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DESTAQUES

  • capa_josafa_posse
    21.03.2019 • Sindifisco

    Auditor fiscal da Sefaz assume presidência do TAT

    Campo Grande (MS) – O auditor fiscal da Receita Estadual, Josafá José Ferreira do Carmo, foi empossado como novo presidente do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A solenidade ocorreu na terça-feira (19) contou com...

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    21.03.2019 • Fenafisco

    Sindifisco-MS vai a Brasília em defesa da Previdência

    Campo Grande (MS) – O auditor fiscal da Receita Estadual, Fabricio Venturoli, estive em Brasília na quarta-feira (20), representando o Sindifisco-MS, durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O ato foi realizado no auditório Nereu...

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  • charles_alcantara
    21.03.2019 • Fenafisco

    Mudança na Previdência prejudicará mais pobres

    Campo Grande (MS) - Matéria da Folha de S.Paulo publicana na quarta-feira (20) mostra a verdade sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governo: os mais pobres serão os mais prejudicados!  O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, afirma que 75% da...

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  • ocde
    21.03.2019 • Economia

    Brasil abre mão da OMC e busca prestígio na OCDE

    Campo Grande (MS) - O Brasil abrirá mãos dos direitos que recebe por ser declarado um país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para ter o apoio dos Estados Unidos na sua possível entrada para a Organização para...

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  • cade
    21.03.2019 • Tributos

    O Cade e os impactos concorrenciais de práticas tributárias

    *Por João Grandino Rodas    Campo Grande (MS) - Embora em última análise o direito seja uno, por várias razões encontra-se dividido em vários ramos. No momento, interessam-nos os ramos concorrencial e o tributário e suas possíveis interfaces, as quais têm sido pouco...

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  • santeli
    20.03.2019 • Sindifisco

    Presidente debate mobilização para barrar reforma no Congresso

    Campo Grande (MS) -  O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, esteve reunido esta semana com o auditor fiscal José de Alencar Santeli para tratar da defesa do sistema de seguridade social brasileiro. De acordo com Vielmo, Santeli esteve em Brasília...

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  • frente_previdencia1
    20.03.2019 • Câmara Federal

    Lançamento da Frente em Defesa da Previdência Social

    Campo Grande (MS) – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social da 56ª Legislatura será oficialmente instalada nesta quarta-feira, dia 20/3, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.  O evento ocorre ao longo de todo o dia e...

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    20.03.2019 • Câmara Federal

    Oposição fecha questão contra Previdência

    Campo Grande (MS) – Com fechamento de questão, partidos da oposição atuam para adiar a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevista para a primeira semana de abril. Partidos como PSB, PSOL, PT e PDT...

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    20.03.2019 • Conjur

    Fisco pode acessar Sistema Financeiro, decide STJ

    Campo Grande (MS) – O Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento contraria tese firmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo...

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  • ilicito_tributario
    20.03.2019 • Tributos

    Inconstitucionalidade da dupla sanção ao ilícito tributário

    * Por Helenilson Cunha Pontes  Campo Grande (MS) – O princípio da proporcionalidade é norma jurídica que se afirmou nos sistemas jurídicos como decorrência inelutável do Estado Democrático de Direito, organizado segundo a supremacia da Constituição e o primado dos direitos...

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  • beneficios_privilegios
    20.03.2019 • Tributos

    Benefícios fiscais ilimitados escondem privilégios

    *Por Aline Pereira Damásio  Campo Grande (MS) - necessidade de uma reforma tributária é cada vez mais urgente e a revisão das renúncias fiscais é a bola da vez. A reforma da tributação tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas...

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  • hidrovia_toninho_ruiz
    19.03.2019 • Economia

    MS dobrará exportações de produtos por hidrovia

    Campo Grande (MS) – Nos próximos dois anos Mato Grosso do Sul vai dobrar sua exportação de commodities, entre elas a soja, pela Hidrovia do Rio Paraguai com a entrada em funcionamento de mais três portos em Porto Murtinho. A...

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  • cavacos_eucalipto1
    19.03.2019 • Economia

    Obra da 1ª usina movida a restos de madeira começa em abril

    Campo Grande (MS) – As obras do projeto da usina termelétrica (UTE) Onça Pintada terão início em abril, no município de Três Lagoas, com previsão de término para o segundo semestre de 2020. Quando estiver em operação, o empreendimento terá...

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    19.03.2019 • Economia

    Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros

    Campo Grande (MS) – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (19) a segunda reunião de 2019 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Na quarta-feira (20), após...

