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16.09.2019 • Senado Federal

Pacto federativo busca reestruturar finanças de estados e municípios

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Campo Grande (MS) – “Ninguém solta a mão de ninguém” poderia ser um bom lema para definir o pacto federativo. A lógica é a de que para o Brasil estar bem, ele precisa estar bem para todos. E todos, nesse caso, são a União, os 26 estados, o Distrito Federal e os mais de 5,5 mil municípios. 

O pacto federativo divide as tarefas entre eles. Por exemplo: quem cuida dos buracos na rua da sua cidade é a prefeitura; quem cuida do policiamento é o governo do estado e quem mantém as universidades federais é a União. Da mesma forma, é o pacto federativo que diz como são distribuídos os recursos para cumprir essas tarefas, e quem cobra o que do cidadão. Você paga imposto de renda para a União, IPVA para o estado e IPTU para o município. Nessa balança, sempre a União fica com a maior parte, por isso precisa redistribuir o que arrecada para que serviços prestados por estados e municípios cheguem à população. 

Como o Senado busca alcançar o equilíbrio do pacto federativo — a Casa tem três representantes de cada estado e do DF, independentemente do tamanho da população — as bancadas acharam que agora, no momento em que se aprova a reforma da Previdência, é uma boa hora para acertar a quantidade de dinheiro que estados e municípios vêm recebendo, até porque muitos deles estão endividados, alguns até falidos. 

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