Campo Grande (MS) – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira um projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central. A medida foi uma das 18 — entre decretos e outros projetos de lei — assinadas por Bolsonaro na solenidade de cem dias de governo realizada no Palácio do Planalto. Na área econômica, o presidente assinou ainda o chamado “revogaço” – um decreto que extingue regras burocráticas que, na avaliação da equipe econômica, dificultam a vida de empresas e cidadãos.
Propor a autonomia do BC era uma das 35 metas dos primeiros cem dias do governo. De acordo com comunicado do governo, o objetivo é formalizar, na lei, a situação que já existe hoje. O presidente não comentou detalhes sobre o texto que será encaminhado ao Congresso. Na segunda-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que ter a autonomia do órgão registrada em lei ajudaria a reduzir o “risco Brasil” e a aumentar o crescimento de longo prazo.
A proposta autonomia amplia o poder da autoridade monetária sobre a legislação do setor e na fiscalização do sistema financeiro, como mostrou o GLOBO no fim de março. O novo presidente do BC, Roberto Campos Neto, já enviou sugestões para o texto, que é um projeto de lei complementar e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
A área econômica era a mais demandadas no plano de cem dias do governo Bolsonaro. Nos últimos dias, o Ministério da Economia anunciou o corte de 21 mil funções gratificadas e cargos comissionados e editou decreto que endurece regras para realização de concursos públicos. O chamado revogaço, assinado nesta quinta extingue 250 decretos e normas. O governo calcula que existem hoje no Brasil 25 mil decretos.
“Este Decreto faz parte de um processo contínuo da Casa Civil que irá revogar tudo que for considerado desnecessário e, então, garantir a democratização do acesso à legislação ao cidadão”, afirmou o Planalto, em nota.
