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30.09.2019 • Governo-MS

Estado economiza R$ 16 milhões em precatórios

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Campo Grande (MS) – Conforme o planejado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acabaram em setembro as assinaturas dos credores que aceitaram as propostas do Acordo Direto de precatórios. A economia gerada com essa iniciativa foi de R$ 16,8 milhões. 

Para a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marqueti Sanches Rahim, essa economia é fruto de muito trabalho e dedicação. “Foram sete meses de uma força-tarefa para conseguirmos cumprir todas as etapas necessárias, desde a elaboração e mudanças no decreto regulador do segundo edital até a finalização com as assinaturas dos credores do Estado”, afirma. 

Sobre a expectativa inicial e o fechamento das adesões e os valores negociados, Fábiola Marqueti afirmou que o resultado foi melhor que o esperado: “Foram de longe maiores que as expectativas. Tanto a adesão recorde de Acordos Diretos quanto o montante negociado e a efetiva economia ao Estado demonstram o quanto o Poder Executivo está empenhado em servir e resolver as pendências com a sociedade”. 

Todos os processos com as assinaturas dos Acordos Diretos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que é o responsável legal para executar os pagamentos, pela ordem cronológica, dos aproximadamente R$ 41,7 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado. 

Capital e Interior 

Dos 1.006 Acordos Diretos solicitados foram efetivados 946, isso porque o restante dos pedidos tinha algum tipo de problema como, por exemplo, desistência do credor, créditos cedidos a terceiros, não ter crédito com o Estado, alguns precatórios já liquidados ou em liquidação pagos na ordem cronológica, entre outros. Ressaltando que, se for contabilizado o número de intimações efetuadas aos credores, o total aumenta para 1.618, pois um precatório pode ter um ou mais credores. 

Em Campo Grande foram assinados 723 Acordos Diretos em precatórios. No interior o número de assinaturas atingiu 223, somando os atendimentos das Procuradorias Regionais de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas. 

A instituição não descarta a possibilidade de, em breve, abrir um novo edital devido à grande procura de interessados que não aproveitaram a negociação proposta pelo Estado neste segundo edital.