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    19.03.2019 • Câmara Federal

    Tramitação da reforma no Congresso será adiada

    Campo Grande (MS) – A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência deverá ser adiada em uma semana. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a tendência é...

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    19.03.2019 • Economia

    Estados querem reduzir jornada e salário para ajustar contas

    Campo Grande (MS) – Com dificuldades de ajustar as contas públicas, governadores e seus respectivos secretários de Fazenda mantêm a ideia de reduzirem salários de servidores, mediante a diminuição de jornada de trabalho. Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF)...

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    19.03.2019 • Tributos

    União paga R$864 milhões em dívidas atrasadas de estados

    Campo Grande (MS) - O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 864,42 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 748,26 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos...

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    15.03.2019 • Sindifisco

    Sindifisco-MS mobiliza parlamentares em defesa da Previdência

    Campo Grande (MS) – O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, e o auditor fiscal da Receita Estadual Cloves Silva, estiveram essa semana em Brasília, durante mobilização dos auditores fiscais em defesa da previdência. Dirigentes do Fisco estadual foram até o...

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    15.03.2019 • Tributos

    Governo de MS dispensa MEI de pagar ICMS equalização

    Campo Grande (MS) – Os microempreendedores individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul ganharam um incentivo a mais para alavancar suas empresas. Isso porque, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou o decreto 15.184 de...

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    15.03.2019 • Febrafite

    A (in) transparência de R$ 300 bilhões em renúncias fiscais

    *Por João Carlos Loebens, Claudio Graziano Fonseca e Marcelo Ramos Oliveira  Campo Grande (MS) – Os gastos com renúncias fiscais assumem destaque cada vez maior em função de seu aumento expressivo nos últimos anos. Em 2018, somente no âmbito da União,...

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  • fonacate
    15.03.2019 • Fenafisco

    Fenafisco propõe texto de emenda a reforma previdenciária

    Campo Grande (MS) – O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, participou nos dias 12 e 13 de março, de reunião junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília, para estudar o texto da Proposta de...

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  • 36
    15.03.2019 • Tributos

    Receita cria chat para regularizar débitos de pessoas físicas

    Campo Grande (MS) – A partir de 8 de abril, as pessoas físicas poderão regularizar os débitos com o Fisco por meio de um chat (sala de bate papo). As empresas também poderão usar a ferramenta para converter processos eletrônicos...

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    15.03.2019 • Câmara Federal

    Empresa ilícita não terá mais direito a Refis

    Campo Grande (MS) - O projeto de lei que o governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional para apertar as regras de cobrança da Dívida Ativa da União vai proibir que devedor classificado como "contumaz" possa usufruir de...

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  • eucalipto_vr
    14.03.2019 • Tributos

    Estado espera R$ 9 milhões do Fundersul do eucalipto

    Campo Grande (MS) – Dois meses após o governo estadual incluir o setor florestal entre os contribuintes do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), foi publicado na terça-feira (12), no Diário Oficial do Estado, decreto que regulamenta...

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  • endiv
    14.03.2019 • Economia

    Endividamento das famílias crescem em fevereiro

    Campo Grande (MS) - O percentual de famílias com dívidas (em atraso ou não) no país atingiu 61,5% em fevereiro deste ano. Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada na quarta-feira (13) pela Confederação Nacional...

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    14.03.2019 • Câmara Federal

    CPF vai substituir diversos documentos no Brasil

    Campo Grande (MS) – O brasileiro tem muitos documentos e são vários números diferentes para cada um deles. Para facilitar para o cidadão, o governo propôs que o CPF fosse implementado como documento único, sendo aceito para os mais diversos...

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  • cartilha_bancarios
    14.03.2019 • Câmara Federal

    Reforma tributária ao invés da Previdência

    Campo Grande (MS) – Alegando um suposto déficit e o aumento da dívida pública, o governo pretende implantar uma reforma da Previdência que tornará o direito à aposentadoria muito mais difícil, rebaixará os valores das pensões – penalizando principalmente os...

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  • brics
    14.03.2019 • Economia

    Brasil vai sediar Cúpula do Brics em novembro

    Campo Grande (MS) - Pela terceira vez, o Brasil vai sediar uma Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que está confirmada para 13 e 14 de novembro, em Brasília. Líderes e chanceleres...

