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13.09.2019 • Câmara Federal

Proposta cria tributo para pesquisa de novos medicamentos

tiririca

Campo Grande (MS) - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 173/19 institui uma contribuição federal para financiar o desenvolvimento de novos medicamentos.  A Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde (Copedes) incidirá, com alíquota de 1%, sobre os pagamentos realizados por companhias brasileiras a empresas estrangeiras detentoras de patentes de medicamentos. 

O projeto, apresentado pelo deputado Tiririca (PL-SP), determina que os recursos poderão financiar estudos e pesquisas realizados por instituições públicas, como autarquias e fundações, e universidades públicas e privadas. 

As empresas brasileiras que pagarem a Copedes vão ter direito a um crédito, equivalente ao valor pago, que poderá ser usado para abater a Cide-remessas, um tributo cobrado sobre os royalties pagos a empresas estrangeiras pela transferência de tecnologias. 

A proposta do deputado traz ainda regras para periodicidade de recolhimento da nova contribuição e penalidades para a sonegação. 

Tramitação 

Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.