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12.12.2019 • Governo-MS

Aprovado projeto da Reforma Previdência

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Campo Grande (MS) – O projeto da reforma previdenciária do Estado foi aprovado na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, em 2ª e definitiva votação. Os únicos votos contrários foram dos deputados da bancada do PT. 

A proposta foi aprovada com 20 emendas propostas pelos deputados e Poderes envolvidos, transformadas em texto consolidado. O texto entrará em vigor em 90 dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial. 

Votaram a favor do projeto os deputados Antônio Vaz (Republicano), José Carlos Barbosa (DEM), Renan Contar (PSL), Carlos Alberto Davi (PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Felipe Orro (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (sem partido), Lídio Lopes (Patriota), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Marçal Filho (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Renato Câmara (MDB) e José Teixeira (DEM). 

Os votos contrários foram apenas de Pedro Kemp e José Almi. O único ausente foi do deputado João Henrique Catan (PL). 

Antes da votação, o deputado Pedro Kemp criticou a proposta, dizendo que as medidas vão reduzir direito dos servidores e que o Estado favorece o sistema financeiro ao permitir aposentadoria complementar via instituições bancárias. 

O deputado também disse que o projeto foi anti-democrático, com tramitação relâmpago de 16 dias e sem que fosse realizada audiência pública para detalhamento da proposta. “É a continuação ultra-liberal do governo federal”. 

O relator do projeto, Gerson Claro disse que muitos direitos foram concedidos na Constituição de 1988, mas as regras previdenciárias começaram a mudar a partir de 1998, criando-se diretriz com regime próprio e que precisava ter texto atualizado. 

Claro disse que a reforma da previdência já estava em discussão no governo Dilma Rousseff, mas não foi adiante pois não havia apoio do Congresso Nacional. “Se não tivesse feito [reforma], as pessoas não conseguiriam se aposentar, o sistema não estava mais se sustentando”.