Campo Grande (MS) -Líderes de partidos na Câmara e no Senado defendem a derrubada o mais rapidamente possível do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia.
Segundo parlamentares ouvidos pela TV Globo e pelo G1, a reoneração desses setores em um momento de pandemia seria um estímulo a demissões, dificultando a retomada da economia e a geração de empregos. Em junho, o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, entre aqueles que mais empregam no país.
Esse trecho, porém, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei atual prevê que o benefício seja concedido até o fim de 2020. Reservadamente, parlamentares afirmam que há uma pressão para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convoque o mais rapidamente possível uma sessão conjunta das duas Casas para analisar esse veto.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos vice-líderes do governo no Senado, afirmou que Alcolumbre montou uma comissão de dez senadores com o objetivo de “buscar consenso” na votação de vetos presidenciais. Ele informou que o grupo se reunirá na quinta-feira (6).
No Senado, parlamentares afirmam que as sessões devem acontecer nos próximas terças-feiras (dias 11 e 18), mas ainda não há certeza de quando ocorrerá a votação dessa matéria.
O relator da matéria na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirma que a desoneração atinge setores que empregam muitos brasileiros e acredita que o tema encontra convergência entre deputados de diferentes partidos.
“Eu percebo nos deputados a disposição de derrubar esse veto. E não se trata de um tema de governo ou oposição. Trata-se de medidas para gerar empregos, para preservar empregos”, disse.
Para o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), a derrubada do veto precisa acontecer o quanto antes a fim de que as empresas possam se programar. “Espero que o veto seja derrubado. Não é hora de voltar a tributar a folha salarial das empresas, isso seria um incentivo às demissões, num momento de crise e de já elevado desemprego”, disse.
O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), defende que a preservação e a geração de empregos devem ser prioridade no Brasil pós-pandemia.
“A desoneração da folha é medida essencial para que a gente estimule exatamente os setores que mais empregam no Brasil e, assim, preservar a situação do trabalhador, do pai e da mãe de família, que precisa ter segurança dentro de casa”, disse.
O vice-líder do PL, deputado Marcelo Ramos (AM), afirmou que o veto é um “equívoco” e uma “insensibilidade” do governo, mas disse que o tema ainda não foi discutido pelo seu partido.
“A medida do governo é absolutamente insensível com milhões de brasileiros que esperam no pós-crise ter uma retomada da economia, retomada da geração de emprego e renda”, disse.
Governo e Congresso
Para Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado, há uma “tendência” à derrubada desse veto. Mas, segundo afirmou, o governo tentará “um acordo com relação à reforma tributária”.
O governo estuda uma compensação, a ser inserida na reforma, que viabilize esse benefício às empresas. Uma das possibilidades é a criação do imposto sobre transações eletrônicas.
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), explicou que ainda não há acordo entre governo e Congresso. Para ele, o veto à desoneração precisa ser derrubado antes da aprovação da reforma tributária.
“Neste momento no Congresso, a visão é de que deve ser realmente derrubado o veto e garantir que pelo menos essas 17 áreas tenham a desoneração já prevista para 2021. É extremamente arriscado esperar que haja a concretização da reforma tributária e a desoneração para todos [os setores] ainda este ano”, avaliou.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a votação dos vetos nos dias 11 e 18 foi definida em uma reunião entre senadores. Segundo ele, o veto à desoneração ficará para o dia 18 e, avaliou, o governo sairá vencido.
“O governo tenta, a todo custo, adiar a apreciação deste veto porque não tem os votos necessários para a sua manutenção. Eu espero que no dia 18 o Congresso Nacional dê a resposta que os empregos de milhões de brasileiros esperam e que empresas que estão quebrando a essa altura também esperam e derrubem esse veto, que só atrasa o país neste momento”, afirmou o senador.
O relator da medida provisória que previa a desoneração de empresas de 17 setores, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), avalia que o veto do governo “deve ser derrubado”.
“A recomendação do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo, foi pela aprovação do relatório do deputado Orlando Silva, pelo qual foi prorrogada a desoneração até dezembro de 2021, o que vai gerar milhões de empregos. Não há justificativa para mudarmos esse entendimento”, concluiu.
Desoneração da folha
Atualmente, têm direito à desoneração 17 setores da economia, entre os quais alguns dos que mais empregam no país.
A medida permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
Atualmente, entre os 17 setores beneficiados por essa desoneração estão os segmentos de:
call center;
comunicação;
tecnologia da informação;
transporte;
construção civil;
têxtil.
A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020. Se os trechos fossem sancionados, a desoneração seria prorrogada até o fim de 2021.
Análise de vetos
Vetos presidenciais são deliberados em sessões do Congresso, em que deputados e senadores se reúnem para votar matérias. A última sessão conjunta foi em 21 de maio.
A assessoria de Davi Alcolumbre disse que a próxima sessão será na terça-feira (11), mas ainda não há formalmente uma convocação.
Atualmente, há 32 vetos trancando a pauta. Por isso, precisam ser apreciados antes de qualquer outro projeto. O veto à desoneração só poderá ser analisado após a votação dos itens dessa lista.
O presidente do Congresso informou que está dialogando com o governo e com líderes partidários para definir a agenda. Ele disse que fará duas ou três sessões a fim de limpar a pauta.
“Temos 30 vetos para votar e alguns PLNs [projetos de lei do Congresso Nacional]. Vamos dividir em duas ou três sessões do Congresso para que a gente possa deliberar 10, 12, 15 vetos em uma reunião do Congresso, acordada com líderes partidários e governo”, afirmou. (Reprodução/G1)