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  • empresa_anim_chico_ribeiro14
    13.03.2019 • Governo-MS

    Grupo investirá R$ 192 milhões em fábrica no Estado

    Campo Grande (MS) – O Grupo ANIN Papéis Especiais acertou a implantação de uma fábrica de papel tissue (para fins sanitários) em Mato Grosso do Sul. O investimento previsto é de R$ 192 milhões, com geração de 150 empregos diretos...

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  • entrega_oficio_presidente_paraguai_luiscarlos1
    13.03.2019 • Economia

    Presidente do Paraguai anuncia pontes na fronteira com MS

    Campo Grande (MS) – Além da ponte sobre o rio Paraguai, que ligará Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai, outra ponte será construída ligando os dois países no prazo de cinco anos. O presidente...

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  • 2_lados_da_moeda
    13.03.2019 • Fenafisco

    Os dois lados da moeda

    Campo Grande (MS) – O ministro da economia Paulo Guedes anunciou que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para acabar com a vinculação do orçamento, que hoje obriga o governo a aplicar um mínimo de recursos nas políticas...

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  • maia_previdencia
    13.03.2019 • Câmara Federal

    Maia quer votar Previdência na CCJ ainda em março

    Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (12) que considera inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de...

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  • nao_a_reforma_da_previdencia
    13.03.2019 • Economia

    Centrais sindicais marcam protestos contra reforma da Previdência

    Campo Grande (MS) – As principais centrais sindicais do país já estabeleceram a agenda de manifestações contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso.  A primeira grande manifestação nacional exclusivamente contra a reforma foi...

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  • aprosoja_br
    13.03.2019 • Tributos

    Aprosoja integra ação contra tributação para exportações

    Campo Grande (MS) - A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) foi admitida como amicus curiae (parte interessada) em ação (Repercussão Geral no RE 759244) que tramita do Supremo Tribunal Federal (STF) e que analisa a inconstitucionalidade da...

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  • reforma_prev_pres
    12.03.2019 • Sindifisco

    Sindifisco-MS se mobiliza contra reforma da Previdência

    Campo Grande (MS) – Presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, participa nesta terça-feira (12.03, junto a outros dirigentes do Fisco estadual de uma reunião para traçar estratégias de mobilização no Congresso Nacional contra a Reforma da Previdência - PEC 06/2019.  A reunião...

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  • rts_cap
    12.03.2019 • Fenafisco

    GT da Reforma Tributária se reúne na Fenafisco

    Campo Grande (MS) – Dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) realizaram reunião nesta segunda-feira (11), em Brasília, com especialistas responsáveis pela elaboração das premissas...

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  • paulo_guedes1
    12.03.2019 • Economia

    Plano exige corte real de gastos nos estados até 2022

    Campo Grande (MS) – O "Plano Mansueto" de ajuda aos Estados, anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de semana, já está pronto e vai se chamar "Plano de Equilíbrio Fiscal", disse nesta segunda-feira (11/03) uma fonte credenciada...

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    12.03.2019 • Tributos

    Em 5 dias, Receita recebe 21,5 mil declarações do IRPF de MS

    Campo Grande (MS) – Das 418 mil declarações de Imposto de Renda 2019 esperadas em Mato Grosso do Sul, a Receita Federal já recebeu, até às 11h15 desta segunda-feira (11), 21.575 declarações de pessoas físicas no Estado. O prazo para...

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  • paim
    12.03.2019 • Economia

    Capitalização da Previdência é investimento de alto risco

    Campo Grande (MS) – O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou na segunda-feira (11) em Plenário um regime de capitalização, como o sugerido pelo governo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, um investimento de alto risco para a aposentadoria...

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  • bruno_dantas13
    12.03.2019 • Economia

    TCU pede explicações sobre bônus de eficiência

    Campo Grande (MS) – O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou, nesta segunda-feira (11), que o Ministério da Economia e a Secretaria da Receita Federal se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre os indícios de...

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  • stf
    12.03.2019 • Tributos

    Criminalizar não pagamento de ICMS pode incentivar sonegação

    Campo Grande (MS) - O consumidor paga pela mercadoria, não o tributo embutido. Como este, vários equívocos de interpretação levam a erros no conceito de apropriação indébita. O entendimento é do advogado da Fiesp, Alexandre Barros, em audiência pública realizada...

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    11.03.2019 • Tributos

    Refis ICMS: último dia para adesão ao programa

    Campo Grande (MS) – Os contribuintes interessados em se regularizar com o fisco ainda podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A modalidade de parcelamento dos débitos possibilita...

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21.03.2019 • Sindifisco

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20.03.2019 • Sindifisco

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