das recentes pressões pela redução de impostos sobre os combustíveis, com a paralisação do setor produtivo, a reforma tributária deve – enfim – seguir para votação na Câmara Federal. Na avaliação do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), a...
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Campo Grande (MS) - A Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16 e apensado) reúne-se nesta terça-feira (12) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O texto em análise regulamenta...
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Campo Grande (MS) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai debater nesta terça-feira (12) o documento Manifesto, integrante do Projeto Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil. O estudo foi elaborado sob a coordenação da Associação...
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Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes – indústrias e empresas – que o prazo para atualizar versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) encerra dia 2 de julho. A migração da versão do...
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Campo Grande (MS) – A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está com a legislação alterada. Por meio do Decreto Estadual nº 15.008/2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.663 promoveu diversas alterações no Subanexo XX ao Anexo XV...
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Campo Grande (MS) – Lei Estadual 1.810/1997 poderá ser alterada e ampliar o benefício de isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no que dispõe sobre o transporte de pessoas com deficiência física. Essa é a intenção do...
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Campo Grande (MS) – Seguem abertas até o próximo dia 13 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Podem participar escolas instituições e profissionais de imprensa. Ao todo serão distribuídos R$ 43 mil em prêmios. O...
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Campo Grande (MS) - Os procuradores-gerais dos Estados e do DF divulgaram uma carta aberta de repúdio ao Projeto de Resolução 24/2018 que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Se aprovado, o projeto cria um teto para...
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*Por Paulo Roberto Andrade e Marcos Tranchesi Ortiz Campo Grande (MS) - O Superior Tribunal de Justiça julgou, neste primeiro semestre de 2018, um dos mais rumorosos leading cases tributários da atualidade (REsp 1.221.170), no qual se debatia o alcance do...
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Campo Grande (MS) – Auditores fiscais do Sindifisco-MS participaram da 1º edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), em São Paulo e puderam ter contato com alternativas para aprimorar o sistema tributário brasileiro. Especialistas e estudiosos de 11 países, vindos de...
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Campo Grande (MS) - Os deputados estaduais Junior Mochi (PMDB), João Grandão (PT) e Amarildo Cruz (PT) apresentaram Projeto de Lei 109/2018 para alterar a Lei nº 4.219/2012, que regula o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...
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Campo Grande (MS) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento do senador Garibaldi Filho para a realização de audiência pública destinada a debater o documento “Manifesto”, integrante do “Projeto Reforma Tributária Solidária – Desigualdade, Mais Brasil”. A proposta que...
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Campo Grande (MS) - Candidatos à Presidência da República de várias frentes participaram da primeira edição do Fórum Internacional Tributário, oportunidade em que apontaram o caráter regressivo do modelo vigente como falha estrutural, responsável pela concentração de renda no Brasil. Práticas como...
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Campo Grande (MS) – O desempenho da soja e celulose de Mato Grosso do Sul no mercado externo contribuiu para um superávit da balança comercial no valor de US$ 1,2 bilhão no acumulado de janeiro a maio de 2018. De acordo...
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Campo Grandne (MS) - O subsídio que o governo concedeu à Petrobras em troca da redução do preço de diesel violou o princípio da livre concorrência, pois criou uma vantagem competitiva para a estatal. Com esse fundamento, a Brasil China Importadora...
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Campo Grande (MS) - O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, está em São Paulo participando das discussões sobre a Reforma Tributária Solidária no 1º Fórum Internacional Tributário. Para ele as discussões com os tributaristas internacionais são de extrema importância devido...
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Campo Grande (MS) - O economista irlandês Marc Morgan Milá abriu o ciclo de palestras da 1º edição do Fórum Internacional Tributário que está sendo realizado em São Paulo. A complexa estrutura do sistema tributário nacional foi objeto de debate...
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Campo Grande (MS) – Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja. Um...
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Campo Grande (MS) – A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada na terça-feira (5) no Plenário do Senado. A celeridade na análise do...
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Campo Grande (MS) - Após a apresentação de uma emenda de Plenário, a proposta que regulamenta a concessão de benefícios tributários por municípios, estados e União voltou a ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (5). Na...
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Campo Grande (MS) - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na terça-feira (5), o Projeto de Lei do Senado (PLS 214/2015) que modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) para excluir a silvicultura, ou o cultivo de árvores...
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Campo Grande (MS) – Representando os auditores fiscais da receita Estadual de MS, o presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, participa em São Paulo da 1º edição do FIT (Fórum Internacional Tributário). Durante o encontro, especialistas debatem as melhores práticas tributárias...
