Campo Grande (MS) – A reforma da Previdência deve terminar o primeiro semestre legislativo de 2019 na Câmara dos Deputados. Mas faltando apenas a confirmação do texto em segundo turno, os defensores da reforma já começam a discutir a tramitação do texto no Senado Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição que mexe nas aposentadorias dos brasileiros é prioritária para o governo de Jair Bolsonaro, que apresentou a reforma ao Congresso Nacional em fevereiro de 2019. Com uma tramitação lenta no início, a proposta teve andamento acelerado em junho e julho.
Na Câmara, a reforma teve, num intervalo de seis dias, as duas votações mais importantes de sua tramitação até aqui. Primeiro, no dia 4 de julho, foi aprovada na comissão especial criada para discuti-la. Em seguida, o texto, modificado na comissão, foi apreciado em plenário e aprovado na quarta-feira (10).
Nos dois casos, a aprovação se deu, após acordos, por uma margem considerável de votos. No plenário, onde a proposta precisava de 308 votos, foram 379 deputados a favor do texto-base. Uma margem que consagrou entre os deputados o papel de Rodrigo Maia como articulador político da reforma, mesmo em conflito frequente com o governo federal.
Maia não vai conseguir cumprir a promessa de entregar a reforma para votação no Senado antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Mas já há planos para votá-la entre senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segundo o jornal Folha de S.Paulo, planeja aprovar a reforma em 37 dias. O cronograma é mais curto do que o regimento prevê para uma matéria do tipo, que precisaria ao menos de 48 dias. Oficialmente, Alcolumbre admite a aprovação em 45 dias. Mudanças no texto atrasam a promulgação.
O caminho da reforma
NA CÂMARA A reforma precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos deputados. No primeiro turno, aberto em 10 de julho, foi aprovado o texto-base. No segundo turno, é possível fazer alterações na reforma, mas só para excluir partes do texto, não para incluir.
NO SENADO Primeiro, como na Câmara, a reforma precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Nela, os senadores não avaliam o mérito do texto, apenas se ele contraria algum dispositivo constitucional. Depois, o texto segue para plenário, onde precisa ser aprovado por ao menos 49 dos 81 senadores, também em dois turnos. Se os senadores mexerem na reforma, ela volta para a Câmara. Se não houver alterações, o texto passa a integrar a Constituição.
O papel do Senado
Para que uma PEC se transforme em uma Emenda Constitucional, o mesmo texto precisa ser aprovado por deputados e senadores. Quando o projeto vem do Executivo, ele começa a tramitar pela Câmara.
A única possibilidade de um texto começar a tramitação pelo Senado é se ele for de autoria de um senador, o que não é o caso da reforma da Previdência. Isso significa que, na situação atual, qualquer mudança feita pelo Senado precisaria ser referendada pela Câmara.
A regra coloca governo e os apoiadores da medida no Senado em posições delicadas. O principal objetivo do governo, que se esforçou para garantir a aprovação na Câmara, é ver a PEC valendo. O texto da Câmara é aquele que angariou um número suficiente de apoios. Os senadores contrários à reforma defendem que o texto seja alterado, independentemente das consequências da mudança.
Se o Senado alterar significativamente o texto que recebeu dos deputados, a PEC volta para a Câmara e as discussões podem recomeçar praticamente do zero. A reforma chegou à Câmara em 20 de fevereiro.
O caminho das propostas originárias do Executivo gerou reclamações no Senado nos últimos anos. Principalmente em medidas provisórias, que têm prazo, são inúmeros os casos em que a Câmara se estendeu nas negociações e o Senado teve que decidir em pouco tempo. Em 2013, durante a discussão da MP dos Portos, o Senado teve menos de um dia para analisar e votar o texto.
Artifícios para evitar atraso
A possibilidade de o texto precisar voltar para a Câmara causa temor nos defensores da reforma. No Senado, os parlamentares já articulam maneiras de mexer no texto sem atrasar toda a tramitação.
Já escolhido relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) trabalha para aprovar o texto do jeito que ele vier da Câmara. Mas isso não quer dizer que o senador abre mão de fazer alterações. A ideia do relator é criar uma PEC paralela.
Assim, o texto que veio da Câmara seria votado e aprovado de maneira praticamente integral, eventuais alterações seriam mais simples e não atingiriam o “coração do projeto”, nas palavras de Jereissati. A nova PEC, com as alterações mais relevantes, começaria a tramitar no Senado porque seria de iniciativa de um senador e depois seria avaliada pela Câmara. Assim o Senado tenta emplacar suas mudanças sem perder o que já foi aprovado pelos deputados.
“A nossa expectativa é que possamos viabilizar com a maior celeridade possível a reforma da Previdência no Senado, tanto que já estamos nos preparando e antecipando discussões internas. Seremos bastante rápidos. Quando a matéria voltar para a Câmara, voltará em um clima diferente”.
Estados e municípios na reforma
Um dos pontos principais a ser discutido no Senado é a inclusão de estados e municípios na reforma. Os servidores das outras esferas de poder estavam no texto original, teriam que seguir as mesmas regras que estão sendo implantadas para funcionários públicos da União. Mas a pressão política na Câmara excluiu estados e municípios da reforma, deixando para que cada governo faça suas próprias alterações.
