Governo ajusta planejamento para atingir metas da OCDE

Publicado em: 11 ago 2020

Campo Grande (MS) – Os planos estratégicos de todos os ministérios para os próximos anos incluirão alinhamento com os objetivos da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

A busca da acessão à OCDE também será uma das medidas do Pró-Brasil, o programa para recuperação econômica depois da pandemia. Integrará o eixo “Ordem”. O eixo “Progresso” é composto por projetos.

Acessão é 1 termo técnico usado nesse caso, que quer dizer “ato ou efeito de aceder; consentimento”.

O governo brasileiro conseguiu cumprir 91 instrumentos da OCDE. São 248. Outros 54 estão em análise pela organização. Mais 59 estão prontos para serem apresentados pelo governo brasileiro. A Argentina ocupa o 2º lugar entre os candidatos, com 51 objetivos atingidos.

O Brasil declarou em 2017 por meio de uma carta à OCDE a intenção de integrar a organização. No ano passado, recebeu o apoio dos EUA. Para isso, atendeu a pedido norte-americano de abrir mão de ser considerado país em desenvolvimento na OMC (Organização Mundial do Comércio), o que proporcionava alguns privilégios.

O próximo passo é o Brasil receber 1 convite da OCDE para iniciar o processo de acessão. Não há data para isso. O governo quer acelerar a entrada na instituição multilateral. E quanto maior o número de metas cumpridas, mais rápida tende a ser a oficialização da entrada.

Depois do convite, o processo de entrada pode levar até 10 anos. Mas há casos que demoram de 3 a 5 anos. Com isso, o Brasil poderá se tornar membro da OCDE em 1 eventual 2º mandato de Bolsonaro.

O secretário especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, Marcelo Barros Gomes, disse ao Poder360 que integrar a OCDE faz com que o país tenha políticas públicas estáveis, que variam pouco de 1 governo para outro. “O Chile tornou-se membro em 2010. Desde então, teve governos de diferentes matizes, mas as políticas permaneceram”, afirmou.

Segundo Gomes, os benefícios ao país começam a aparecer antes, ao buscar a adequação às propostas da OCDE. “O próprio processo de acessão já traz muitos benefícios, melhorando a qualidade das políticas”, afirma.

Ele cita o exemplo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A nova estrutura, de 2012, foi resultado de adequação a diretrizes da OCDE.

O Brasil participa atualmente de 10 comitês da organização: Agricultura, Tributação, Comércio, Estatística, Governança Corporativa, Governança Pública, Investimentos, Ciência e Tecnologia, Economia Digital e Educação. Em ouros 19, é convidado ou associado. Quando se tornar membro, terá voz ativa em todos os comitês.

Entre os instrumentos que o Brasil considera já ter cumprido e que estão em análise há os códigos de liberalização de capitais. Uma das 7 ações adotadas é a lei 13.842/19, que revoga limites de investimento estrangeiro em transporte aéreo. Um item em tramitação no Congresso é o PL 5.387/19, que simplifica a legislação cambial.

Fonte: Poder 360

 
What do you want to do ?

New mail

  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Facebook
  • Facebook