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Campo Grande (MS) – Após a onda de protestos para baixar o preço do diesel, o Governo de MS vai reduzir a alíquota de ICMS sobre o insumo. Acompanhado de representantes de entidades produtivas, o governador Reinaldo Azambuja entregou aos...
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Campo Grande (MS) – Os reflexos da recessão e da crise dos combustíveis reacenderam o debate sobre a importância de uma reforma tributária no Brasil. O tema estará no foco dos candidatos nas eleições de outubro e terá de ser...
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Campo Grande (MS) – A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lançou na segunda-feira (4), uma obra com 39 artigos que detalham as...
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Campo Grande (MS) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a pauta do Plenário terá duas prioridades nesta semana: a votação de autoridades e o projeto que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para...
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Campo Grande (MS) - Relator da reforma tributária, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) busca apoio à sua proposta entre presidenciáveis. Até o momento o parlamentar conseguiu conversar sobre o tema com Geraldo Alckmin, colega de partido, e com Paulo...
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Campo Grande (MS) – Seguem abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Podem participar escolas instituições e profissionais de imprensa. Ao todo serão distribuídos R$ 43 mil em prêmios. O objetivo é valorizar as melhores práticas de...
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Campo Grande (MS) - Com início nesta segunda-feira (04) em São Paulo a 1º edição do FIT (Fórum Internacional Tributário) coloca em debate as melhores práticas tributárias praticadas em diversos países do mundo. O evento traz ainda o lançamento do livro...
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Campo Grande (MS) – A justiça fiscal passa também e em grande parte pela educação e cidadania fiscal. Esse foi um dos temas abordados no 3º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros. Roberto Kupski, ex-presidente da Febrafite, reforçou que...
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Campo Grande (MS) – Está em vigor a Lei 13.670/2018, que permite a redução do preço do óleo diesel. Aprovada pelo Senado na última terça-feira (29) como parte do acordo com governo e caminhoneiros para encerrar a paralisação, foi publicada...
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Campo Grande (MS) - O projeto que cria um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis está tramitando no Congresso. Segundo o texto, os estados poderão cobrar, no máximo, ICMS de...
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Campo Grande (MS) - Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão especial da Câmara a partir de terça-feira (5) e, segundo...
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Por *Maurício Cezar Araújo Fortes Não nos parece ser preciso muito esforço argumentativo para concluirmos que os contribuintes têm o direito de receber de volta tudo aquilo que indevidamente pagaram a título de tributo. Para tanto, o contribuinte geralmente tem o...
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Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja acenou com a possibilidade de reduzir a alíquota do ICMS do óleo diesel de 17% para 12%, desde que haja o desbloqueio das rodovias por parte dos caminhoneiros e que o consumidor...
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Campo Grande (MS) – Está publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (29) a redução de R$ 0,25 na pauta fiscal do ICMS do óleo diesel e do diesel S10 anunciada pelo Governador Reinaldo Azambuja. A medida entra em...
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Campo Grande (MS) – Os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul terão os salários depositados pelo Governo na sexta-feira (1º.6). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com isso, os valores estarão disponíveis para saque...
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Campo Grande (MS) - Se uma negociação de participação societária foi feita seguindo o trâmite legal, sem indícios de simulação, o planejamento tributário deve ser considerado lícito. Assim entendeu a 1ª Turma da 4ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos...
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Campo Grande (MS) - O presidente do Sindifisco-MS, auditor fiscal da Receita Estadual Ronaldo Vielmo, está em Portugal participando do 3º Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros. Sob o lema ‘Em busca da justiça fiscal’, o evento conta...
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Campo Grande (MS) - De 04 a 06 de junho será realizado em São Paulo, a 1º edição do FIT (Fórum Internacional Tributário), uma iniciativa da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais...
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Campo Grande (MS) - Quem ganha mais de 200.000 reais por mês no Brasil pode estar pagando imposto de renda como se ganhasse apenas 60.000 reais.A conta foi feita por associações de auditores fiscais que promovem neste ano eleitoral uma...
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Campo Grande (MS) - A 1º edição do FIT (Fórum Internacional Tributário), será realizada em São Paulo, entre os dias 4 a 6 de junho. O evento é uma iniciativa da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Anfip (Associação Nacional...
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Campo Grande (MS) – Os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), das áreas de Administração e Finanças, Contabilidade, Orçamento e Tesouro participam da Oficina de Mapeamento e Redesenho de Processos. Durante três dias, eles realizam diversas atividades preparatórias para...
