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17.09.2019 • Tributos

Proposta tributária dos Estados converge com PEC 45

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Campo Grande (MS) – O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP), afirma que a proposta apresentada por secretários de Fazenda dos Estados converge muito com a PEC 45. A proposta do deputado Baleia Rossi (MDB) já tramitava na Casa. 

Entre os pontos de divergência entre as propostas, os Estados reivindicam a administração do conselho gestor que vai gerir o fundo proveniente dos impostos, além de um tempo de transição maior para o novo sistema tributário. 

Aguinaldo Ribeiro afirma que discussões serão feitas para se chegar a um relatório final único que contemple as demandas dos entes federativos e do setor produtivo. “Precisamos aprofundas essa discussão, acho que existem formas que você possa atender a representatividade que eles desejam, já que eles tem o ICMS, que é o imposto que tem a maior parte de arrecadação do ponto de vista do consumo”. 

A Câmara dos Deputados ainda espera a chegada a proposta de reforma tributária que deve ser enviada pelo Governo. A previsão é que o relatório seja apresentado na Comissão Especial entre o fim de outubro e início de novembro, segundo o relator.