Campo Grande (MS) – Um estudo de consultores legislativos da Câmara para analisar medidas tributárias durante a pandemia afirma que o governo não apresentou até hoje uma linha clara sobre seu posicionamento sobre os impostos, mesmo antes da crise trazida pela pandemia.
“Não há até o presente momento uma linha clara sobre seu posicionamento quanto à questão tributária. Após diversos anúncios, não foi apresentada proposição sobre a reforma do PIS/Pasep e Cofins 61. Tampouco avançou qualquer tentativa de cumprir a promessa da campanha eleitoral de aumentar o limite de isenção do IRPF para cinco salários mínimos”, afirma o documento.
O estudo afirma que o Brasil adotou durante a pandemia uma linha de tributação parecida com a de países da OCDE — grupo de países desenvolvidos — , mas que chama a atenção “a timidez das ações de natureza tributária implementadas até o momento” . Segundo o documento, as medidas implementadas durante a pandemia “estão no rumo correto, mas pecam pela insuficiência”.
Numa comparação com a OCDE, os consultores dizem que o Brasil ainda não adotou desonerações setoriais de tributos sobre a renda das empresas, mas que tem preferido a transferência direta a pessoas físicas por meio de auxílios.
Também mencionam a falta de uniformidade entre decisões de tribunais de diferentes Estados sobre o adiamento de pagamentos de impostos federais, como PIS e Cofins.
Os consultores afirmam que há a possibilidade de o adiamento do pagamento de tributos não ser suficiente para garantir o fluxo de caixa das empresas e a renda das famílias, e que, num cenário desfavorável, empréstimos compulsórios não estão descartados. (Reprodução/Época)
