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Campo Grande (MS) –O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, e toda a Diretoria, parabenizam a categoria pelo Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual, neste 21 de setembro. A data foi escolhida em razão da comemoração ao dia de São...
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Campo Grande (MS) – A ampliação da presença político partidária de representantes do fisco foi tema de palestra na manhã desta sexta-feira (21), na sede do Sindifisco-MS. O Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes, conduziu...
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Campo Grande (MS) – Os 10% mais ricos da população brasileira respondem por 51,5% da desigualdade de renda total do país, uma das mais altas do mundo. É o que revela um estudo inédito publicado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada...
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Campo Grande (MS) – A União pagou, em agosto, R$ 328,13 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (20) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 189,46 milhões...
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Campo Grande (MS) – Nas eleições deste ano, são milhares de candidatos em todo o País disputando uma vaga nos poderes Executivo e Legislativo. Os eleitores deverão escolher, dentre tantas opções, em quem irão votar para a vaga de Presidente...
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Campo Grande (MS) - proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de Execução...
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Campo Grande (MS) - O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, entregou ao Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, uma cópia do estudo elaborado pela Anfip e Fenafisco, intitulado a Reforma Tributária Necessária. O documento reúne o trabalho de...
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Campo Grande (MS) - O ciclo de palestras sobre participação política de servidores do fisco no processo eleitoral 2018 começa a partir das 8h desta sexta-feira (21), na sede do Sindifisco-MS, em Campo Grande. O debate será realizado com a...
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Campo Grande (MS) – O Programa de Capacitação de Formadores em Reforma Tributária Solidária, desenvolvido pela da ANFIP e Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), com metodologia aplicada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) está sendo realizado essa...
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Campo Grande (MS) – Aproveitando o período eleitoral, mais de 80 entidades da sociedade civil divulgaram uma carta cobrando o posicionamento dos candidatos às eleições deste ano sobre a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos. A...
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Campo Grande (MS) – O projeto que altera a legislação relacionada às parcerias público-privadas (PPPs) está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto foi apresentado na semana passada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aguarda designação de...
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Campo Grande (MS) – Agosto bateu recorde do ano em relação a aberturas de novas empresas em Mato Grosso do Sul, apontou a Jucems (Junta Comercial do Estado). Conforme dados divulgados na terça-feira (18), foram 614 novas empresas abertas no...
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Campo Grande (MS) – A inflação no setor de comércio e serviços de Campo Grande obteve queda pelo segundo mês consecutivo chegando a -0,37% no mês de agosto. O índice foi ainda mais baixo do que julho, no qual a...
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Campo Grande (MS) – Os sindicalizados e dependentes do Sindifisco-MS contam com mais um benefício na hora de se aperfeiçoar profissionalmente. Isso porque o sindicato fechou uma parceria com a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMMP) para oferecer...
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Campo Grande (MS) – Apontada como um marco para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 18 anos em maio, pode ser alterada. A LRF (Lei Complementar 101/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros para gasto público...
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Campo Grande (MS) – A mensagem presidencial que encaminhou o Orçamento de 2019 (PLN 27/18) para o Congresso mostra que o deficit da Previdência do setor público terá uma queda tanto em reais quanto em percentual do Produto Interno Bruto...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes autuados pelo fisco estadual que estão recorrendo administrativamente já podem fazê-lo por meio da internet. Isso porque o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), disponibiliza...
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Campo Grande (MS) – O Governo do Estado encaminhou à Casa de Leis, o Projeto de Decreto Legislativo 5/2018, que trata dos Convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas...
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Campo Grande (MS) – Propostas e declarações dos presidenciáveis colocaram as entidades sindicais dos servidores públicos em estado de alerta. Os candidatos expõem a categoria como alvo de medidas de retirada de privilégios para fazer ajuste fiscal. Entre os temas...
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Campo Grande (MS) – A indefinição quanto a tabela do frete deve estimular ainda mais o uso de hidrovias e ferrovias para escoar a produção agrícola de commodities como a soja e o milho em Mato Grosso do Sul. A...
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Campo Grande (MS) – O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculos do PIS e da Cofins por não ser receita tributável é igualmente aplicável ao Imposto de Renda e da...
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Campo Grande (MS) – O teto de gastos na administração pública pode preservar recursos para setores considerados fundamentais para a população. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com este objetivo foi apresentada esta semana. De acordo com o texto,...
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Campo Grande (MS) - A Câmara reúne-se nesta quarta-feira (19) para debater a apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais...
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Campo Grande (MS) – A Receita Federal libera nesta segunda-feira (17.09) os valores referentes ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda de 2018, que contempla 34.658 contribuintes em Mato Grosso do Sul. O valor é de R$ 41.064.120,68. O...
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Campo Grande (MS) –Estados e Municípios poderão ter aumento nos repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) com a nova tributação dos fundos de investimentos fechados. Isso é o que que propõe o Projeto...
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Campo Grande (MS) – “A massificação do acesso à internet, permite a automação de processos e tanto as empresas quanto o fisco podem aproveitar essa janela de oportunidade para reduzir custos de compliance de gestão fiscal”. A afirmação foi feita...
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Campo Grande (MS) – O programa de capacitação de Formadores em Reforma Tributária Solidária, realizado pela Escola Dieese de Ciências do Trabalho, com coordenação da ANFIP e da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) segue esta semana para Brasília. Na edição...
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Campo Grande (MS) – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve fazer a migração de programa a uma empresa que clicou em botão errado ao tentar aderir ao Refis. A determinação, em liminar, é do juiz federal Henrique Jorge Dantas da...
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Campo Grande (MS) - Somente neste ano, o Brasil deixou de arrecadar até agora R$ 345 bilhões por causa da sonegação de imposto, aponta o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). “O trabalhador assalariado é a maior vítima...
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Campo Grande (MS) – O diretor de comunicação do Sindifisco-MS, Bruno Gonzaga, esteve com os membros da Comissão Técnica de Reforma Tributária da Fenafisco analisando o conjunto de propostas e recomendações elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Associação Nacional dos...
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Campo Grande (MS) – Com um investimento estimado em R$ 180 milhões, a fábrica de papel que será instalada em Três Lagoas deverá gerar 103 empregos diretos. A projeção foi apresentada ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, e ao...
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Campo Grande (MS) – Apesar de toda a pressão arquitetada por setores ambientais e embargos judiciais inspirados em teses apocalíticas, um novo cenário de desenvolvimento pela Hidrovia do Paraguai começa a ser redesenhado para exportação da safra agrícola e outras...
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Campo Grande (MS) – Mesmo sem cumprir as metas de duplicação da BR-163 previstas na concessão da rodovia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a CCR MSVia – Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense – a cobrar 0,73% mais nas...
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Campo Grande (MS) - Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços poderão estar sujeitos à incidência, na fonte,...
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Campo Grande (MS) – A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas,...
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Campo Grande (MS) – Projeto de Lei do Senado (PLS 375/2018) propõe regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal...
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Campo Grande (MS) – A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apresentou na terça-feira (11) o relatório referente ao mês de setembro. O estudo destaca a desigualdade existente entre os governos regionais. São grandes as disparidades nas receitas disponíveis para...
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Campo Grande (MS) – A regional de Joinville recebeu essa semana o Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes, que realizou a palestra “Demandas Parlamentares da Fenafisco no Congresso Nacional”. De acordo com a assessoria de comunicação...
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Campo Grande (MS) – A proposta de redução do Imposto de Renda das empresas aproximará a carga tributária cobrada no Brasil, hoje de 34%, da praticada pelos Estados Unidos e da média dos países que integram a Organização para a...
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Campo Grande (MS) - Uma nova forma de parceria entre o poder público e a iniciativa privada está sendo estudada pelo Senado. É o Contrato de Impacto Social (CIS), previsto em um projeto de lei em análise na Comissão de...
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Campo Grande (MS) – Com o objetivo de incentivar o controle social e a cidadania, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), oferece mais uma edição do curso Disseminadores da Educação...
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Campo Grande (MS) – A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande para dar agilidade na troca de informações entre os órgãos. A...
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Campo Grande (MS) – O ministro das Relações Exteriores paraguaio, Luis Alberto Castiglioni, disse esperar que nos próximos cinco anos sejam construídas duas pontes entre Brasil e Paraguai, uma sobre o Rio Paraná e outra sobre o Rio Paraguai. Primeiro...
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Campo Grande (MS) – Com os preços mínimos impostos pela nova tabela do frete, que sofreu reajuste de 5% na semana passada em razão da alta no preço do óleo diesel, o custo dos insumos para produção agropecuária em Mato...
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Campo Grande (MS) – Os gastos explosivos com a Previdência, considerada o calcanhar de Aquiles das contas públicas no Brasil, estão entre os principais desafios do próximo governo. Por trás da crescente pressão sobre o Orçamento, está o rápido processo de...
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Campo Grande (MS) - A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil atrair mais investimentos e aumentar sua...
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Campo Grande (MS) – Os sindicalizados e dependentes do Sindifisco-MS contam com mais um benefício na hora de se aperfeiçoar profissionalmente. Isso porque o sindicato fechou uma parceria com a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMMP) para oferecer...
