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21.11.2019 • Câmara Federal

Projeto que inclui servidores estaduais na reforma deve ser engavetado

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Campo Grande (MS) - A mudança no cálculo da aposentadoria, aprovada pelos senadores na noite de terça-feira, aumentou a chance de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela ser engavetada na Câmara dos Deputados.

O texto, que já havia desagradado a parlamentares da Casa por fazer concessões aos estados, é visto com ressalva pelos deputados por desidratar a reforma da Previdência , promulgada semana passada, e trazer insegurança jurídica.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o projeto sofrerá resistência na tramitação, e líderes partidários advertiram que não há clima para aprovação.

O objetivo da PEC Paralela era incluir na reforma da Previdência estados e municípios, que haviam ficado de fora das mudanças no sistema de aposentadorias. Mas, ao fazerem isso, senadores aproveitaram para alterar as regras de cálculo do benefício introduzidas pela reforma da Previdência, criando uma transição.

Pela proposta, que segue agora para a Câmara, ficou acertado que até janeiro de 2022 continuará em vigor a sistemática anterior à reforma, que considera a média das 80% maiores contribuições, desprezando as 20% menores.

Do início de 2022 até janeiro de 2025, o benefício será definido com base nas 90% maiores contribuições. Só então, passarão a ser levados em conta 100% do histórico contributivo dos segurados, como consta na reforma da Previdência. A mudança deve reduzir a economia com a reforma em R$ 20 bilhões em dez anos.

— A gente acabou de promulgar uma PEC e você muda um texto promulgado há duas semanas? Tem que tomar cuidado para não gerar uma insegurança, né? Temas como Previdência não devem ser modificados com tanta agilidade — disse Rodrigo Maia.

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), conversou ontem com líderes partidários da Câmara e advertiu que não há clima para aprovar o texto:

— Ela não será nem apreciada. O Senado incluiu estados e municípios e não combinou com os líderes dos partidos na Câmara, que já tinha retirado esses entes da reforma.

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse que a principal preocupação do governo é que, pelo texto aprovado no Senado, estados ficarão livres das penalidade em caso de irregularidades nas suas previdências:

— O Senado cometeu uma irresponsabilidade.

Como é hoje: com a promulgação da reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria passou a considerar 100% da média dos salários de contribuição do trabalhador. Antes, eram consideradas as 80% maiores contribuições, desprezando as 20% menores.

PEC Paralela: o Senado criou prazo de cinco anos para que as novas regras de cálculo do valor da aposentadoria passem a valer.

Até janeiro de 2022: continuará em vigor a sistemática anterior à reforma da Previdência, que considera a média das 80% maiores contribuições, desprezando as 20% menores.

Depois, até janeiro de 2025: o benefício será definido com base nas 90% maiores contribuições. Só então passam a valer os 100% do histórico contributivo.

Tramitação: O texto precisa ser aprovado pela Câmara. (Reprodução/O Globo)