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25.01.2019 • Tributos

Assomasul quer mudar critérios de distribuição do ICMS

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Campo Grande (MS) – O prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, reeleito presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), defende mudança nos critérios de distribuição proporcional do ICMS aos municípios, que têm direito constitucional a 25% da receita do Estado. 

Ele adiantou que os prefeitos vão pedir apoio da Assembleia Legislativa a fim de alterar as regras do “valor adicionado”, um dos itens que integram os critérios de divisão do bolo tributário estadual. 

Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS além do Valor adicionado (75%), a receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%). 

Sobre eventuais mudanças nas transferências dos recursos às prefeituras, sugeriu iniciar uma conversa com o governador Reinaldo Azambuja como forma de reforçar a pauta a ser discutida pela Assembleia. 

O dirigente disse que, apesar dos avanços em nível nacional, é muito importante fazer valer o discurso do presidente Jair Bolsonaro no sentido de mudar o pacto federativo, de modo que os municípios brasileiros tenham mais participação no bolo tributário. 

Segundo ele, hoje não é possível os municípios sobreviverem com apenas 18% da receita dos impostos, enquanto o governo federal abocanha maior fatia dos recursos.