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Campo Grande (MS) – Levantamento divulgado na segunda-feira (10) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aponta que Mato Grosso do Sul tem, em média, a 7ª gasolina mais barata do Brasil. O preço do litro do...
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Campo Grande (MS) – Na reta final do mandato do presidente Michel Temer, o governo busca uma saída honrosa para sua agenda econômica, que ficou estagnada depois que a reforma da Previdência foi jogada para escanteio. A ideia é apresentar,...
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Campo Grande (MS) – Duas propostas para atualizar a legislação brasileira ganham força e ambas convergem em torno da necessidade de unificar os impostos sobre o consumo, mas a viabilidade ainda deixa dúvidas. A crise econômica e o consequente aumento da...
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Por Augusto Mansur e Daniel Gomes Campo Grande (MS) - No final do ano passado, dois atos normativos serviram de alento para as empresas que estão no meio do fogo cruzado da Guerra Fiscal entre os Estados. Foram publicados o Convênio...
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Campo Grande (MS) – Pelo segundo mês consecutivo, aumento do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contribuiu para o bom desempenho da arrecadação pelo município de Campo Grande em agosto. Conforme dados do portal da Transparência municipal,...
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Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul tem atualmente 47,3 mil inscrições no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de contribuintes que correm o risco de cancelamento por omissão na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco...
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Campo Grande (MS) – Levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aponta que, de janeiro a agosto de 2018, as exportações cresceram 22% em Mato Grosso do Sul. O valor atingiu US$ 3,9 milhões, sendo que as importações...
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Campo Grande (MS) – Quando prevista em edital, a dispensa motivada de um funcionário concursado após os três meses de experiência é permitida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou válida a...
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Campo Grande (MS) - Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair afirma que,"se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas,...
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Campo Grande (MS) – Nos oito primeiros meses de 2018, as exportações de Mato Grosso do Sul já somam US$ 3,996 bilhões, crescimento de 22,02% em relação ao mesmo período do ano passado, quando as vendas externas totalizaram US$ 3,275...
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Campo Grande (MS) – Em vez de caírem – como prometem os candidatos à Presidência – as renúncias tributárias, como desonerações e incentivos fiscais, terão um salto de R$ 23 bilhões em 2019 e vão atingir R$ 306,4 bilhões já...
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Campo Grande (MS) – A Receita abre na segunda-feira (10) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda de 2018. Serão beneficiados 2,6 milhões de contribuintes, que receberão R$ 3,3 bilhões de volta. O lote inclui pessoas...
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Campo Grande (MS) – O ministério da Fazenda fechou na quarta-feira (5) um novo cálculo de impacto orçamentário causado pela Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação de dívidas rurais. O texto, aprovado na Câmara na terça-feira (4) e ainda...
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Campo Grande (MS) – Com o fim de semana prolongado, devido ao feriado de 7 de Setembro, alguns órgãos e agências do Governo do Estado não vão funcionar amanhã. Saiba o que vai fechar e se programe. Hemosul O Hemosul não terá...
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Campo Grande (MS) – O Ministério da Fazenda está tendo dificuldades para definir um plano de corte das renúncias fiscais, como isenções e desonerações. A ideia em estudo é fazer já em 2019 um corte de cerca de R$ 20...
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*Por Dão Real Pereira dos Santos Campo Grande (MS) - Quando se discute gastos sociais, políticas públicas, investimentos e sistema tributário surge uma clara contradição no discurso usual. A demanda por mais segurança, saúde, educação, etc. é acompanhada por uma narrativa...
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Campo Grande (MS) – O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (05.09), por meio da Resolução/Sefaz nº 2.967, de 4 de setembro de 2018 a Receita Corrente Líquida relativa ao mês de junho. Os números compreendem o...
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Campo Grande (MS) - Diante da decisão do governo federal em adiar o reajuste dos servidores públicos federais para 2020, várias entidades representativas decidiram judicializar a questão. A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon)...
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Campo Grande (MS) - O Debate do Fisco Eleições 2018 está oportunizado os candidatos ao Governo do Estado de Sergipe a apresentarem proposta sobre “Finanças Públicas e Administração Tributária”. Na quarta-feira (4) estiveram presentes os candidatos daquele estado, Gilvani Santos...
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Campo Grande (MS) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória (MP) que trata do subsídio ao diesel e mantém o desconto sobre o combustível até o final deste ano. Já aprovado pela Câmara, o texto segue para...
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Campo Grande (MS) – O percentual de famílias endividadas e inadimplentes cresceu de julho para agosto, segundo dados divulgados hoje(5) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A parcela de famílias com dívidas passou de 59,6%...
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Campo Grande (MS) - Confirmando as projeções, o setor de comércio eletrônico no Brasil registro um aumento no primeiro semestre de 2018, em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com pesquisa do Ebit, houve um aumento de...
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Campo Grande (MS) – Pensando no bem-estar dos servidores estaduais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) desenvolve o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA). O objetivo é proporcionar aos funcionários que ingressam nessa nova realidade, a possibilidade de...
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Campo Grande (MS) – O consórcio liderado pelo Banco Fator e a empresa American Appraisal Serviços de Avaliação Ltda., ambos vencedores de licitação que coordenará, com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o modelo de desestatização da...
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Campo Grande (MS) – O impacto do reajuste no preço do diesel, anunciado na última sexta-feira (31.8) pela Petrobras, seria “desastroso para a economia estadual” se não fosse a medida do Governo do Estado, que reduziu a alíquota de ICMS...
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Campo Grande (MS) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, vê a reforma tributária como essencial para o país, mas admitiu que só será possível realizá-la após a conclusão da reforma da Previdência. -- É absolutamente necessária a reforma tributária, mas só...
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Campo Grande (MS) – Quem vem acompanhando as entrevistas e pronunciamentos dos candidatos a presidente já percebeu que quase todos têm propostas parecidas para o sistema tributário. Normalmente, falam em substituir cinco impostos por um, para dar simplicidade ao sistema...
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Campo Grande (MS) – Receita de Mato Grosso do Sul teve crescimento de 17,94% de janeiro a julho, na comparação com o mesmo período do ano passado, saindo de R$ 7,085 bilhões, nos primeiros sete meses de 2017, para R$...
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Campo Grande (MS) - O deputado Barbosinha (DEM) ingressou com o Projeto de Lei 156/2018, com objetivo de acrescentar parágrafo único ao inciso IV do artigo 7º da Lei 1.810/97, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e...
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*Murillo J. Torelli Pinto Campo Grande (MS) – A disputa na eleição para presidente da república em 2018, trouxe aos debates e entrevistas a possibilidade de retomar a cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, tema que é praticamente consenso entre...
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Campo Grande (MS) – A necessidade de repensar o sistema tributário brasileiro a fim de atingir um modelo mais simples, mais transparente e mais justo está em discussão há tempos no Brasil. Em 2017, o brasileiro precisou trabalhar, em média, aproximadamente...
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Campo Grande (MS) – Os sindicalizados e dependentes do Sindifisco-MS contam com mais um benefício na hora de se aperfeiçoar profissionalmente. Isso porque o sindicato fechou uma parceria com a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMMP) para oferecer...
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Campo Grande (MS) – A Rodada do Conhecimento sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF) reuniu dezenas de auditores fiscais para o detalhamento das informações de fiscalização presentes na guia. A palestra foi ministrada pelo...
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Campo Grande (MS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) deu aval à terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas, por 7 votos a 4, em julgamento concluído nesta quinta-feira (30). Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da...
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Campo Grande (MS) – O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ultrapassar os R$ 7,2 bilhões no próximo ano. Os dados são do...
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Campo Grande (MS) – O presidente Michel Temer recebeu sindicalistas no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (30) para negociar uma portaria que vai desbloquear recursos represados da contribuição sindical. A estimativa das entidades é de que entre R$ 150 milhões...
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Campo Grande (MS) – Os réus condenados por corrupção ativa ou passiva poderão ser obrigados a pagar uma multa de três vezes o valor do prejuízo causado aos cofres públicos. A punição está prevista no PLS 187/2018, do senador Reguffe...
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Campo Grande (MS) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o governo voltará a propor a Reforma da Previdência ao Congresso ainda em 2018 caso o presidente eleito concorde com a proposta atual. A declaração foi dada durante...
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Campo Grande (MS) – O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, e toda a Diretoria, parabenizam a categoria dos auditores fiscais da Receita Estadual pela comemoração dos 27 anos da entidade sul-mato-grossense. Instituído oficialmente em 30 de agosto de 1991, o...
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Campo Grande (MS) – Com foco em otimizar a gestão sul-mato-grossense, servidores do fisco estadual participaram entre os dias 27 e 29 de agosto, em São Paulo, do curso Trilhas de Aprendizagem em Auditoria Contábil. Ao lado de dezenas de...
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Campo Grande (MS) – O número de avicultores integrados em Mato Grosso do Sul subiu 28% de 2016 para 2018, passando de 391 para 501. Atualmente o setor emprega 8.631 pessoas no Estado, com abate diário de 625 mil aves....
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Campo Grande (MS) – Após paralisar as obras no ano passado e deixar comunidade e autoridades locais em meio à incerteza sobre o futuro do megaempreendimento, a gigante chinesa BBCA Group, que pretende instalar uma indústria de química fina de...