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Campo Grande (MS) - O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), auditor fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Vielmo, esteve presente durante a entrega dos cobertores e agasalhos na 4ª edição da...
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Campo Grande (MS) - Décimo país mais desigual do mundo no ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, empatado com a Suazilândia e em situação pior que a de Guiné-Bissau e Honduras, o Brasil parece ter se acostumado com...
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Campo Grande (MS) –Com dificuldades de aprovar a reforma da previdência, Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a proposta ainda este ano. Temer se diz convencido de que, seja quem for...
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Campo Grande (MS) -A construção civil impulsionou a abertura de empresas em Mato Grosso do Sul no mês de abril. Dados da Jucems (Junta Comercial de MS), órgão vinculado a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura...
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Campo Grande (MS) - O “Orçamento de Subsídios da União (OSU)” é uma publicação anual do Ministério da Fazenda, que visa apresentar, de forma consolidada, o total de subsídios concedidos pelo governo federal. Este orçamento abrange os subsídios executados pelo...
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Campo Grande (MS) - Os membros do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) reúnem-se às 10h de segunda-feira (14) para a abertura da 5ª Semana Nacional de Educação Financeira. O evento contará com a palavra do Presidente do Banco Central, Ilan...
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Campo Grande (MS) - De olho nas eleições e na defesa dos interesses da categoria, os servidores públicos lançam um estilo próprio de fazer campanha política. No pleito de 2018, pela primeira vez, todos os pré-candidatos egressos do funcionalismo estarão...
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Campo Grande (MS) - A Câmara decidiu desengavetar a proposta que acaba com o foro privilegiado para mais de 45 mil autoridades. Menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal restringir o foro de deputados e senadores, a Casa instalará,...
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Campo Grande (MS) – O Secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Cloves Silva, participa nesta terça-feira (8) de uma reunião, às 14h30, na Comissão Mista no Senado Federal para analisar mudanças na Lei Kandir. Na ocasião será avaliado relatório...
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Campo Grande (MS) - A pouco menos de um mês para a realização da terceira edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, que acontecerá nos dias 28 a 30 de maio, no centro de Congressos da Alfândega do...
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Campo Grande (MS) – A Maratona de seminários que está sendo promovida pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), para apresentar o projeto de Reforma Tributária Solidária, chega a Mato Grosso do Sul no dia 24 de maio....
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Campo Grande (MS) – Como parte das ações do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) os servidores do Governo do Estado participaram do Seminário de Planejamento PM4R (Project Management for Results). Ministrado pelos analistas...
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Bonito (MS) – Autoridades fiscais e políticas que estiveram presentes no 7º Encontro dos Auditores Fiscais da Receita Estadual realizado neste final de semana em Bonito, apoiaram as atividades realizadas e principalmente a união da categoria. O presidente do Sindifisco,...
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Bonito (MS) - O encontro dos auditores fiscais realizado em Bonito neste final de semana trouxe debates importantes para a categoria. Foram abordadas mudanças na legislação, tanto para a concessão de incentivos fiscais, quanto do ICMS da substituição tributária, bem...
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Bonito (MS) - A sétima edição do encontro dos auditores fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul contou com participação expressiva da categoria. De acordo com o presidente do Sindifisco-MS, auditor fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Vielmo, o...
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Campo Grande (MS) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, durante os Encontros de Primavera do Fundo Monetário...
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Campo Grande (MS) - Decreto publicado no Diário Oficial do dia 19 de abril pelo Governo do Mato Grosso do Sul isenta de tributação 5% da quantidade exportada de soja e milho por produtores e transportadores que escoarem a produção pela...
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Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do Convênio ICMS 52/2017, que trata das normas que devem ser aplicadas aos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS. O convênio foi...
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Campo Grande (MS) – A partir desta quinta-feira (19) estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Podem participar escolas instituições e profissionais de imprensa. Ao todo serão distribuídos R$ 43 mil em prêmios. O objetivo é...
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Campo Grande (MS) – Para incentivar a conquista da qualidade de vida dos servidores públicos estaduais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) oficializou uma parceria com o Sesc MS. O convênio que garante...
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Campo Grande (MS) - Na quarta-feira (18), as entidades Febrafite e Esaf lançam em Brasília, a 7ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com premiações em dinheiro, troféus e certificados receberão destaque projetos que atuam sobre a importância social...
