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09.10.2019 • Senado Federal

Divisão do pré-sal deve ser votada nesta quarta

presal

Campo Grande (MS) – O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegaram a um acordo para acelerar a votação da partilha dos recursos do próximo leilão do petróleo do pré-sal entre estados e municípios. A proposta, segundo ele, irá à votação na Câmara nesta quarta-feira (9) e no Senado na semana seguinte, na terça-feira (15). 

De acordo com Fernando Bezerra Coelho, a proposta de acordo mantém a distribuição dos 15% a serem destinados aos municípios de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Já os 15% dos estados seriam distribuídos da seguinte maneira: 2/3 pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 para compensar os estados exportadores pela Lei Kandir. 

Ele disse ainda que os prefeitos poderão usar os recursos para investimentos. Já os estados poderão usá-los para equilibrar as contas da Previdência, para investimentos e para o pagamento de precatórios de pessoas físicas. 

“Tive uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e há um apoio expressivo dos líderes de diversos partidos”, disse Bezerra Coelho, que também conversou com governadores. Houve uma manifestação, se não unânime, uma manifestação ampla de que esse encaminhamento atenderia à necessidade de equilíbrio entre os diversos estados da federação", garantiu o líder. 

O líder do governo no Senado informou ainda que a proposta de acordo terá que passar ainda pelo crivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. 

Cessão Onerosa

A Lei 12276/10 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal – é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem, a mais, de 6 bilhões a 15 bilhões de barris. 

É esse excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar agora. A equipe econômica concordou em dividir com os entes federados parte do que a União arrecadará no leilão após devolver à Petrobras cerca de R$ 33,6 bilhões, fruto de um acordo com a estatal decorrente de oscilações nos preços do petróleo.