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Campo Grande (MS) – Os seis principais candidatos a governar o Brasil, de 2009 a 2022, são favoráveis a promover um avanço na tributação indireta – uma das mais perversas, por taxar igualmente ricos, remediados e pobres. Esses tributos federais...
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Campo Grande (MS) – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, disse em entrevista à TV Senado que a Constituição ampliou os poderes do tribunal, fortaleceu a fiscalização e o controle das contas públicas e o...
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Por Clemente Ganz Lúcio* Campo Grande (MS) – Os impostos que todos pagamos financiam: as políticas sociais relativas à saúde, educação, assistência social, previdência, segurança, entre tantas outras; os investimentos públicos na infraestrutura econômica e produtiva, como estradas, ferrovias, portos, aeroportos,...
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Campo Grande (MS) - Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária terão prioridade de tramitação, em qualquer instancia ou tribunal, pelo prazo de dez anos, segundo projeto que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A...
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Campo Grande (MS) – Na reunião do Fórum MS Indústria, realizada na terça-feira (28), foram analisadas 40 propostas de repactuação de incentivos fiscais de empresas instaladas em Mato Grosso do Sul e que aderiram ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento...
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Campo Grande (MS) – Salário dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul serão depositados nesta sexta-feira (31) e estarão disponíveis para saque no sábado (1°), segundo informou o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Édio Viegas. A folha de pagamento...
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Campo Grande (MS) – O Governo do Estado participa hoje do Foro Internacional del Gas, Petroquímica y Combustibles Verdes na cidade de Santa Cruz para dar continuidade ao processo de negociação da compra de gás boliviano. O presidente da MSGÁS, Rudel...
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Campo Grande (MS) – A melhor forma de intervir na política tributária brasileira de forma a incentivar práticas de proteção ambiental é por meio de mecanismos extrafiscais. Ou seja, de tributação que não tenha como objetivo principal a obtenção de...
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Campo Grande (MS) – Quase 40% dos contribuintes autuados até o momento pela Receita Federal por indícios de sonegação de tributos em função da Operação Lava-Jato conseguiram se beneficiar do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Novo...
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Campo Grande (MS) - A cobrança de impostos representa 39% dos casos em fase de execução no Judiciário. São mais de 31,2 milhões de processos. O dado faz parte do relatório “Justiça em Números”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça),...
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Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul está em sétimo lugar entre as unidades da Federação com maior proporção de cidades que não conseguem gerar receita para bancar a própria máquina pública, segundo levantamento da Federação das Indústrias do...
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Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul contratou R$ 298 milhões em recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) empresarial, entre janeiro e julho deste ano. Conforme os dados divulgados hoje pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), MS...
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Campo Grande (MS) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar o projeto que atribui à Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado a criação de um observatório de estatais e subsidiárias federais, sejam empresas públicas ou sociedades de...
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Campo Grande (MS) - O DIEESE abriu as inscrições para a capacitação de Formadores em Reforma Tributária Solidária – treinamento voltado para os dirigentes do Fisco federal, estadual e distrital. O curso presencial, com duração de 16 horas, será realizado em...
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Campo Grande (MS) – A Rodada do Conhecimento traz essa semana uma palestra sobre a guia de informação e apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF). Por ser mais que uma declaração de autopreenchimento, a guia se transforma em um manancial...
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Campo Grande (MS) – Em Mato Grosso do Sul 382.978 beneficiários devem receber, a partir desta segunda-feira (27), a primeira parcela da antecipação do 13º dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o abono anual. No Brasil...
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Nova alíquota seria superior a 27,5% e valeria para quem ganha mais de R$ 30 mil mensais Campo Grande (MS) – A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física...
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Campo Grande (MS) – O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem na última sexta-feira (24) sobre a decisão final do Congresso Nacional a respeito do valor dos repasses da Lei Kandir aos Estados. De acordo com a matéria,...
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Campo Grande (MS) - Alegar respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, por si só, não autoriza a administração pública a deixar de nomear um candidato aprovado em concurso público. Isso porque o candidato só pode ter seu ingresso negado se...
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Campo Grande (MS) – O estado de Mato Grosso do Sul recebeu, sozinho, mais da metade dos investimentos, públicos ou privados, destinados a obras de infraestrutura da Região Centro-Oeste. Atualmente, são R$ 10,24 bilhões investidos em projetos em andamento nos...
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Campo Grande (MS) – A auditora fiscal da Receita Estadual e Diretora de Estudos Tributários da Febrafite, Gigliola Decarli, publicou um artigo nesta sexta-feira no jornal Correio do Estado. Leia abaixo: A Reforma de que o Brasil precisa Com a proximidade das...
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Campo Grande (MS) – Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 433/17, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social gozem de imunidade tributária. O projeto regulamenta dispositivo...
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Campo Grande (MS) – O relator da proposta de reforma tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), reiterou que as articulações pela votação da medida ainda neste ano continuam. O parlamentou rebateu declarações do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,...
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Campo Grande (MS) - O Sindifisco-PB reuniu mais de duzentos Congressistas e convidados no V Congresso Estadual do Fisco Paraibano, Conefisco-PB, que teve início na noite dessa quarta-feira (22). O evento se estenderá até esta sexta-feira (24), no Espaço de...
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Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul abriu 788 postos de trabalho no mês de julho, resultado de 18.903 admissões e 18.115 desligamentos. É o melhor resultado para o mês de julho desde 2012, quando foram abertas 1.896 vagas...
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Campo Grande (MS) – A diretora de Estudos Tributários da Febrafite, auditora fiscal da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul, Gigliola Decarli, apresentou a 3ª versão atualizada e revisada da proposta de reforma tributária da federação. Leia aqui a...
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Campo Grande (MS) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram, nesta quarta-feira (22/8), pela constitucionalidade da terceirização de atividade-fim. Cada um é relator de uma ação que discute a medida. Atualmente, mais de...
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Campo Grande (MS) – Foi dada a largada para a realização do 12º Congresso Nacional e 7º Internacional da Febrafite, e o 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros que acontecem em 2019, nos dias 16 a 19 de...
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Campo Grande (MS) – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE abriu as inscrições para a capacitação de Formadores em Reforma Tributária Solidária – treinamento voltado para os dirigentes do Fisco federal, estadual e distrital. O curso presencial,...
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Campo Grande (MS) - A Fenafisco inicia hoje (23,) um ciclo de palestras pelo país para promover o projeto de participação política de servidores públicos no processo eleitoral de 2018. O conteúdo chega a Mato Grosso do Sul, no dia...
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Campo Grande (MS) – Os sindicalizados e dependentes do Sindifisco-MS contam com mais um benefício na hora de se aperfeiçoar profissionalmente. Isso porque o sindicato fechou uma parceria com a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMMP) para oferecer...
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Campo Grande (MS) – Os dias difíceis que o esporte do Mato Grosso do Sul passa, podem chegar ao fim. É o que propõe um projeto de lei compilado com a participação popular durante audiência pública realizada na noite de...
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Campo Grande (MS) – Entidades do Fisco estadual coletam em todo o Brasil subscrição à Carta de Princípios do Fonacate, que defende a manutenção do estado de bem-estar social, o serviço público e reforma tributária progressiva. Candidatos das cinco regiões do...
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Campo Grande (MS) – A proposta de Reforma Tributária Solidária chegou até a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os auditores fiscais e presidentes da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e da Fenafisco, Charles Alcantara, estiveram reunidos na...
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Campo Grande (MS) - Precatório pode ser apresentado como bem a penhora para garantir a continuidade de embargos à execução fiscal. Com isso, segundo decisão da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, abreviam-se fases do processo. De acordo...
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*Por Cláudio Pereira de Souza Neto Campo Grande (MS) - Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998 do...
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Campo Grande (MS) – A receita com as exportações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul aumentou de US$ 1,61 bilhão para US$ 2,04 bilhões, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems. O crescimento nos primeiros sete meses do...
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Campo Grande (MS) – O deputado Fabio Garcia (DEM-MT) apresentou projeto de lei (PL 9249/17) que obriga a União a transferir anualmente para os estados e o Distrito Federal R$ 1,91 bilhão como fomento à exportação. Os recursos serão entregues...
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Campo (MS) - Historicamente, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) desempenha papel de protagonista em relação à proposição de medidas que visam melhorar a performance da Administração Tributária (AT) nos Estados e no Distrito Federal. O...
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Campo Grande (MS) – O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descartou por completo nesta segunda-feira (20), as chances de uma reforma tributária ir à votação no Congresso ainda neste ano, após as eleições, como tem sido discutido. "Uma reforma tributária não...
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Campo Grande (MS) – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a correção monetária dos repasses feitos pela União relacionados a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Subsídio à Habitação...
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Campo Grande (MS) - As eleições ocorrerão em outubro, mas desde janeiro deste ano já começaram a valer regras sobre as condutas vedadas aos agentes públicos – sejam eles candidatos ou não. Entre essas condutas proibidas pela lei está a...
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Campo Grande (MS) – O setor sucroenergético de Mato Grosso do Sul passou por momentos difíceis nos últimos anos. Foram cerca de 5 mil postos de trabalho fechados, além de 5 usinas que decretaram falência ou estão em processo de...
