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16.11.2020 • Tributos

PagTesouro adota o Pix como pagamento para serviços públicos

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Campo Grande (MS) - O PagTesouro aceita a partir desta 2ª feira (16.nov.2020) o pagamento de taxas de passaporte, aluguéis de imóveis públicos, multas e outros serviços públicos pelo Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

O PagTesouro serve para fazer o recolhimento aos órgãos públicos federais. Também funciona para a movimentação de dinheiro entre entidades da administração pública. Eis alguns exemplos:

emissão de passaporte;

multas eleitoral, de trânsito ou ambiental;

inscrições de concursos e cursos;

importação de produtos;

certificação;

registro de patentes;

custas judiciais;

aluguéis de imóveis públicos;

serviços administrativos e educacionais.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura estão preparados para oferecer a nova modalidade de pagamento. Outros órgãos estão em fase de desenvolvimento das suas aplicações tecnológicas para integração com o PagTesouro. A expectativa é que até o fim deste ano outros serviços sejam disponibilizados para recolhimento na plataforma.

“O Tesouro Nacional realiza os ajustes finais para o lançamento de edital para o credenciamento de empresas Prestadoras de Serviços de Pagamentos que ofertarão a modalidade de pagamento cartão de crédito no PagTesouro”, disse. A portaria com detalhes sobre o decreto que instituiu a plataforma foi publicada nesta 2ª feira (16.nov) no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Economia, a compensação da transação será imediata e vai permitir que o cidadão tenha uma experiência digital. “A entidade pública poderá verificar o efetivo recolhimento da taxa, serviço ou qualquer valor devido em fração de minutos e, desta forma, prosseguir com o fornecimento do bem ou serviço demandado”, disse.

Em 2019, foram pagos cerca de 37 milhões de boletos de GRU (Guia de Recolhimento da União) em favor de 258 entidades públicas. Mais de R$ 120 bilhões ingressaram na Conta Única do Tesouro Nacional. Com o Pix, a operação tende a ser mais rápida, assim como a confirmação posteriormente.

“É um avanço bastante significativo para a vida das pessoas. Um processo em construção que tende a ser ampliado. É muito importante avançar no contexto tecnológico e desburocratizar a economia”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, afirmou que o governo tem o desafio de conectar o maior número de serviços a plataforma. Para o presidente do Serpro, Gileno Barreto, a solução é mais uma iniciativa para impulsionar a transformação digital do Brasil e vai ao encontro dos objetivos de desburocratizar os serviços para o cidadão. “É a evolução do pagamento da GRU para facilitar o acesso do cidadão a serviços de governo”, afirmou ele.

 

Fonte: Poder 360