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10.04.2019 • Fenafisco

Contra reforma, Fenafisco intensifica trabalho parlamentar

Campo Grande (MS) - Sob coordenação do diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Rogério Macanhão, dirigentes do Fisco estadual se reuniram em Brasília, nos dias 8 e 9 de abril, para nova etapa de visitas ao Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer a luta contra o avanço da Nova Previdência (PEC 6/2019), que prevê profundas alterações nos regimes Geral e Próprio de Previdência Social.

Pela manhã, durante reunião preparatória para atuação no campo parlamentar, o grupo delineou estratégias para abordar os deputados, em busca de apoio para barrar os retrocessos sociais propostos pela reforma previdenciária. Durante o encontro, Macanhão reforçou a importância de apresentar aos parlamentares as incongruências da propositura, além de alternativas sustentáveis para revitalizar o sistema previdenciário.

Pela proposta do governo, pretende-se implantar no país o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, além do regime de capitalização do sistema; desconstitucionalização de regras básicas; novas alíquotas de contribuição; elevação da idade mínima para a concessão de aposentadorias, entre outros pontos nocivos ao trabalhador.

Em paralelo à mobilização parlamentar, o diretor da entidade, Francelino Valença – coordenador da Comissão Parlamentar do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reúne periodicamente em Brasília junto a sindicalistas de diversas categorias, para intensificar os estudos alusivos à reforma previdenciária, com o propósito de promover ajustes e supressões ao texto da PEC 6/2019, para abrandar trechos críticos, via emendas.


Diretor Francelino Valença durante apresentação no Fonacate

As 10 emendas trabalhadas pelo Fonacate que versam sobre:

a) Idade mínima;
b) Regras de transição;
c) Alíquotas ordinária e extraordinária;
d) Abono de permanência;
e) Desconstitucionalização;
f) Capitalização;
g) Remuneração;
h) Pensão;
i) Ocupação de cargos civil por militares da reserva nos órgãos públicos sem concurso.

Um novo caminho

Como alternativa à Nova Previdência, a Fenafisco e a ANFIP apresentam a Reforma Tributária Solidária como estratégia para ampliar as receitas previdenciárias, por meio de modificações no Imposto de Renda Pessoa Física, que elevaria a tributação para apenas 750 mil contribuintes com altas rendas.