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Campo Grande (MS) – Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul vão receber cerca de R$ 230 milhões a partir do dia 27 da primeira parcela do abono de Natal. No total...
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Campo Grande (MS) – Em uma das discussões mais produtivas do debate presidencial da RedeTV , realizado na noite de sexta-feira (18), Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) falaram sobre reforma tributária, com a unificação de impostos para a...
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A atual lógica de tributação no Brasil precisa ser invertida para se cobrar mais impostos sobre renda e patrimônio, e menos sobre o consumo. Do jeito que está hoje, os mais pobres são penalizados, enquanto os mais ricos concentram riqueza...
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Campo Grande (MS) – Apesar da crise econômica, que deixou 13 milhões de pessoas desempregadas, Mato Grosso do Sul é o Estado brasileiro que com maior aumento na rende do trabalhador entre 2014 e 2018. O levantamento foi feito pela...
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Campo Grande (MS) – O escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto reúne entidades para debater tributação de software nesta sexta-feira (17). Com a participação da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), o evento “A Tributação do...
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Campo Grande (MS) – O Grupo Técnico Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou em reunião por videoconferência com as federações estaduais, a versão inicial de um documento com as principais propostas da entidade para a...
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Campo Grande (MS) – A taxa de desemprego em Mato Grosso do Sul ficou em 7,6% no segundo trimestre deste ano, apresentando queda em relação ao mesmo período do ano passado (8,9%) e aos primeiros três meses do ano (8,4%)....
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Campo Grande (MS) – Com as novas regras anunciadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para aumentar a transparência dos preços dos combustíveis, a Petrobras terá de divulgar ao mercado, pela primeira vez, a sua fórmula de precificação. A reportagem...
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Campo Grande (MS) – A compensação dos estados com as perdas da Lei Kandir, um embate que se arrasta há décadas com o governo federal, terá mais um capítulo em breve. Senadores estão cobrando uma solução para o impasse e...
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Campo Grande (MS) - O Projeto de Lei 9376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), altera a Lei 8.137/90 para determinar que a pena para os crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo será aumentada...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes autuados pelo fisco estadual que estão recorrendo administrativamente já podem fazê-lo por meio da internet. Isso porque o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), disponibiliza...
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Campo Grande (MS) – O aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural, por parte do Estado, permitiu que a Prefeitura de Campo Grande tivesse crescimento de 61,6%, ou mais de R$...
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Campo Grande (MS) – A reforma tributária pode encontrar um caminho mais rápido para aprovação no Congresso logo depois das eleições. Por incentivo do presidente da Câmara dos Deputados e da comissão que discute uma proposta de emenda à Constituição...
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Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul teve saldo positivo na abertura de novas empresas em julho. Foram criadas 589 companhias e extintas outras 438 nesse período. Isso representa o melhor resultado para o mês nos últimos três anos,...
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Segunda fase da Operação Rosa dos Ventos investiga empresas que deixaram de pagar impostos e multas com ajuda de auditor fiscal Campo Grande (MS) – A Polícia Federal (PF) deflagrou na quarta-feira (15) a segunda fase da Operação Rosa dos Ventos,...
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Campo Grande (MS) – Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas. Ilustra essa convergência a...
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Campo Grande (MS) - Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) passou de...
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Campo Grande (MS) – O cidadão sul-mato-grossense tem inúmeras facilidades na hora de acertar as contas com o fisco e tirar dúvidas sobre tributos. Uma das ferramentas que traz comodidades é o Fale Conosco, canal de atendimento virtual que evita...
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Campo Grande (MS) – Representantes de servidores e entidades da área tributária criticaram na terça-feira (14) proposta que permite à União, estados, Distrito Federal e municípios a ceder direitos creditórios ao setor privado, a chamada securitização de créditos. O debate...
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Confira artigo de autoria do presidente Febrafite, Juracy Soares, e do presidente do IAF, Sérgio Furquim, publicado nesta terça-feira (14) no Opinião do jornal Correio Brasiliense. Reforma tributária eleva perspectiva de crescimento para o Brasil O Brasil ainda não entendeu que o...
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Campo Grande (MS) – A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MPV) 842/2018 — que anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) — aprovou na noite de...
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Campo Grande (MS) - O crédito bancário para mais de 2,8 milhões de contribuintes, contemplados no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2018, será feito hoje (15). A consulta foi aberta no último dia 8. O lote...
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Totalmente gratuita, a capacitação tem início em 3 de setembro e termina em 9 de dezembro. Campo Grande (MS) – Com o objetivo de incentivar o controle social e a cidadania, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da...
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Campo Grande (MS) – O deputado Cabo Almi (PT) apresentou projeto que altera a Lei 2.433, de 7 de maio de 2002, a qual dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para...
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Campo Grande (MS) – A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS)...
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Campo Grande (MS) - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, que deverá ser sancionada nesta terça-feira (14) pelo presidente Michel Temer, não permite o aumento de 16,38% no subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) da magistratura...
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Campo Grande (MS) - Representantes dos fiscos de 25 estados brasileiros, que estiveram reunidos em Gramado nos dias 09 e 10 de agosto, definiram como prioridade para o futuro presidente da República a redução da carga tributária para a parcela...
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Campo Grande (MS) – A inversão do ônus da prova em favor do consumidor é plenamente cabível, ainda mais quando diante de uma matéria que gera diversas ações judiciais contra bancos. Dessa forma, cabe à empresa comprovar que o trato...
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*Por Clemente Ganz Campo Grande (MS) – Os impostos que todos pagamos financiam: as políticas sociais relativas à saúde, educação, assistência social, previdência, segurança, entre tantas outras; os investimentos públicos na infraestrutura econômica e produtiva, como estradas, ferrovias, portos, aeroportos, energia,...
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Campo Grande (MS) - Os incentivos concedidos ao setor privado de saúde por meio de desonerações tributárias representam gastos indiretos do Estado, que podem até diminuir o fomento à saúde pública no Brasil, disseram os convidados para audiência pública da...
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Campo Grande (MS) – O processo eleitoral 2018 é pauta das discussões da 189ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco. As ações fazem parte do fortalecimento do estado social, do serviço público e, em especial, da Administração Tributária. Na...
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Campo Grande (MS) – Os sindicalizados e dependentes do Sindifisco-MS contam com mais um benefício na hora de se aperfeiçoar profissionalmente. Isso porque o sindicato fechou uma parceria com a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMMP) para oferecer...
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Campo Grande (MS) – Após anos de monopólio da Petrobras, cinco concessionárias de distribuição de gás natural canalizado – entre elas, a MSGás – que atuam nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, todas atendidas pelo mesmo gasoduto de...
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Campo Grande (MS) – O aumento nas exportações de soja e celulose, acrescido do cenário de valorização do dólar perante o real, ajudou a balança comercial de Mato Grosso do Sul a fechar os sete primeiros meses deste ano com...
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Oito dos treze candidatos à Presidência da República participaram nesta quinta-feira, em São Paulo, do primeiro debate eleitoral de 2018 Campo Grande (MS) – O primeiro debate da eleição presidencial foi marcado por propostas dos candidatos para a economia, com destaque...
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Os temas que envolvem a forma como o Brasil recolhe e administra o dinheiro da população ganham protagonismo em tempos de crise Campo Grande (MS) – Taxação de grandes fortunas, redução da carga tributária, imposto de valor agregado. Os temas que...
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Campo Grande (MS) – O relator da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma com orgulho que sua proposta tem sido anunciada por alguns candidatos, mas diminuiu a expectativa de votação no Congresso ainda...
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Campo Grande (MS) - O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, está nesta quinta-feira (09) na 189ª Reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco. O encontro está sendo realizado em Gramado, Rio Grande do Sul, e segue até amanhã (10). O CD é...
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Campo Grande (MS) – O Supremo Tribunal Federal decidiu incluir na proposta orçamentária para 2019 um aumento salarial de 16,38%. Com isso, os vencimentos dos ministros sairão dos atuais R$ 33,9 mil para R$ 38 mil. O reajuste foi aprovado...
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Campo Grande (MS) – Desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Operação Grãos de Ouro começou em 2016, quando o Ministério Público Estadual (MPE) foi procurado pela Sefaz-MS, que apontou sonegação de tributos fiscais por...
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Campo Grande (MS) – Na sistemática da substituição tributária, há uma concentração do imposto devido em toda a cadeia, o qual fica sob responsabilidade geralmente da indústria ou do importador. Dessa maneira, o ICMS é antecipado, utilizando-se, para tanto, uma...
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Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência de sete medidas provisórias editadas em maio e em junho. A extensão da validade das matérias está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Dentre elas, estão a...
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Campo Grande (MS) – A menos de 40 dias para o início do plantio da safra de soja 2018/2019, produtores de Mato Grosso do Sul já venderam antecipadamente 27,34% da oleaginosa, que só será colhida a partir de fevereiro de...
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Campo Grande (MS) – Se o aumento da folha de pagamentos dos Estados deflagrou uma crise fiscal em parte deles, a queda na arrecadação com tributos decorrente da recessão escancarou essa situação – o que será um dos maiores desafios para...
