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25.01.2021 • Tributos

Como a eleição na Câmara afeta a reforma tributária

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Campo Grande (MS) – A eleição de um novo presidente na Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro, pode impactar a reforma tributária que vem sendo debatida no Congresso. A depender de quem vença a disputa interna entre os parlamentares — o candidato Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo governo Jair Bolsonaro, ou seu principal adversário, Baleia Rossi (MDB-SP) —, as mudanças na cobrança de taxas, contribuições e impostos no Brasil tendem a ser diferentes, segundo especialistas ouvidos pelo Nexo.

Há três projetos principais de reforma tributária em tramitação no Congresso. Um deles é de autoria do governo Bolsonaro. Outros dois são de autoria dos próprios parlamentares, um deles elaborado na Câmara e outro no Senado.

3 propostas

DO GOVERNO

O projeto de lei enviado pelo ministro Paulo Guedes à Câmara em julho de 2020 acaba com o PIS (Programa de Integração Social) e com o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para criar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%. A ideia é enviar novas mudanças, numa espécie de reforma fatiada. Está nos planos de Guedes desonerar a folha salarial e criar uma nova CPMF para compensar a redução na arrecadação dos encargos trabalhistas.

DA CÂMARA

Na Câmara, tramita desde 2019 a PEC 45, de autoria do Baleia Rossi, que prevê a união de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) num único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Por se tratar de uma PEC (Porposta de Emenda à Constituição), sua aprovação é mais complicada do que a proposta do governo. A PEC 45 é defendida pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoia a eleição de Rossi.

NO SENADO

No Senado, tramita desde 2019 a PEC 110, que também prevê a criação do IBS, mas com a extinção de nove impostos (IPI, IOF, PIS/Pasesp, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS) e a criação de um Imposto Seletivo sobre, por exemplo, cigarros.

As declarações públicas sobre as propostas

No fim de 2020, Maia disse que a Câmara teria 320 votos (de um mínimo de 308) para aprovar a PEC 45, num aceno de que a reforma tributária teria mais chance de passar com a eleição do seu candidato, Baleia Rossi, na disputa entre deputados. “No modelo brasileiro, o presidente da Câmara não é apenas quem pauta as matérias. Tem papel decisivo na formação da maioria e exerce influência sobre a pauta”, disse Maia ao Jornal da Câmara.

O governo Bolsonaro, por sua vez, aposta que uma vitória de Arthur Lira pode impulsionar o projeto do Ministério da Economia. “Se não é possível caminhar assim [com a aprovação do projeto de lei do governo], eu prefiro esperar. Essa [PEC 45] não é a nossa reforma tributária, a gente espera mais um pouco”, disse Guedes no fim de 2020. Para ele, a PEC 45, já analisada pela comissão mista do Congresso, é incompatível com a proposta do governo, que pretende no futuro apresentar mais um projeto com a desoneração da folha de pagamentos mediante a criação de um tributo sobre transações digitais.

Até o momento, nenhum dos textos das principais reformas tributárias no Congresso passaram pelos plenários da Câmara ou do Senado — os senadores também vão escolher o presidente da Casa em 1º de fevereiro.

A disputa entre os entes federativos

Para Bruno Carazza, professor de Direito e Economia IBMEC e Fundação Dom Cabral, a reforma tributária, seja qual for o modelo adotado, sempre traz disputas envolvendo estados e municípios, o que dificulta sua aprovação. “Tem que ser uma coisa muito cuidadosa porque, quando a gente fala em mudança de impostos, sempre terão ganhadores e perdedores — os perdedores conseguem pressionar o Congresso para que a reforma não avance”, disse ao Nexo.

“No caso da reforma tributária que estamos discutindo atualmente, a PEC 45, de Baleia Rossi, que tem uma regra de transição mais longa [para as mudanças] e cria um fundo em que estados e municípios perdedores serão recompensados ao longo do tempo, a vitória dele aumenta a chance de uma reforma avançar”, afirmou Carazza.

“O Planalto aposta em Arthur Lira porque Guedes tem uma outra visão a respeito da reforma tributária. Então, é provável que, no caso de uma vitória de Lira, o projeto que está na Câmara seja preterido e volte a discussão pela volta da CPMF”, disse o professor.

A disputa entre indústria e serviços

No âmbito dos setores econômicos, Carazza observou que existe conflito de interesses entre as áreas de serviço e indústria. “Essa questão entre Lira e Baleia esconde uma outra disputa, que a meu ver é mais pesada: a disputa entre os setores da economia”, afirmou.

Segundo Carazza, a PEC 45 nivela a alíquota dos impostos para todos os setores. “Hoje, na economia brasileira, a indústria paga mais impostos do que o setor de serviços. Se nivelar, como a proposta de Baleia Rossi prevê, a carga tributária da indústria vai cair e a de serviços vai subir, então o setor de serviços está se mobilizando no Congresso para barrar a agenda do Baleia Rossi”, afirmou.

“O setor de serviços apoia a proposta de Guedes, que desonera a folha de pagamentos”, disse Carazza. “Se Baleia Rossi vencer, ele vai favorecer o projeto dele, mas temos que ver como será essa resistência dos deputados influenciados pelo setor de serviços”, completou.

A nova CPMF como entrave

A proposta de Guedes de criar uma nova CPMF sobre transações financeiras digitais sofre forte resistência no Congresso. E mesmo o presidente Jair Bolsonaro já prometeu publicamente que não ressuscitaria o tributo extinto em 2007 pelos parlamentares, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Breno Vasconcelos, professor de direito tributário do Insper, as experiências de imposto sobre transações financeiras mostram que, a longo prazo, o tributo não resolve a questão da arrecadação.

“A CPMF é um tributo que, num primeiro momento, tem um potencial de arrecadação muito grande — é fácil de ser criado e cobrado, então tem essa vantagem de gerar receitas rapidamente. Agora, com o tempo, as empresas e as famílias aprendem a evitá-lo. Então, ele distorce o sistema e acaba reincidindo sobre quem tem menos”, afirmou o professor do Insper.

“A experiência internacional mostra que todos os países que adotaram tributação sobre operações financeiras nos anos 1990 voltaram pra trás, por gerar muitos efeitos negativos na economia”, completou Vasconcelos.

A urgência da reforma tributária

O Brasil é um país com sistema tributário extremamente complexo, com muitas legislações cruzadas sobre o tema, federais, estaduais e municipais. É país em que os impostos também são regressivos. Isso quer dizer que seu pagamento pesa mais para a população mais pobre do que para a população mais rica.

Vasconcelos disse que a aprovação de uma reforma tributária no Brasil é urgente, independente do modelo que seja adotado. “Não sei se vai ter condições do ponto de vista político para levar adiante a reforma, mas sei que existe um clima no Brasil de consenso sobre a necessidade de promovermos uma reforma”, afirmou.

 

Fonte: Jornal Nexo

 

 
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