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26.11.2018 • Governo-MS

Portos de Mato Grosso do Sul terão incentivos fiscais até 2032

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Campo Grande (MS) – Para ampliar as exportações utilizando portos em Corumbá, Porto Murtinho e Ladário, o governo do Estado garantiu a possibilidade de conceder, até dezembro de 2032, incentivos tributários às empresas que construírem e utilizarem terminais de embarque e desembarque de mercadorias nestas localidades. As novas normas foram publicadas na quarta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, alterando o texto do Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP). 

Estes incentivos, de acordo com o governador Reinaldo Azambuja, foram dados porque “tem uma pressão enorme por instalação de novos portos privados. Desta forma, elaboramos um decreto que dá competitividade ao setor. Isso vai fazer com que possamos ter novos terminais portuários para escoar as riquezas de Mato Grosso do Sul e importarmos os produtos que necessitamos”. 

As novas regras estão no Decreto 15.096-2018, que também incluiu o parágrafo único no artigo 1 do Decreto 14.426, de 2016, retirando a obrigatoriedade da empresa interessada de firmar o compromisso de destinar a operações tributadas quantidade de mercadorias equivalente àquela exportada ou remetida para o fim específico de exportação, no caso de soja e de milho. Este parágrafo “dispensa deste compromisso em relação aos produtos exportados para o exterior, mediante embarque por meio de infraestrutura portuária construída e mantida pela empresa interessada”.