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21.03.2019 • Sindifisco

Auditor fiscal da Sefaz assume presidência do TAT

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Campo Grande (MS) – O auditor fiscal da Receita Estadual, Josafá José Ferreira do Carmo, foi empossado como novo presidente do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A solenidade ocorreu na terça-feira (19) contou com a participação do presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, e do presidente do Fiscosul, Warley Braga Hildebrand. 

O TAT-MS funciona como um importante aliado do fisco estadual: uma casa revisora de segunda instância, vinculado à Sefaz. Os membros empossados para compor o órgão colegiado da administração fazendária são responsáveis pela última palavra sobre a matéria contenciosa administrativa fiscal, na medida em que não há previsão legal para recurso do contribuinte ao governador, o que revela a importância do tribunal na formação e constituição do crédito tributário. 

Josafá destacou que a nova composição estará empenhada nos debates e solução de litígios que passarem pelo Tribunal. “Fico feliz porque o órgão continua, com profissionais de excelência para examinar e atender a todos os contribuintes com a responsabilidade que a lei exige, sob preceitos jurídicos, bem como para dar solução a todos os litígios que passarem por aqui. Sucesso para todos nós”. 

Conforme Vielmo, o tribunal tributário tem a responsabilidade de criar um ambiente de segurança jurídica dentro da estrutura de Governo. “O TAT sempre esteve na vanguarda do direito tributário, realizando a padronização de procedimentos e solução dos litígios entre contribuintes e o fisco estadual. É um importante aliado ao trabalho que desenvolvemos no fisco”, pontuou Vielmo. 

Confira abaixo a lista dos novos membros do TAT: 

Representantes de órgão governamental (Sefaz-MS) 

 Titulares: 

Josafá José Ferreira do Carmo 

Gigliola Lilian Decarli 

Gerson Mardine Fraulob

Ana Paula Duarte Ferreira 

Valter Rodrigues Mariano 

Suplentes: 

1º Julio Cesar Borges

2º Roberto Vieira dos Santos 

3º Faustino Souza Souto 

4º Daniel Gaspar 

Representantes de entidades de interesse dos contribuintes 

 

Titular: Joselaine Boeira Zatorre

Suplente: Ana Cecília de Freitas Pires Pereira 

Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) 

 

Titular: Rafael Ribeiro Bento

Suplente: Marilda Rodrigues dos Santos 

Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul (Faems) 

 

Titular: Michael Frank Gorski 

Suplente: Célia Kikumi Hirokawa Higa 

Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) 

 

Titular: Bruno Oliveira Pinheiro 

Suplente: José Maciel Sousa Chaves 

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul (OAB-MS)