Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul tem atualmente 47,3 mil inscrições no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de contribuintes que correm o risco de cancelamento por omissão na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão dessas inscrições até maio de 2019.
O delegado da Receita Federal de Campo Grande, Edson Ishikawa, orienta que os contribuintes nesta situação busquem informações para que no período seja emitido o Ato Declaratório Executivo de aptidão.
“O crédito tributário que [a empresa] esteja devendo eventualmente continua vivo. Os documentos não têm mais efeito. A consequência danosa é que os documentos serão considerados nulos e poderá ser impedido de fazer novas inscrições. É como se fosse a morte de uma empresa, mas é uma consequência já lá no final”, diz o delegado.
“De regra geral, todo contribuinte de pessoa jurídica pode, através do E-CAC (Centro Virtual de Atendimento), ter acesso a sua vida fiscal e poderá verificar as pendências, procurar parcelamento”, orienta.
Estima-se que até 3,4 milhões de inscrições sejam declaradas inaptas em todo o Brasil. O delegado considera os 47,3 mil de Mato Grosso do Sul um número exagerado. “São empresas que podem estar sem atividade econômica, é bastante expressivo. Só ficaram em uma situação de baixa e não cumpriram suas obrigações mínimas”, diz.
Ishikawa também recomenda que os empresários acompanhem a contabilidade da empresa para que não sejam pegos de surpresa. “Recomendados que os empresários retirem a certidão negativa a cada seis meses. Uma vez que não tenha a certidão significa que exista pendência cadastral, pode ser uma falta de declaração”, completa.
Segundo ele, a orientação é apertar o cerco contra a chamada concorrência desleal. “A Receita age de maneira pontual, específica para evitar que outros contribuintes regulares sejam prejudicados”.