A exclusão é um prejuízo significativo para a economia da reforma. O número de estados e municípios não consta nas projeções de economia de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos, nas contas do governo federal. Um estudo da Instituição Fiscal Independente, porém, calcula que para as 27 unidades da federação o custo de não fazer a reforma é de cerca de R$ 350 bilhões em dez anos.
O Nexo conversou com dois especialistas que acompanham as negociações sobre as expectativas de alteração do texto no Senado nesse contexto.
Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político FGV/SP
Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores.
Quais as chances de o Senado alterar significativamente o texto que receber da Câmara?
MARCO ANTÔNIO CARVALHO TEIXEIRA Tem força pra mudar. O Senado é uma casa menos governista do que a Câmara. Sob esse aspecto, nada garante que o que saiu da Câmara vá ser homologado no Senado.
Eu não acredito em grandes estragos, mas acho que as forças que perderam vão agora tentar reverter, corrigir o texto. Eu não acho que será uma tramitação tranquila, o esforço vai ter que ser grande. Acredito que 37 dias é exagerado. O Senado talvez tenha que ser outro espaço de negociação, de concessão de recursos.
Há questões sobre aposentadoria dos professores, há um certo mal estar com a concessão que foi feita aos militares. A opinião pública quer que seja repartida com todo mundo.
Agora ainda vem a história do Eduardo Bolsonaro [Jair Bolsonaro disse que vai indicar o filho, que é deputado, para ser embaixador do Brasil nos EUA – medida que tem que ser aprovada pelos senadores] e o governo mostra mais uma vez que mistura pauta em momentos decisivos, mostra que não tem senso de prioridade. E o Eduardo tem que passar pelo Senado.
Se o presidente realmente quer nomear o filho para embaixador, isso tem um impacto. A opinião pública reage negativamente. Política é cálculo, voto principalmente. A decisão que corre risco de ser judicializada, há precedentes contra. É de uma controvérsia gigantesca.
RICARDO RIBEIRO – A perspectiva é que o Senado altere pouco a proposta, se é que vai alterar alguma coisa. Provavelmente o relator vai ser o senador Tasso Jereissati, que é favorável a uma reforma da Previdência na amplitude da aprovada na Câmara.
De certa maneira, o Senado perdeu protagonismo pelo caminho que os projetos do Executivo fazem no Congresso. Nesses projetos muito importantes, que chamam muito atenção, chegam no Senado já com uma pressão para que não sejam alterados, para acelerar a conclusão do processo. Os senadores reclamam muito e isso vai acontecer de novo. Novamente eles não terão muito espaço para alterar.
Tem a questão de estados e municípios que no Senado é um pouco mais fácil de acontecer. Mas para isso precisa combinar o jogo com a Câmara também, porque volta.
Estados e municípios podem ser reincluídos na reforma pelo Senado?
MARCO ANTÔNIO CARVALHO TEIXEIRA No Senado, acho que a pressão é para não colocar os estados na reforma, ninguém quer pegar o abacaxi agora. O Senado é muito ligado aos estados.
Lá, Norte, Nordeste e Centro-Oeste são suficientes para formar três quintos. Os quatro estados do Sudeste não tem o mesmo peso da Câmara. Os que estão em maior dificuldade e precisam mais da reforma, Minas, Rio, Rio Grande do Sul, têm os mesmos três senadores.
Esse é um projeto tão complexo que todo o esforço do governo é para desencadear o processo. Ele sai da Câmara com um desenho pouco susceptível a grandes alterações. Foi uma discussão que atingiu a sociedade como um todo, um debate que foi além da Câmara, sobra pouca coisa para o Senado retomar. O que vai se discutir são os bodes.
RICARDO RIBEIRO – É a questão principal, a inclusão de Estados e municípios, um tema difícil porque vai requerer uma negociação. Negociação com os governadores do Nordeste, que são de partidos de centro-esquerda e que fazem oposição ao governo e adversários do Centrão. É uma negociação difícil, mas acho que existe alguma chance de o Senado preencher a lacuna que a Câmara deixou.
O problema na Câmara são que os deputados favoráveis à reforma e que fazem oposição a esses governadores no Nordeste queriam, para aceitar a inclusão dos Estados, que os deputados da base política desses governadores também votassem a favor. Não queriam ficar com o ônus sozinhos.
O Senado incluir não convence automaticamente os deputados, precisa de um trabalho político. Acho que o Rodrigo Maia estará disposto a ajudar.
Mas pode acontecer também de, mesmo sem certeza de que a Câmara votará a favor da inclusão de Estados e municípios, pode ser que o Senado aprove e deixe o custo político para a Câmara, que teria que mais uma vez rejeitar isso.
Há uma discussão sobre se é possível promulgar separado [as alterações que o Senado fizer viram um novo projeto], eu acho que é possível. Então muito provavelmente farão uma PEC paralela para estados e municípios e o restante será aprovado e promulgado.
