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20.11.2020 • Câmara Federal

Governo rediscute teto se Congresso desindexar Orçamento

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Campo Grande (MS) – O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou, na quarta-feira (18), que o governo pode rediscutir a continuidade do teto de gastos se o Congresso retirar amarras do Orçamento, desindexando, desvinculando e desobrigando as contas públicas.

A regra, incluída na Constituição em 2016, limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação por 20 anos. A margem para o cumprimento do teto está cada vez mais apertada, o que pode inviabilizar o funcionamento da máquina pública.

“É uma questão de merecimento. A classe politica assumindo o controle dos orçamentos públicos, sendo plenamente responsável pela despesa, com tudo desindexado, sem o piso [dos gastos] andar, nós podemos, no segundo momento, examinar se o Brasil precisa ou não disso [teto de gastos]”, disse o ministro, em evento promovido pela revista Exame.

“Mas, enquanto o Brasil não tiver a coragem de enfrentar esse problema de indexação automática das despesas, onde a classe politica não controla 96% do Orçamento, não podemos sonhar em abrir mão dessa bandeira do teto”, afirmou.

O crescimento constante dos gastos obrigatórios, como folha de pagamentos, Previdência e outros benefícios, foi aos poucos comprimindo o Orçamento sob o teto de gastos.

Neste ano, por conta da emergência da pandemia do novo coronavírus, o governo pôde fazer despesas por fora da regra fiscal. Para 2021, porém, a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, avalia que é alto o risco de estouro do teto.

Não há margem orçamentária, por exemplo, para ampliar obras públicas ou reforçar programas sociais.

Diante da perda de renda de parte da população e aumento do desemprego, economistas e parlamentares defendem uma flexibilização da regra fiscal para viabilizar investimentos e atender às demandas sociais.

O ministro reforçou, no entanto, que isso só será possível após a retirada de amarras do Orçamento. Uma proposta de autoria do governo e que tramita no Congresso já elimina parte dessas travas.

“Nossa geração só pode sonhar em ver o céu, sem o teto, no dia em que reassumir o controle dos orçamentos, sem indexação, vinculação, gastos obrigatórios”, afirmou.

Guedes argumenta que o Congresso virou refém de um Orçamento engessado. Segundo ele, é preciso devolver o protagonismo à classe política. Com a medida, o ministro afirma que os políticos teriam o poder de manejar os recursos públicos e decidir quais áreas receberão mais verbas.

Críticos, no entanto, afirmam que a proposta pode impactar diretamente os mais pobres. O governo não seria obrigado, por exemplo, a aplicar um valor mínimo anual com saúde. Na desvinculação, seria possível acabar com o reajuste de aposentadorias pela inflação.

 

Fonte: Folha de São Paulo

 

 
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