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Campo Grande (MS) – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) coordena nesta quarta-feira (8) ação em 7 Estados batizada de Operação Grãos de...
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Campo Grande (MS) – A reestruturação da matriz tributária brasileira tem ocupado lugar de destaque no discurso dos candidatos que concorrem ao Executivo em 2018, uma vez que há várias legislaturas, o Congresso adia o enfrentamento do tema. Com o...
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Campo Grande (MS) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na terça-feira (7) que só vai pautar o texto que obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios se os...
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Campo Grande (MS) – O Prêmio Nacional de Educação Fiscal registra 213 projetos na disputa pelos R$ 43 mil. A primeira etapa das inscrições - para as categorias Escolas e Instituições - encerraram no dia 13 de julho. As inscrições...
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Campo Grande (MS) – A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que extinguiu o Fundo Soberano do Brasil aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) com voto favorável ao texto. A intenção do Poder...
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Campo Grande (MS) – Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral em outubro podem se cadastrar para votar em trânsito até o dia 23 de agosto. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou nos dois...
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Campo Grande (MS) – O relator da proposta de emenda constitucional da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende que o Congresso Nacional não vote nenhuma proposta de alteração das regras dos tributos sem antes votar e aprovar a...
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Campo Grande (MS) – A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também incluirá restituições residuais...
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Campo Grande (MS) – O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, participa na próxima semana da 189ª Reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco que será realizada em Gramado-RS. O encontro será nos dias 9 e 10 de agosto. O CD é...
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Campo Grande (MS) – A Reforma Tributária Solidária é pauta de uma videoconferência da segunda maior confederação brasileira, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que será realizada na segunda-feira (06). Filiada à central Única do Trabalhador (CUT), a confederação...
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Campo Grande (MS) – A diretoria do Sindafep se reuniu com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para discutir o projeto de Reforma Tributária para o Brasil. O parlamentar é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004,...
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Campo Grande (MS) - A assessoria de comunicação da Fenafisco promoveu na quinta-feira (02) a primeira videoconferência nacional para integrar os jornalistas e estagiários dos sindicatos filiados espalhados por todo o Brasil. Sob a coordenação da assessora de comunicação da...
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Campo Grande (MS) – Pelo menos 55% dos trabalhadores na América Latina não contribuem para um sistema de previdência social para enfrentar doenças, desemprego e aos riscos ligados à terceira idade. Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, divulgado...
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Campo Grande (MS) - A dívida pública federal, alimentada pelo desequilíbrio entre receitas e despesas do governo, pode ter efeito perverso sobre a população mais pobre e dependente das políticas públicas como saúde, educação e assistência social. O refinanciamento e a...
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Campo Grande (MS) - O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18,...
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Campo Grande (MS) – O ICMS Garantido - decreto instituído em 2000 (Lei 11.930) pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul que exigia dos empresários o pagamento antecipado dos tributos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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Campo Grande (MS) – O grupo de trabalho permanente da Febrafite sobre a reforma tributária, coordenado pela auditora fiscal do Mato Grosso do Sul e diretora de Estudos Tributários da Federação, Gigliola Decarli, esteve reunido na segunda (30) e terça-feira...
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Campo Grande (MS) – O congelamento no preço do diesel cobrado pelas refinarias após a greve dos caminhoneiros teve efeitos positivos em Mato Grosso do Sul. Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) revelam que o...
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Campo Grande (MS) – A manutenção dos juros básicos da economia em 6,5% ao ano, no menor nível da história, agradou ao setor produtivo. Diversas entidades consideraram acertada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, mas...
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Campo Grande (MS) – Empresas que se instalam no País têm que lidar com um sistema tributário altamente anacrônico. Parte desse desajuste é revertido em dificuldades que os contribuintes têm em cumprir com todas as obrigações acessórias, o que, por...
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Campo Grande (MS) – Os Estados que aplicam a Lei Anticorrupção ainda são minoria no país. A norma completa cinco anos de publicação e, até agora, apenas seis e o Distrito Federal instauraram processos administrativos para apurar possíveis ilícitos cometidos...
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Campo Grande (MS) - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, voltou a destacar nesta quarta-feira, 1, a grande quantidade de desonerações fiscais concedidas no Brasil. Segundo ele, somente neste ano, a renúncia de receitas deve chegar a cerca de...
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Campo Grande (MS) – Pequenas indústrias de Mato Grosso do Sul optantes do Simples Nacional terão mudanças na forma de recolhimento do ICMS Substituição Tributária. A novidade trará redução de custo tributário para 848 contribuintes a partir de 1ª agosto....
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Campo Grande (MS) – O salário dos cerca de 75 mil servidores do Governo de Mato Grosso do Sul está na conta disponível para saque nesta quarta-feira (dia 1º), confirmou o secretário de Administração e Desburocratização do Estado, Carlos Alberto...
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Campo Grande (MS) – A CCR MSVia informou que recolheu R$ 11,2 milhões de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às 21 prefeituras de Mato Grosso do Sul cortadas pela BR-163. O valor corresponde ao primeiro semestre deste ano. O...
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Campo Grande (MS) – O Governo federal espera arrecadar R$ 10,720 bilhões em 2019 com o novo projeto de lei de tributação de fundos exclusivos, enviado nesta terça-feira (31), ao Congresso Nacional. Depois do fracasso da Medida Provisória sobre o...
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Candidato à Presidência pelo PSC, Paulo Rabello, que já dirigiu o IBGE e o BNDES quer um novo sistema tributário e o fim de um imposto vital para a indústria da ZFM, mas defende o modelo local Campo Grande (MS) - O...
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Campo Grande (MS) - Um estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que já paga o imposto em outro estado. Por isso 7ª Turma do Colégio Recursal de São Paulo manteve sentença que anulou cobrança feita pela Fazenda do estado de...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes sul-mato-grossenses têm exatos três dias úteis para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a nova data limite é 2 de agosto de...
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Campo Grande (MS) – A implantação definitiva do Sistema de Registro Digital da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), prevista para o dia 1º de agosto deste ano, foi adiada para 1º de novembro. A decisão foi informada...
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Campo Grande (MS) – A Reforma Tributária Solidária vai formar disseminadores pelo Brasil. A articulação do curso está sendo construída pelo presidente da Fenafisco, Charles Alcantara e o diretor de Formação Sindical Francelino Valença. Ambos cumprem agenda em São Paulo...
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*Por Fernando Neves Campo Grande (MS) - Um dos temas mais melindrosos na confusa legislação do ICMS é a determinação da base de cálculo desse imposto na importação de mercadorias ou bens procedentes do exterior. Não bastasse o abusivo alargamento do...
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Campo Grande (MS) – Apesar do cenário político ainda incerto, a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos pagos por empresas listadas na Bolsa tem aparecido de maneira recorrente entre os candidatos à Presidência, independentemente da matriz ideológica...
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Campo Grande (MS) - O Governo federal vai incluir o Projeto da Ferrovia TransAmericana no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A garantia foi dada em reunião na segunda-feira (30) pelo secretário de Coordenação de Projetos do programa de Parcerias...
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Campo Grande (MS) – Os auditores fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul prestigiaram neste final de semana a festa de comemoração dos 40 anos da Fiscosul. Durante o evento, a associação lançou uma revista comemorativa em alusão...
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Campo Grande (MS) – O governo de Mato Grosso do Sul, mais 23 estados ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 solicitando que a União partilhe com os estados e o Distrito...
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Campo Grande (MS) - As contas do setor público (União, Estados e municípios) ficaram no vermelho em R$ 14,4 bilhões no primeiro semestre, divulgou o Banco Central nesta segunda-feira (30). Apesar de o resultado ser deficitário, o rombo foi o...
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Campo Grande (MS) - Um ano e meio depois de promulgada a Emenda Constitucional 95, que congela gastos primários do governo, como Saúde e Educação, por 20 anos, pesquisadores se reúnem no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), no Rio...
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Campo Grande (MS) - G1 lança nesta segunda-feira (30) a seção Fato ou Fake. O objetivo é alertar os brasileiros sobre conteúdos duvidosos disseminados na internet ou pelo celular, esclarecendo o que é notícia (fato) e o que é falso...
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Estado está cada vez mais perto de integrar segunda etapa do projeto de modernização Campo Grande (MS) - O Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) está cada vez mais perto de se tornar realidade...
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Campo Grande (MS) – Servidores públicos estaduais têm até segunda-feira (30.7) para inscrever projetos e concorrer ao XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição 9.686. O prêmio...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes sul-mato-grossenses têm menos de uma semana para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a nova data limite é 2 de agosto de...
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Campo Grande (MS) – O Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) promoveu nesta quinta-feira (26/7), na sede da ANFIP, videoconferência com entidades de todo o Brasil para discutir e esclarecer a importância do engajamento de todos os associados...
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Campo Grande (MS) – Se a junta comercial, por descuido, fornece o contrato social de empresa cujo nome é semelhante ao de companhia executada em reclamação trabalhista, redirecionando a execução contra pessoas sem relação com a demanda, deve responde pelos...
