Campo Grande (MS) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, articula pessoalmente uma modificação no chamado Plano Mansueto, o plano de ajuda fiscal aos estados desenhado no ano passado pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, para ampliar o limite de endividamento dos governadores ao longo de 2020, como resposta à crise da pandemia do coronavírus. Caso seja aprovado Mato Grosso do Sul poderia ter R$ 1 bilhão de reforço no caixa estadual em meio a pandemia.
Guedes disse que o Plano Mansueto precisa ser expandido porque o Brasil vive um “caso agudo de emergência fiscal”. Ele e o relator do texto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), tem reunião hoje para discutir mudanças para o texto, que será votado na terça pela Câmara dos Deputados.
Um dos pontos é a suspensão do pagamento das dívidas com a União e bancos públicos, o que para o deputado é “dinheiro na veia” dos estados. Outro ponto em estudo é a ampliação da possibilidade de financiamento com aval da União, mesmo para estados com nota C e D no Tesouro Nacional, que são aqueles que já têm endividamento alto e atualmente não podem contrair mais dívidas com aval da União.
Há no plano a exigência de contrapartidas dos governadores, como a de não ampliar gastos permanentes.
A informação foi repassada pelo governador Reinaldo Azambuja que destacou que o plano pode abrir uma janela de gastos para este momento e dar fôlego aos administradores estaduais.
A ideia do Governo é abrir uma janela de gastos para este momento, que se feche em 31 de dezembro ou antes, se o fim do estado de calamidade for decretado, explicou o próprio ministro da Economia ontem.
Azambuja destacou que o Governo tem desenvolvido planos para apoiar os segmentos e dentro do possível atender todas as demandas. “Já tivemos prorrogação de ICMS e IPVA. Só que precisamos lembrar que o Governo de Estado tem 81 mil servidores. Ou seja, a empresa que tem pagar o salário em dia. E este recurso precisa chegar no trabalhador. Agora é a hora da precaução”, alertou o governador.
Ele lembrou ainda que para as micro e pequena estão analisando uma série de medidas. “Com a aprovação do Plano teríamos um espaço fiscal para fazer o empréstimo. E a partir daí estender a mão aqueles setores mais problemáticos e evitar o desemprego”, sinalizou. (Reprodução/CampoGrandeNews)
