A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) firmou um Termo de Cooperação Técnica que garante o acompanhamento e contribuições do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), em ações legislativas que envolvam assuntos referentes às questões tributárias e relacionadas às carreiras do Fisco Estadual.
O documento assinado nesta quarta-feira (2/8), na sala da Presidência, tem entre suas cláusulas o comprometimento do Legislativo em remeter e-mail sobre as proposições de interesse da categoria e do Sindifisco-MS em atuar junto à Assembleia Legislativa na coleta e disseminações de informações. Não haverá quaisquer obrigações financeiras entre as partes e o Termo ainda determina que o sindicato nomeie dois representantes para acompanhar os trabalhos legislativos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), explicou que a assinatura formaliza a atuação transparente da Casa de Leis. “Todos os projetos apresentados são advindos de demandas externas que os deputados recebem, dos anseios da sociedade, mas que antes de irem à votação em plenário, passam por análises de comissões. Nessas comissões o espaço é aberto a quem quiser ter a palavra, fazer ponderações e sugestões. Então os representantes indicados por este Termo irão poder acompanhar de perto esse trabalho, dando aprimoramento técnico às propostas legislativas e fortalecendo a atuação das comissões”, afirmou. Além disso, todas as proposições e seus respectivos andamentos são públicos e podem ser conferidos na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.
Representando o Sindifisco-MS, o presidente Ronaldo Vielmo Monteiro elogiou a iniciativa. “Agradecemos a oportunidade de colaborar junto à Assembleia algo inédito que tende a estreitar ainda mais os laços. Nosso quadro é técnico, especializado e com muito conhecimento para ajudar nas análises prévias. Será muito melhor aprovar projetos em consonância com as prerrogativas legais e anseios da categoria”, destacou.
Os demais deputados ressaltaram a importância da cooperação técnica. “O auxílio dos auditores fiscais na última CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] que acontece na Casa é fundamental. Ampliar essa parceria só traz benefícios”, disse Paulo Corrêa (PR). “Na Comissão de Saúde contamos com as análises do Conselho Regional de Medicina”, contou o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB). “O envolvimento dá legitimidade e qualificam nossas ações”, resumiu o deputado Amarildo Cruz (PT). Também participaram da assinatura os deputados Onevan de Matos (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), Felipe Orro (PSDB), Coronel David (PSC) e João Grandão (PT).
