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01.02.2019 • Tributos

Prorrogado decreto de recolhimento do ICMS do gás

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Campo Grande (MS) - O governo do Estado prorrogou até 31 de janeiro de 2020 a validade de decreto sobre a apuração e o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre as operações de importação de gás natural. O prazo terminava na quinta-feira, 31 de janeiro de 2019. 

A nova redação do artigo 6º do Decreto 14.720 foi publicada no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

“As disposições deste decreto, a contar da data de sua publicação, produzem efeitos em relação aos desembaraços decorrentes das operações de importações de gás natural ocorridos no período de 1º de maio de 2017 a 31 de janeiro de 2020”. 

O gás natural é vendido como alternativa mais econômica para indústrias e o fato de Mato Grosso do Sul ter a rede de abastecimento em expansão funciona como atrativo para novas fábricas se instalarem.