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Constatação é de especialistas que discutiram as consequências de um ano da vigência da EC 95, que criou um teto para gastos públicos. Medida é vista como ineficaz e prejudicial para os mais pobres Campo Grande (MS) – A Emenda Constitucional...
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Campo Grande (MS) - O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o...
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Campo Grande (MS) – O curso gratuito Disseminadores da Educação Fiscal, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), está com inscrições abertas. A capacitação é o principal produto do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF)...
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Com regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, propostas que tratam de benefícios tributários ou perdão de dívidas são o maior problema para os cofres Campo Grande (MS) - Enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para...
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Campo Grande (MS) – O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), auditor fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Vielmo, esteve reunido com o governador Reinaldo Azambuja na manhã desta sexta-feira (13). Na...
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Projeção de impacto negativo no bombeamento de abril para maio é de R$ 20 milhões em relação ao mês anterior Campo Grande (MS) - Apesar de a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás tem registrado...
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Campo Grande (MS) – O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) quer garantir o compromisso dos presidenciáveis com servidores públicos. O fórum se reúne nesta quinta-feira (12.4), às 10h, para discutir o modelo da Carta de Princípios...
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Campo Grande (MS) - A convite da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Fenafisco irá participar de audiência pública no dia 19, para discutir ‘A Carga Tributária, com foco nos Estados e suas dívidas’. Na oportunidade,...
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Campo Grande (MS) - O cidadão sul-mato-grossense tem inúmeras facilidades na hora de acertar as contas com o fisco e tirar dúvidas sobre tributos. Uma das ferramentas que traz comodidades é o Fale Conosco, canal de atendimento virtual que evita...
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Campo Grande (MS) – O relator do projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que "não adianta pensar no futuro" sem que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional. O parlamentar afirma...
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Campo Grande (MS) – Para auxiliar os gestores municipais sobre as recentes mudanças na norma legal que alterou a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) estiveram na Associação dos Municípios de Mato Grosso...
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Campo Grande (MS) – A União deixará de arrecadar R$ 283 bilhões este ano com incentivos fiscais, e os estados perdem por ano aproximadamente R$ 500 bilhões sem que se saiba o retorno que esses benefícios fiscais supostamente trarão à...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes de Mato Grosso do Sul podem contar com uma importante ferramenta para agilizar serviços tributários e ter acesso às informações fiscais de suas empresas. O ICMS transparente é um portal de relacionamento que oferece...
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Campo Grande (MS) - Em pelo menos sete estados brasileiros o número de servidores inativos inscritos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) supera o de servidores ativos. Em 2016, dado consolidado mais recente, cinco Estados tinham mais servidores inativos...
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Campo Grande (MS) - Com o objetivo de modernizar o fisco e dar mais agilidade a vida dos contribuintes, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), por meio da Superintendência de Gestão de Informação (SGI), disponibiliza o módulo “Contencioso Contribuinte” no...
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Campo Grande (MS) - O Sindifisco-MS realiza de 28 de abril a 1º de maio de 2018 o VII Encontro Estadual dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul. O evento será no Zagaia Eco-Resort Hotel, em...
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Campo Grande (MS) – O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MS é um dos patrocinadores da 63ª reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ). O evento está sendo realizado pela primeira vez em Mato Grosso...
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Campo Grande (MS) – Os novos valores para a Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) e a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) já estão em vigor desde o início dessa...
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Campo Grande (MS) - Os servidores do Governo do Estado, superintendente de Gestão Estratégica da Secretaria de Governo (Segov), Thaner Castro Nogueira e do Escritório de Processos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Roberto de Moura Dorneles, abrem a 63ª Reunião...
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Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja assume nesta quarta-feira (4.4) a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), bloco econômico que reúne os estados do Sul do Brasil – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul...
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Campo Grande (MS) – A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) realiza de 26 a 28 de abril o curso de extensão Economia Para Dirigentes Sindicais. Ministrado pela Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, na cidade de Brasília-DF,...
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Campo Grande (MS) – Caráter ambicioso de trabalhar transversalmente e um modelo de governança desafiador. A afirmação é da chefe da missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Especialista Sênior em Gestão Fiscal Ana Lúcia Dezolt, sobre o projeto do...
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Grupo temático do Confaz vem a MS debater fortalecimento da gestão de pessoas Campo Grande (MS) – A 63ª reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ) está marcada para esta quinta e sexta-feira (5 e 6.4) em Campo Grande,...
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Campo Grande (MS) – Uma nota técnica expedida pela Secretaria de relações do trabalho, do Ministério do Trabalho defende a cobrança da contribuição sindical de todos os trabalhadores. A medida teria validade após a aprovação da categoria por meio de...
