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03.06.2019 • Economia

Deputados buscam consenso para votar reforma tributária em 2019

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Campo Grande (MS) – Apesar das atenções no Congresso Nacional estarem voltadas para a reforma da Previdência, deputados federais começam a se movimentar para votar também a reforma tributária em 2019. A expectativa é de que as discussões sejam retomadas no começo do segundo semestre. Ao menos dois textos estão prontos para serem apreciados: um relatado pelo ex-parlamentar Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e outro de Baleia Rossi (MDB-SP), que foi capitaneado recentemente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Há ainda a possibilidade de o governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ) apresentar o seu. 

"Queremos convergir numa nova proposta para o Brasil. Talvez ela não venha a reduzir a carga de tributos de forma imediata, mas vai desonerar principalmente a produção e, de alguma forma, fazer com que se trate os iguais de forma igual e os diferentes de forma diferente", explica o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, Sergio Souza (MDB-PR). O emedebista cita como exemplo a cesta básica. "O governo gasta dezenas de bilhões de reais ao ano para subsidiar os produtos. A gente imagina que seja para os pobres, mas todos que compram feijão pagam o mesmo preço", afirma. 

A proposta de Rossi (PEC 45/19), que já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), substitui cinco tributos por um só: o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). A de Hauly (PEC 293/04), por sua vez, cria o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). O IBS e o IVA são semelhantes a modelos adotados em diversos países do mundo. O princípio é o mesmo: simplificar a tributação nacional. A diferença é que o tucano defende a extinção de oito taxas, incluindo IOF, CSLL e Pasep, além de IPI, PIS e Confins, de cobrança federal. Ele também avança na isenção a contribuintes de baixa renda. 

Na avaliação de Souza, quanto mais propostas, melhor. "Ao final, todas se consolidarão em uma só no plenário, através de emendas e ajustes. Lógico que alguns ganham e outros perdem, mas tem de ser bom para o Brasil e o povo brasileiro". Outro ponto que deve ser observado, de acordo com o parlamentar, é a tabela do IR (Imposto de Renda)."Você acha justo uma pessoa que ganha R$ 5 mil pagar o mesmo percentual de quem ganha R$ 30 mil? Vamos adequar. O principal fator é a desburocratização, para reduzir o custo das empresas. Se você reduz, ela se capitaliza, se otimiza". 

Para Enio Verri (PT-PR), que também integra a comissão, a reforma protocolada por Rossi tem um caráter mais administrativo. "Não muda na essência a injustiça tributária no Brasil. Faz com que a cobrança, o processo de gestão da política tributária, seja mais eficiente". Por outro lado, ele avalia que essa PEC tem mais condições de ser aprovada em 2019. "Estou confiante nisso. Deve ser votada no inicio do segundo semestre e aí teremos o resto do ano para fazer o debate".

O petista diz que, além de simplificar, é preciso tornar a política tributária mais justa. "Hoje, quanto mais você ganha menos impostos você paga, diferentemente do resto do mundo. Então, seria importante que fizéssemos emendas para votar uma nova tabela do IR, para que fossem criados mais níveis e quem ganhasse mais e pagasse mais isentasse, por exemplo, quem ganhasse até cinco salários mínimos", sugere. 

Na avaliação de Verri, é preciso "fazer a economia girar melhor". "Outra coisa é que, no Brasil, a tributação é muito sobre o consumo e pouco sobre a renda, enquanto no resto do mundo tributa-se muito sobre a renda e não se cobra quase impostos sobre o consumo. Com o preço das mercadorias mais baixo, as pessoas poderiam comprar mais. Ajudaria o Brasil inclusive a sair dessa crise que estamos vivendo", opina. 

Debates 

Tanto Souza como Verri contam que existe um acordo já implícito para avançar na questão após a aprovação da nova Previdência. "Vamos fazer uma série de debates com o setor produtivo, as entidades e o governo", adianta o emedebista. 

"Instituímos na comissão que toda a semana faremos um debate sobre determinado assunto que interessa ao parlamentar e à sociedade brasileira. Na semana passada debatemos o spread bancário [diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar recursos e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro] e nessa [última] semana debatemos a dívida pública", comenta o presidente da comissão. 

Ainda segundo Sergio Souza, alguns números preocupam. "O Brasil paga de juros da dívida R$ 630 bilhões ao ano. É muito dinheiro. É 10% do PIB, que está em torno de R$ 7 trilhões. Isso só de juros. Quer dizer que devemos pagar próximo de R$ 2 bilhões por dia. Quem paga isso? A sociedade". A solução, prossegue, não é pagar a dívida, e sim avançar nas reformas estruturantes. "Uma é a da Previdência. O déficit é enorme. Você equilibra e no médio e longo prazo passa a gastar menos. A outra é a tributária, que está cada vez mais evidente a necessidade de fazer", completa.