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07.11.2018 • Tributos

Receita Federal inicia nova etapa de projeto contra sonegação fiscal

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Campo Grande (MS) - A Receita Federal iniciou mais uma etapa da malha fina para empresas, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, que considera o ano de 2014, é de R$ 983 milhões e envolve 8.076 contribuintes. 

Os indícios constatados nessa ação surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações relativas a esses tributos.

As empresas poderão se autorregularizar até o dia 28 de dezembro. O Fisco diz que enviou cartas às empresas alertando sobre inconsistências encontradas entre as informações declaradas e as escriturações contábeis e fiscais. 

Após verificadas as inconsistências, o contribuinte deverá retificar as declarações e apurar os tributos decorrentes dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. 

A Receita Federal encaminhou, ainda, mensagem para a caixa postal dos contribuintes. Essa mensagem pode ser consultada por meio do e-CAC. 

No mesmo endereço eletrônico, o contribuinte poderá, também, consultar o Extrato da Malha Fiscal PJ onde consta o Demonstrativo com as inconsistências encontradas pelo Fisco e as orientações adicionais para sua autorregularização. 

Mesmo aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, autuações com multas que podem chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.