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09.10.2019 • Tributos

Oposição apresenta proposta a Reforma Tributária

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Campo Grande (MS) – Os partidos de oposição apresentaram, nesta terça-feira (8/10), na Câmara dos Deputados, a proposta de "Reforma tributária sustentável, justa e solidária", que prevê, entre outras mudanças, a tributação sobre lucros, dividendos, grandes fortunas e heranças, além da cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações. 

Com a Emenda Aglutinativa Global nº 178/2019, as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede sugerem alterações na PEC 45, a proposta de reforma tributária que está em discussão na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presente ao evento da oposição, disse concordar que o sistema tributário do país é injusto e privilegia os interesses individuais. 

"É óbvio que o sistema tributário brasileiro, ele é nitidamente injusto. Nós cobramos, na média, sobre bens e serviços, quarenta, quarenta e poucos por cento, e na renda, na faixa de trinta. É óbvio que estamos tributando a renda de menos e tributando o consumo a mais", disse Maia. 

"Se nós olharmos o sistema tributário, ele atende mais aos interesses individuais do que aos coletivos. O sistema previdenciário, da mesma forma. E a administração pública da mesma forma. Poucos concentram salários muito altos, enquanto a base do serviço público tem salários muito baixos", acrescentou o presidente da Câmara, antes de alertar que a priorização dos lobbies e dos interesses individuais vem provocando muitas distorções e o aumento permanente da pobreza e da desigualdade no Brasil.

Maia disse ainda que, independentemente das divergências políticas, o importante é que o Congresso está debatendo as pautas importantes para o país. 

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também participou do evento, reconheceu a importância da simplificação tributária, em discussão na Câmara, mas defendeu que a reforma seja também balizada pelo princípio da capacidade contributiva. 

"As pessoas que ganham milhões de reais por ano, heranças, às vezes, de bilhões de reais, não podem ser tributadas do mesmo modo que a classe média e os trabalhadores. É preciso defender quem vive do trabalho, os setores médios, os trabalhadores, e fazer com que os milionários e os bilionários tenham uma tributação mais compatível com a experiência internacional", declarou o governador do Maranhão. 

"O que nós queremos é o cumprimento daquilo que é feito nos países da OCDE, os países do capitalismo avançado da Europa, dos Estados Unidos. Que se pratique alíquotas tributárias com mais senso de justiça, e é isso que nós estamos objetivando mediante essa proposta que unifica o campo político, nacional e popular, que nós representamos", acrescentou Flávio Dino. 

Ele também destacou que a proposta de reforma tributária da oposição é importante para mostrar que os partidos do bloco "têm discurso e propostas práticas, de saídas da crise, preservando os mais pobres e garantindo as condições fiscais de retomada do crescimento econômico e de geração de emprego". 

O líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a proposta da oposição é a primeira que trata de uma reforma tributária. Segundo ele, a PEC 45, em tramitação em comissão especial da Câmara, é apenas uma proposta de simplificação tributária. O parlamentar acrescentou que a redução das desigualdades é o melhor caminho para o desenvolvimento do país. 

"Que se torne o Brasil menos desigual. É a única saída para o crescimento econômico brasileiro. Até oFMI tem dito que sem uma reforma tributária que reduza as desigualdades não há crescimento no Brasil", declarou o líder da minoria. 

A proposta da oposição é inspirada em um estudo sobre reforma tributária solidária desenvolvido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIPE). 

"Esse substitutivo propõe reduzir a tributação no consumo, porque ela é extremamente onerosa e sobrecarrega as famílias mais pobres e de classe média. Ele propõe elevar a tributação na renda e no patrimônio, grandes fortunas, ITR, renda, fazendo exatamente aquilo que os países capitalistas mais desenvolvidos e menos desiguais já fizeram há muitos anos". disse o presidente da FENAFISCO, Charles Alcântara.