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Campo Grande (MS) - O auditor fiscal da Receita Estadual, Vicente da Fonseca Bezerra Junior, está auxiliando os colegas do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização [TAF] com a Escrituração Fiscal Digital (EFD). No último dia 28 de março, ele...
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A migração da versão 3.10 para a 4.00, da NF-e, deve ser feita antes de julho. Campo Grande (MS) -A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que a atual versão 3.10 da NF-e será desativada a partir de 2 de...
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É a primeira vez que o estado recebe o encontro de gestores nacionais Campo Grande (MS) – A 63ª edição da Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ) será realizada no Mato Grosso do Sul. Essa é a primeira...
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Campo Grande (MS) - O novo coordenador do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) é o auditor fiscal da Receita Estadual de MS, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira. Formado em engenharia elétrica e...
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Campo Grande (MS) - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 474/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, quer evitar que programas como o Refis tornem-se um estímulo à inadimplência ou sonegação fiscal. A proposta é de autoria do deputado Hugo...
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Campo Grande (MS) - A auditora fiscal da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul, Gigliola Lilian Decarli, é a nova Diretora de Estudos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos (Febrafite). A nova gestão, eleita para o...
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Campo Grande (MS) – O seminário Transpondo Barreiras e Ampliando Fronteiras será realizado pelo Consórcio Brasil Central nesta sexta-feira (23.3) em Brasília e contará com a presença do governador Reinaldo Azambuja e secretários de Estado. Formado pelo Distrito Federal e...
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Campo Grande (MS) – Para debater assuntos de ordem tributária, sindical e administrativa, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), auditor fiscal Ronaldo Vielmo, participa da 187ª Reunião Extraordinária do Conselho...
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Campo Grande (MS) – A Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) e a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) sofrerão reajuste devido à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo...
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Campo Grande (MS) - Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram excluir, por unanimidade, os gastos com capatazia - movimentação de mercadorias em portos ou aeroportos - do valor aduaneiro, que serve de base de cálculo...
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Campo Grande (MS) - Convidado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participou no dia 16 de debate sobre “Os impactos da reforma da Previdência nas...
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Campo Grande (MS) – Equipes técnicas do Governo de Mato Grosso do Sul e analistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão reunidos durante toda esta semana na Coordenadoria do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual (Conemae), da Secretaria...
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Campo Grande (MS) – Os servidores públicos estaduais que porventura ainda não conseguiram preencher o Plano de Gestão de Desempenho Individual (PGDI), tem até esta sexta-feira (23) para realizar a avaliação. O prazo foi estendido pelo Governador Reinaldo Azambuja para...
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Clique no link abaixo para conhecer a campanha da Fenafisco onde esclaresse que a culpa pelo rombo da previdência não e do servidor "Campanha Fenafisco"
SAIBA MAIS +Deputados conversaram com servidores que protestaram contra tramitação da reforma previdenciária 23/11/2017 - 13:33 Por: Fabiana Silvestre e Paulo Radamés Foto: Victor Chileno e Daniel Campos Servidores estaduais de diversas categorias lotaram o plenário Deputado Júlio Maia durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/11). Eles se...
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Por: "Agência ALMS" A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) firmou um Termo de Cooperação Técnica que garante o acompanhamento e contribuições do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), em ações...
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As ruas da capital morena ficaram lotadas na manhã desta sexta feira com o protesto da greve geral contra a Reforma da Previdência e Trabalhista entre outras tantas bandeiras de movimentos sindicais e sociais. O SINDIFISCO-MS e a FISCOSUL marcaram...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – O Estado de Mato Grosso do Sul possui 4.357 pensionistas e 22.076 aposentados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, contudo algumas mudanças ocorreram na concessão da pensão por morte. Para alterar a Lei Previdenciária Estadual (MSPrev)...
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Com o intuito de resgatar a história da criação do Sindifisco-MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), que este ano completou seu Jubileu de Prata comemorando 25 anos de criação, o sindicato preparou uma revista com entrevistas e informações.
SAIBA MAIS + Campo Grande (MS) – Os contribuintes autuados pelo fisco estadual...
SAIBA MAIS + Campo Grande (MS) – O aumento na arrecadação do Imposto...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – A reforma tributária pode encontrar um...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul teve saldo...
SAIBA MAIS +Segunda fase da Operação Rosa dos Ventos investiga empresas que...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – Em paralelo à campanha presidencial, há...
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