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07.01.2019 • Tributos

Governo confirma os índices do IPVA 2019

Campo Grande (MS) – Está publicado hoje no Diário Oficial o edital confirmatório do lançamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do exercício 2019. Foram distribuídos 1,5 milhão de carnês, com expectativa de arrecadar R$ 767 milhões com o imposto.

Até dia 31 de janeiro, o proprietário terá desconto de 15%. Quem optar em pagar em cinco parcelas, não terá direito ao desconto. As parcelas vencem no fim dos meses de janeiro a maio. 

A tabela publicada hoje contém os índices aplicados, mantido para este exercício. Com abatimento de 30% no índice de 5%, o percentual aplicado a veículos automotores foi de 3,5% do valor venal, com base na tabela Fipe. 

Proprietários podem apresentar impugnação aos lançamentos em prazo de até 20 dias, contando do oitavo dia seguinte ao da entrega das notificações à agência postal. A impugnação pode ser protocolada . Na Agência Fazendária do Município a que corresponder o licenciamento do respectivo veículo ou diretamente na referida Unidade. 

No site do governo, há informações para o contribuinte atestar a autenticidade da guia do pagamento.