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Campo Grande (MS) – O pré-candidato à Presidência da República do PSDB, Geraldo Alckmin, acredita ser possível zerar deficit primário em dois anos. Ele defende um regime de Previdência único para iniciativa privada e servidores públicos. "Hoje, altos benefícios do...
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Campo Grande (MS) - Durante coletiva concedida à imprensa na noite desta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) recebeu das mãos do diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, um...
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Campo Grande (MS) - O Presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), auditor fiscal Charles Alcantara, escreveu um artigo para o jornal O Globo sobre a Reforma Tributária Solidária. Leia abaixo: Do topo para baixo Embora seja um tema recorrente...
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Campo Grande (MS) – Uma transferência absurda de renda dos que têm menos para o setor mais rico do Brasil. Assim a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, classifica os dados divulgados na terça-feira 24, pela Federação do Comércio do Estado...
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Campo Grande (MS) – O regime próprio de Previdência de Mato Grosso do Sul poderia sucumbir até 2030, com déficit estimado de R$ 20,9 bilhões, caso o Estado não fizesse a reorganização do sistema, segundo análise de riscos e expectativas...
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Campo Grande (MS) – A população de Mato Grosso do Sul não deve diminuir pelo menos até 2065, segundo projeção divulgada nesta quarta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O estudo prevê crescimento de 25,20% no número...
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Campo Grande (MS) – Pessoas físicas poderão apresentar projetos desportivos no Ministério do Esporte com o objetivo de captar recursos de incentivos fiscais. É o que determina o Projeto de Lei 9241/17, do deputado Edio Lopes (PR-RR), em tramitação na...
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Campo Grande (MS) - O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário de contribuição esse tipo de remuneração, que...
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Campo Grande (MS) – Desemprego e queda na renda são alguns dos motivos apontados para que os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recorreram mais a empréstimos consignados neste ano. Segundo o Banco Central, o volume de...
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Campo Grande (MS) – A Fenafisco está promovendo entre os dias 24 a 26 de julho reuniões com a Comissão de Reforma Tributária na sede da Federação em Brasília, com participação ativa dos sindicatos filiados. A programação contou com a...
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Campo Grande (MS) - Se você está nos preparativos para se aposentar no próximo ano utilizando a fórmula 85/95, atenção: os seus cálculos terão de ser refeitos. Isto porque, a partir do dia 31 de dezembro deste ano, haverá uma...
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Duplicata eletrônica Na área comercial, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que regulamenta as duplicatas eletrônicas. A matéria está em debate no Senado. Duplicata é um título de crédito que, por...
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Campo Grande (MS) – O senador Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado, apresentou um projeto de lei (PLS 143/2018) para incluir dois crimes cometidos por servidores públicos no rol dos hediondos. De acordo com o texto, são consideradas graves...
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Campo Grande (MS) - A Secretaria Estadual da Fazenda apura nesta terça-feira (24) a sonegação de cerca de R$ 80 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor de bebidas em cinco cidades do Estado de...
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Campo Grande (MS) - A regulamentação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ) está publicada no Diário Oficial (DOEMS) dessa terça-feira (24). De acordo o decreto nº 15.049, de 23 de julho de 2018, o Sindifisco...
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Campo Grande (MS) – A entrada de novos profissionais por conta própria no mercado de trabalho acentuou desigualdades de renda já latentes no Brasil. Dependendo do gênero e da cor do trabalhador, a redução dos rendimentos daqueles que iniciaram suas...
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Campo Grande (MS) – O governo federal está esperançoso com a possibilidade de Geraldo Alckmin, do PSDB, se fortalecer nas eleições com o apoio do centrão. Não por apreço da cúpula governista aos tucanos, que não desejam vincular a imagem...
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Campo Grande (MS) - O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), manteve o dispositivo proposto pelo governo que autoriza a lei orçamentária a prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de...
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Campo Grande (MS) - A Febrafite informa que termina no próximo dia 31, a votação online do Prêmio Congresso em Foco 2018. A iniciativa reconhece os parlamentares mais atuantes na visão de jornalistas e eleitores. Como de hábito, só podem ser premiados...
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Campo Grande (MS) – Impulsionado pelo forte desempenho do agronegócio e pela crescente diversificação da base econômica nos últimos três anos, Mato Grosso do Sul será, em 2019, um dos oito estados brasileiros que deve recuperar o patamar de crescimento...
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Campo Grande (MS) – O bom desempenho fiscal de Estados e municípios e das estatais neste ano já faz a equipe econômica acreditar em resultado fiscal R$ 14 bilhões melhor do que o rombo de R$ 161,3 bilhões permitido ao...
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Campo Grande (MS) – Humilhação constante, excesso de críticas e coerção. Chegar ao ambiente de trabalho se torna praticamente um pesadelo! Na maioria das vezes, não é possível saber o que motiva essas atitudes, mas elas não cessam. São meses,...
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Campo Grande (MS) – A Receita Federal atualizou as regras da cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de renegociação de empréstimos. A edição de hoje (20)...
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Campo Grande (MS) – As aposentadorias com valor acima do salário mínimo receberão em 2019 uma correção um pouco maior do que a aplicada neste ano. Isso porque, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso prevê correção de 3,3%...
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Campo Grande (MS) - A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
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Campo Grande (MS) - Um encontro na última sexta-feira (20) entre o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, o ministro brasileiro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, no hotel Palácio Tangará, em São...
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Campo Grande (MS) – Servidores públicos estaduais têm até o dia 30 de julho para inscrever projetos e concorrer ao XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE),...
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Campo Grande (MS) – A Secretaria da Fazenda Estadual de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Administração Tributária, está promovendo, nos dias 16 e 17 de agosto, evento nacional sobre auditoria de transmissão de cotas societárias sujeitas à tributação...
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Campo Grande (MS) - O auditor fiscal e gerente de Planejamento da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE) Erivaldo dos Santos apresentou a ação do projeto “Novo modelo de Planejamento da Ação Fiscal - Auditoria Fiscal Planejada”, no 64º Encontro...
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Campo Grande (MS) - Aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) durante reunião extraordinária do órgão em 5 de julho, o Convênio ICMS 75/18 autoriza o estado do Rio de Janeiro a conceder redução de multas e juros desse tributo a...
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Campo Grande (MS) - O Fonacate prepara para o mês de agosto dois grandes eventos: o primeiro, um seminário sobre a Reforma Administrativa e as Finanças Públicas, para tratar da reforma anunciada pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em reunião...
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Campo Grande (MS) – A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, prevê que os servidores que recebem remuneração superior ao limite máximo do regime geral de previdência, atualmente em R$ 5.531,31, serão automaticamente inscritos no...
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Campo Grande (MS) – Até 23 de agosto, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar fora do seu domicílio eleitoral nas Eleições 2018. Em Mato Grosso do Sul, somente Campo Grande e Dourados terão seções destinadas ao...
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Campo Grande (MS) – O Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Pedro Lopes, participa de dois importantes eventos em Aracaju-SE, para apresentar o projeto Reforma Tributária Solidária encabeçado pela Anfip...
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Campo Grande (MS) - Caso seja eleito no pleito de outubro, Ciro Gomes (PDT) deve propor corte linear de 15% em todos os incentivos fiscais existentes no Brasil. Segundo defendeu à Folha o assessor econômico do pedetista e ex-chefe da...
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Campo Grande (MS) - A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora recorrente, em decorrência de declaração de rendimentos referente ao exercício 1998/1999. Na apelação, o autor sustentou...
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Campo Grande (MS) – Com o objetivo de encorajar a participação da sociedade na gestão pública por meio da educação fiscal, o Sindicato dos Auditores da Receita Estadual de MS (Sinfidisco-MS) participou na manhã desta quarta-feira (18) do 1º Encontro...
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O gestor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o auditor fiscal da Receita Estadual Edson Ochigame, esteve em Dourados onde ministrou palestra sobre a ferramenta. Considerada uma inovação tecnológica, a NFC-e é documento fiscal emitido em supermercados, magazines, lojas...
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Campo Grande (MS) – O fim da isenção tributária sobre lucros e dividendos e uma nova tabela de Imposto de Renda, com alíquotas maiores para quem ganha mais, são os caminhos propostos por analistas tributários para beneficiar quem recebe salários...
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Receita, Coaf e TSE vão atuar para investigar eventual lavagem de dinheiro de candidatos e doadores por meio do uso de recursos em espécie Campo Grande (MS) – A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), juntamente...
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Campo Grande (MS) - Por definição constitucional, leis tributárias só podem passar a valer no exercício fiscal seguinte. Por isso, empresa que opta pelo regime de lucro real anual só pode deixar de compensar seus prejuízos fiscais por mês, conforme...
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Campo Grande (MS) – Com o objetivo de promover a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, o Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF/MS). A informação está no Diário Oficial desta...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes sul-mato-grossenses têm exatos 15 dias para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a nova data limite é 2 de agosto de 2018....
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*Por Grazielle David Campo Grande (MS) - O excesso e desalinhamento das regras fiscais, como a regra de ouro, a lei de responsabilidade fiscal, o tripé macroeconômico e o teto dos gastos, colocaram o país numa situação em que é impossível obedecer...
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Campo Grande (MS) - Considerado o ‘Oscar’ da cidadania fiscal do País, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal encerrou as inscrições da edição 2018 para as categorias Escolas e Instituições na sexta-feira, dia 13/7, com a participação de 213 iniciativas de...
