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31.05.2019 • Economia

Finanças de MS continuam no limite, aponta relatório

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Campo Grande (MS) – A despesa total com pessoal contabilizada pelo governo de Mato Grosso do Sul nos primeiros quatro meses deste ano somou R$ 5,098 bilhões, montante 5,75% maior que o do mesmo período do ano passado e o equivalente a 47,21% da receita corrente líquida (RCL) ajustada até abril, de R$ 10,798 bilhões. 

De acordo com relatório de gestão fiscal publicado ontem no Diário Oficial do Estado, os gastos com pessoal da gestão estadual permanecem acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%. Em igual período de 2018, esse índice estava em 47,49%, enquanto a receita corrente líquida era de R$ 10,151 bilhões, o que significa um aumento de 6,38% da RCL entre os mesmos quadrimestres. 

De acordo com a LRF, quando o comprometimento de gastos com pessoal chega a 44,10% da receita corrente líquida ajustada, o ente federado entra em limite de alerta; a 46,55% o limite é considerado prudencial; e o teto máximo definido pela legislação é de 49% de gastos com pessoal sobre a RCL. 

Quando consideradas as receitas primárias, os demonstrativos apontam crescimento de 11,19% no total arrecadado e recebido por meio de transferências e outras fontes até abril, passando de R$ 3,967 bilhões para R$ 4,111 bilhões. As despesas primárias do Estado totalizaram R$ 3,785 bilhões, ante R$ 3,601 bilhões no primeiro quadrimestre de 2018, o que representa aumento de 5,10%. 

Com esses números, o resultado primário entre receita e despesa foi superavitário em R$ 326,065 milhões até abril deste ano. Nos primeiros quatro meses do ano passado, foi registrado superavit de R$ 363,769 milhões. 

Arrecadação 

Até o segundo bimestre deste ano, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) totalizou R$ 1,721 bilhão, montante 4,10% maior que o do mesmo período de 2018 (R$ 1,653 bilhão), enquanto a receita do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficou em R$ 198,575 milhões, 13,33% maior que o alcançado até o segundo bimestre do ano passado (R$ 175,215 milhões). 

O total arrecadado com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ficou em R$ 34,581 milhões, valor 4,81% inferior ao de 2018 (R$ 36,327 milhões). Para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o recuo foi de 26,49% e o montante caiu de R$ 292,606 milhões para R$ 215,083 milhões. 

Quanto às transferências, o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve incremento de 11,23% e passou de R$ 340,641 milhões para R$ 378,900 milhões. No caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a transferência foi 12,52% maior em relação a 2018 (R$ 348,583 milhões) e alcançou R$ 392, 224 milhões. 

Ainda conforme os demonstrativos, somente as despesas pagas com pessoal e encargos sociais alcançaram R$ 2,458 bilhões até abril, montante 24,83% maior que o do mesmo período de 2018 (R$ 1,069 bilhão). 

Em contrapartida, o montante pago em investimentos recuou 20,27% no comparativo dos dois quadrimestres e caiu de R$ 246,163 milhões para R$ 196,269 milhões.