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25.07.2018 • Tributos

Fisco paulista apura sonegação de R$ 80 milhões em ICMS

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Campo Grande (MS) - A Secretaria Estadual da Fazenda apura nesta terça-feira (24) a sonegação de cerca de R$ 80 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor de bebidas em cinco cidades do Estado de São Paulo. 

A chamada, operação Embriaguez, investiga um esquema montado para burlar a legislação. De acordo com o fisco paulista, empresas de fachada foram criadas exclusivamente para simular a transferência de mercadorias para Goiás e sua volta para estabelecimentos paulistas sem o correto pagamento do imposto. 

"A suspeita da Fazenda é de que as mercadorias estariam indo e voltando de Goiás apenas documentalmente, quando na realidade as operações estariam acontecendo fisicamente dentro de São Paulo", informou em nota. 

A medida causa prejuízo, porque não há recolhimento do ICMS por substituição tributária; e existe o recolhimento menor pela utilização da alíquota de 4% (no caso de mercadorias importadas) ou de 7%, nas saídas para o Estado de Goiás, ao invés dos 18% das operações internas (ou 25% no caso das bebidas quentes). 

A operação acontece simultaneamente em cinco pontos do estado: capital; em três cidades da Grande São Paulo (Cajamar, São Bernardo e São Caetano); Jardinópolis, no interior, e também em seis endereços goianos. 

A Fazenda informou que agentes fiscais de rendas "coletarão documentos e arquivos digitais para ampliar o conjunto probatório e possibilitar a cobrança do imposto contra os reais beneficiários das fraudes". 

Somente após o fim da ação será possível saber a real extensão do esquema fraudulento e dos prejuízos causados. 

"Confirmada a simulação e a inexistência dos pontos comerciais em Goiás, uma segunda etapa da 'Embriaguez' será deflagrada. Nessa, a verificação será em todos os estabelecimentos paulistas que destinaram mercadorias para as instalações goianas, independentemente do setor envolvido", afirmou o fisco. (Reprodução/Destak Jornal)