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O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação da reforma. A proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de...
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Campo Grande (MS) - A reforma política recém-sancionada pelo governo Michel Temer (PMDB) muda uma série de regras para candidaturas já nas eleições de 2018. Além do fundo eleitoral composto por receitas públicas, estimado em pelo menos R$ 1,7 bilhões, as...
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Campo Grande (MS) – Devido a greve dos caminhoneiros, que começou dia 21 de maio e durou 11 dias, com bloqueios em estradas do País e desabastecimento de alimentos e combustíveis, o governador Reinaldo Azambuja chegou a afirmar que os...
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Campo Grande (MS) – Nos próximos dias 6 e 7 de agosto a Pública Central do Servidor realizará dois eventos em Brasília para marcar o início do segundo semestre legislativo. As ações visam fortalecer o movimento nacional dos servidores. Os eventos...
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Campo Grande (MS) – Enquanto o trabalhador da iniciativa privada sofre com alto índice de desemprego e baixo ganho salarial, os gastos do governo federal com a remuneração dos servidores públicos terão crescimento real de 6% entre 2015 e 2018. O...
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Campo Grande (MS) - Ao contrário do que defendem o governo e os analistas do mercado financeiro, não é a despesa com a folha de pagamento dos servidores que onera o Orçamento da União, no entendimento de Jordan Alisson Pereira,...
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Campo Grande (MS) - O Dia dos Pais é comemorado no próximo dia 12 de agosto e a população está disposta a gastar menos em presentes, segundo pesquisa feita pelo setor. A data, segundo o levantamento, vai movimentar R$ 136 milhões...
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Campo Grande (MS) – O Governo de MS publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (12) a Lei Complementar nº 249, de 11 de julho de 2018, que altera a utilização dos depósitos judiciais e administrativos realizados em processos vinculados ao...
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Campo Grande (MS) – Está publicada no Diário Oficial (DOEMS) desta quinta-feira (12), por meio da Resolução/Sefaz nº 2.954 de 10 de julho de 2018, a receita corrente líquida relativa ao mês de maio do Governo do Estado de Mato...
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Campo Grande (MS) – Servidores públicos estaduais têm até o dia 30 de julho para inscrever projetos e concorrer ao XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE),...
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*Por Leonardo Varella Giannetti Campo Grande (MS) – A melhoria da Justiça Tributária envolve não só mudanças no sistema tributário de repartição de competências como também o aprimoramento no regime de resolução de conflitos, de modo a garantir, com maior abrangência,...
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Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar,...
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Campo Grande (MS) - O acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que prevê o pagamento de R$ 560 milhões aos seis municípios afetados pela construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro...
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição que altera o sistema tributário brasileiro (PEC 293/04) recebe, nesta quarta-feira (11), no plenário 11 das comissões, pré-candidatos à Presidência da República. A ideia...
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Campo Grande (MS) - Por unanimidade, o Senado aprovou na terça-feira (10) um projeto que permite a reinclusão no Simples de empresas que tenham sido excluídas por dívidas fiscais, mas tenham aderido ao programa de refinanciamento das micro e pequenas empresas....
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Campo Grande (MS) - Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram pela oitava semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4,03% para 4,17%, neste ano....
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Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10/7) a resolução/Sefaz n° 2.953, de 5 de julho de 2018, indicando a entidade de assistência social que...
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Campo Grande (MS) – O conglomerado russo Acron Group vai investir R$ 5 bilhões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (UFN-3), em Três Lagoas, e pagar R$ 3,2 bilhões à Petrobras pelas obras executadas, além dos R$ 40 milhões...
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Campo Grande (MS) – A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o seu conselho deliberativo (MP 830/2018) deve ouvir o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta quarta-feira (11). O...
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Campo Grande (MS) – Projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias pode ser votado na sessão Plenária desta quarta-feira (11)....
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Campo Grande (MS) – Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um aspecto da proposta debatida no Congresso. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, os gestores consideram que o modelo discutido na...
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Campo Grande (MS) – A proximidade das Eleições Gerais, aliada ao anseio nacional pela construção de um sistema tributário mais justo, simples e menos oneroso, colocam o tema reforma tributária novamente no centro do debate político e econômico do país. Com...
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Campo Grande (MS) – O Senado Federal poderá contar com um Conselho de Avaliação de Políticas Tributárias. A iniciativa está prevista em projeto de resolução aprovado na última quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que agora...
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Campo Grande (MS) - A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 9, a consulta do segundo lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. A consulta está disponível desde as 9h pela internet e pelo telefone. O lote também contempla...
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Campo Grande (MS) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO), por acordo dos coordenadores dos partidos, definiu para quarta-feira (11) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC),...
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Campo Grande (MS) - A Secretaria de Fazenda, por meio da Superintendência de Administração Tributária (SAT), publicou no Diário Oficial (DOEMS) nº 9.691, de 06.07.2018, o Ato Declaratório/SAT nº 050, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre o...
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Campo Grande (MS) – Com o objetivo de renovar a parceria do Ministério da Educação ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, o presidente da Febrafite, Juracy Soares, acompanhado do representante da Divisão de Educação Fiscal (Dief), da Escola de Administração...
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Campo Grande (MS) – As medidas adotadas pelo governo federal visando a redução do preço do óleo diesel estão contribuindo para reduzir o preço deste combustível nos postos de abastecimento mas só devem durar até o fim do ano. As...
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Campo Grande (MS) – Depois de mais de 90 minutos de debates nesta quarta-feira (4), foi adiada a votação em Plenário do projeto de decreto legislativo que susta o decreto presidencial que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – Terminam no próximo dia 13 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Podem participar escolas instituições e profissionais de imprensa. Ao todo serão distribuídos R$ 43 mil em prêmios. O objetivo é...
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Campo Grande (MS) – Os servidores lotados nas unidades da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) devem prestar apoio à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo. A determinação está publicada no Diário Oficial de MS (DOEMS) nº 9.687, de 02...
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Campo Grande (MS) – Na sessão ordinária de quarta-feira (4), os deputados estaduais analisaram e aprovaram em primeira discussão, o Projeto de Lei 109/2018, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB), Amarildo Cruz e João Grandão, ambos do Partido dos...
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Campo Grande (MS) – Especialistas em tributos defenderam na quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, uma reavaliação de todos os benefícios fiscais concedidos no País. Segundo eles, a atual política de incentivos tributários não é transparente e deixa de cobrar...
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Campo Grande (MS) – Em reunião com dirigentes da Febrafite, do Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional e da Fenat, entidades representativas de carreiras tributárias do fisco federal e estadual, realizada na quarta-feira (4/7) na liderança do PSDB, na Câmara Federal,...
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Campo Grande (MS) - Dos mais de 40 postos de combustíveis fiscalizados pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) no mês passado, após a redução da alíquota do diesel em Mato Grosso do Sul de 17% para 12%,...
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Campo Grannde (MS) - A recente possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios fez empresários e investidores olharem com mais atenção para esse mercado bilionário. Cresceram as apostas em fundos de renda fixa com esses papéis e em empresas...
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Campo Grande (MS) – Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam, de janeiro de 2018 até maio do mesmo ano, cerca de R$ 848,8 milhões em repasses referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo...
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Campo Grande (MS) - Na quarta-feira (04), em Brasília, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária da Câmara, tem um encontro marcado com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A...
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Campo Grande (MS) - A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei...
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Campo Grande (MS) - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu um total de 179 e-mails com sugestões de 115 de entidades e pessoas físicas sobre a conveniência de se estabelecer uma periodicidade mínima para o...
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Campo Grande (MS) – Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja. Um...
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Bonito (MS) – Autoridades fiscais e políticas que estiveram presentes no 7º Encontro dos Auditores Fiscais da Receita Estadual realizado neste final de semana em Bonito, apoiaram as atividades realizadas e principalmente a união da categoria. O presidente do Sindifisco,...
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Bonito (MS) - O encontro dos auditores fiscais realizado em Bonito neste final de semana trouxe debates importantes para a categoria. Foram abordadas mudanças na legislação, tanto para a concessão de incentivos fiscais, quanto do ICMS da substituição tributária, bem...
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Bonito (MS) - A sétima edição do encontro dos auditores fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul contou com participação expressiva da categoria. De acordo com o presidente do Sindifisco-MS, auditor fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Vielmo, o...
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Campo Grande (MS) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, durante os Encontros de Primavera do Fundo Monetário...
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Campo Grande (MS) - Decreto publicado no Diário Oficial do dia 19 de abril pelo Governo do Mato Grosso do Sul isenta de tributação 5% da quantidade exportada de soja e milho por produtores e transportadores que escoarem a produção pela...
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Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do Convênio ICMS 52/2017, que trata das normas que devem ser aplicadas aos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS. O convênio foi...
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Campo Grande (MS) – A partir desta quinta-feira (19) estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Podem participar escolas instituições e profissionais de imprensa. Ao todo serão distribuídos R$ 43 mil em prêmios. O objetivo é...
