Campo Grande (MS) -Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani (Administrativo Financeiro) e Francelino Valença (Formação Sindical), participaram essa semana da primeira reunião promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília, para definir estratégias contra a reforma administrativa, que o governo pretende entregar ao Congresso Nacional na retomada do ano legislativo e outras pautas da agenda nacional voltadas a enfraquecer funcionalismo público.
Durante o encontro, dirigentes sindicais das entidades representativas do setor reavaliaram os principais aspectos do Plano Mais Brasil, formado pelas PECs Emergencial (186/2019), da Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), que, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos.
Para Francelino Valença, propostas que visam a redução da estrutura do setor público e da capacidade do Estado de atuar junto à sociedade exigem mobilização e organização das carreiras públicas.
“Um dos pontos mais importantes tratados nesta reunião versou sobre a reforma administrativa, que vem, para fazer com que o nosso país, que tem um tardio Estado de bem-estar social, se transforme em um estado liberal, sem garantias mínimas para a sociedade, principalmente, ao fazer com que o setor público se torne muito menor e sem condições para atender as demandas sociais”, disse.
Entre as ações, o grupo deliberou pela promoção de campanhas de mídia e pela realização de audiências públicas nos estados, a fim de sensibilizar parlamentares e mostrar à população os malefícios embutidos na reforma administrativa, na prestação de serviços públicos à sociedade.
Na oportunidade, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrou que o Fórum apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) amicus curiae, em dezembro passado, à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para questionar dispositivos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 3) que tratam das alíquotas progressivas, a possibilidade de aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária paga por aposentados e pensionistas e a contribuição extraordinária.
Ainda falando de Previdência, o Ministério da Economia convidou o Fonacate para compor o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). Nesta reunião foram indicados e aprovados os nomes de Décio Bruno Lopes, presidente da Anfip, e Celso Malhani, diretor da Fenafisco, como titular e suplente, respectivamente, para representar o Fórum no CNRPPS. O calendário de atividades em defesa do funcionalismo começa em fevereiro, com datas a definir. (Reprodução/Fenafisco e Fonacate)