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Campo Grande (MS) – Para incentivar a conquista da qualidade de vida dos servidores públicos estaduais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) oficializou uma parceria com o Sesc MS. O convênio que garante...
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Campo Grande (MS) - Na quarta-feira (18), as entidades Febrafite e Esaf lançam em Brasília, a 7ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com premiações em dinheiro, troféus e certificados receberão destaque projetos que atuam sobre a importância social...
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Constatação é de especialistas que discutiram as consequências de um ano da vigência da EC 95, que criou um teto para gastos públicos. Medida é vista como ineficaz e prejudicial para os mais pobres Campo Grande (MS) – A Emenda Constitucional...
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Campo Grande (MS) - O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o...
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Campo Grande (MS) – O curso gratuito Disseminadores da Educação Fiscal, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), está com inscrições abertas. A capacitação é o principal produto do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF)...
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Com regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, propostas que tratam de benefícios tributários ou perdão de dívidas são o maior problema para os cofres Campo Grande (MS) - Enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para...
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Campo Grande (MS) – O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), auditor fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Vielmo, esteve reunido com o governador Reinaldo Azambuja na manhã desta sexta-feira (13). Na...
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Projeção de impacto negativo no bombeamento de abril para maio é de R$ 20 milhões em relação ao mês anterior Campo Grande (MS) - Apesar de a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás tem registrado...
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Campo Grande (MS) – O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) quer garantir o compromisso dos presidenciáveis com servidores públicos. O fórum se reúne nesta quinta-feira (12.4), às 10h, para discutir o modelo da Carta de Princípios...
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Campo Grande (MS) - A convite da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Fenafisco irá participar de audiência pública no dia 19, para discutir ‘A Carga Tributária, com foco nos Estados e suas dívidas’. Na oportunidade,...
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Campo Grande (MS) - O cidadão sul-mato-grossense tem inúmeras facilidades na hora de acertar as contas com o fisco e tirar dúvidas sobre tributos. Uma das ferramentas que traz comodidades é o Fale Conosco, canal de atendimento virtual que evita...
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Campo Grande (MS) – O relator do projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que "não adianta pensar no futuro" sem que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional. O parlamentar afirma...
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Campo Grande (MS) – Para auxiliar os gestores municipais sobre as recentes mudanças na norma legal que alterou a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) estiveram na Associação dos Municípios de Mato Grosso...
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Campo Grande (MS) – A União deixará de arrecadar R$ 283 bilhões este ano com incentivos fiscais, e os estados perdem por ano aproximadamente R$ 500 bilhões sem que se saiba o retorno que esses benefícios fiscais supostamente trarão à...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes de Mato Grosso do Sul podem contar com uma importante ferramenta para agilizar serviços tributários e ter acesso às informações fiscais de suas empresas. O ICMS transparente é um portal de relacionamento que oferece...
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Campo Grande (MS) - Em pelo menos sete estados brasileiros o número de servidores inativos inscritos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) supera o de servidores ativos. Em 2016, dado consolidado mais recente, cinco Estados tinham mais servidores inativos...
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Campo Grande (MS) - Com o objetivo de modernizar o fisco e dar mais agilidade a vida dos contribuintes, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), por meio da Superintendência de Gestão de Informação (SGI), disponibiliza o módulo “Contencioso Contribuinte” no...
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Campo Grande (MS) - O Sindifisco-MS realiza de 28 de abril a 1º de maio de 2018 o VII Encontro Estadual dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul. O evento será no Zagaia Eco-Resort Hotel, em...
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Campo Grande (MS) – O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MS é um dos patrocinadores da 63ª reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ). O evento está sendo realizado pela primeira vez em Mato Grosso...
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Campo Grande (MS) – Os novos valores para a Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) e a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) já estão em vigor desde o início dessa...
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Campo Grande (MS) - Os servidores do Governo do Estado, superintendente de Gestão Estratégica da Secretaria de Governo (Segov), Thaner Castro Nogueira e do Escritório de Processos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Roberto de Moura Dorneles, abrem a 63ª Reunião...
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Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja assume nesta quarta-feira (4.4) a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), bloco econômico que reúne os estados do Sul do Brasil – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul...
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Campo Grande (MS) – A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) realiza de 26 a 28 de abril o curso de extensão Economia Para Dirigentes Sindicais. Ministrado pela Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, na cidade de Brasília-DF,...
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Campo Grande (MS) – Caráter ambicioso de trabalhar transversalmente e um modelo de governança desafiador. A afirmação é da chefe da missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Especialista Sênior em Gestão Fiscal Ana Lúcia Dezolt, sobre o projeto do...
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Grupo temático do Confaz vem a MS debater fortalecimento da gestão de pessoas Campo Grande (MS) – A 63ª reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ) está marcada para esta quinta e sexta-feira (5 e 6.4) em Campo Grande,...
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Campo Grande (MS) – Uma nota técnica expedida pela Secretaria de relações do trabalho, do Ministério do Trabalho defende a cobrança da contribuição sindical de todos os trabalhadores. A medida teria validade após a aprovação da categoria por meio de...
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Campo Grande (MS) - O auditor fiscal da Receita Estadual, Vicente da Fonseca Bezerra Junior, está auxiliando os colegas do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização [TAF] com a Escrituração Fiscal Digital (EFD). No último dia 28 de março, ele...
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A migração da versão 3.10 para a 4.00, da NF-e, deve ser feita antes de julho. Campo Grande (MS) -A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que a atual versão 3.10 da NF-e será desativada a partir de 2 de...
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É a primeira vez que o estado recebe o encontro de gestores nacionais Campo Grande (MS) – A 63ª edição da Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ) será realizada no Mato Grosso do Sul. Essa é a primeira...
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Campo Grande (MS) - O novo coordenador do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) é o auditor fiscal da Receita Estadual de MS, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira. Formado em engenharia elétrica e...
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Campo Grande (MS) - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 474/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, quer evitar que programas como o Refis tornem-se um estímulo à inadimplência ou sonegação fiscal. A proposta é de autoria do deputado Hugo...
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Campo Grande (MS) - A auditora fiscal da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul, Gigliola Lilian Decarli, é a nova Diretora de Estudos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos (Febrafite). A nova gestão, eleita para o...
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Campo Grande (MS) – O seminário Transpondo Barreiras e Ampliando Fronteiras será realizado pelo Consórcio Brasil Central nesta sexta-feira (23.3) em Brasília e contará com a presença do governador Reinaldo Azambuja e secretários de Estado. Formado pelo Distrito Federal e...
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Campo Grande (MS) – Para debater assuntos de ordem tributária, sindical e administrativa, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), auditor fiscal Ronaldo Vielmo, participa da 187ª Reunião Extraordinária do Conselho...
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Campo Grande (MS) – A Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) e a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) sofrerão reajuste devido à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo...
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Campo Grande (MS) - Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram excluir, por unanimidade, os gastos com capatazia - movimentação de mercadorias em portos ou aeroportos - do valor aduaneiro, que serve de base de cálculo...
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Campo Grande (MS) - Convidado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participou no dia 16 de debate sobre “Os impactos da reforma da Previdência nas...
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Campo Grande (MS) – Equipes técnicas do Governo de Mato Grosso do Sul e analistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão reunidos durante toda esta semana na Coordenadoria do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual (Conemae), da Secretaria...
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Campo Grande (MS) – Os servidores públicos estaduais que porventura ainda não conseguiram preencher o Plano de Gestão de Desempenho Individual (PGDI), tem até esta sexta-feira (23) para realizar a avaliação. O prazo foi estendido pelo Governador Reinaldo Azambuja para...
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Clique no link abaixo para conhecer a campanha da Fenafisco onde esclaresse que a culpa pelo rombo da previdência não e do servidor "Campanha Fenafisco"
SAIBA MAIS +Deputados conversaram com servidores que protestaram contra tramitação da reforma previdenciária 23/11/2017 - 13:33 Por: Fabiana Silvestre e Paulo Radamés Foto: Victor Chileno e Daniel Campos Servidores estaduais de diversas categorias lotaram o plenário Deputado Júlio Maia durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/11). Eles se...
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Por: "Agência ALMS" A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) firmou um Termo de Cooperação Técnica que garante o acompanhamento e contribuições do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), em ações...
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As ruas da capital morena ficaram lotadas na manhã desta sexta feira com o protesto da greve geral contra a Reforma da Previdência e Trabalhista entre outras tantas bandeiras de movimentos sindicais e sociais. O SINDIFISCO-MS e a FISCOSUL marcaram...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – O Estado de Mato Grosso do Sul possui 4.357 pensionistas e 22.076 aposentados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, contudo algumas mudanças ocorreram na concessão da pensão por morte. Para alterar a Lei Previdenciária Estadual (MSPrev)...
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Com o intuito de resgatar a história da criação do Sindifisco-MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), que este ano completou seu Jubileu de Prata comemorando 25 anos de criação, o sindicato preparou uma revista com entrevistas e informações.
SAIBA MAIS + Campo Grande (MS) –O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, e...
SAIBA MAIS + Campo Grande (MS) – A ampliação da presença político partidária...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – Os 10% mais ricos da população...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – A União pagou, em agosto, R$...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – Nas eleições deste ano, são milhares...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) - proposta de obrigar o preso a...
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