Campo Grande (MS) – O convênio que reduziu em R$ 40 bilhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agricultores é uma forma de privilegiar, sobretudo, o agronegócio. A afirmação é do defensor público e ex-coordenador do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos Marcelo Novaes.
“Lamentavelmente essa é a realidade. Um programa que existe desde 1997 e representa uma renúncia fiscal, uma verdadeira caixa preta”, avalia Novaes em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, na edição desta terça-feira (16).
A crítica do defensor tem por base a prorrogação do benefício concedido no início deste mês pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao setor de insumos agropecuários que, por mais um ano, terão a base de cálculo reduzida do ICMS sobre o transporte interestadual e ficarão isentos do imposto no deslocamento interno.
Os estados avaliam que o benefício prejudica os caixas públicos, mas o agronegócio defende que a medida é importante para a balança comercial e para que os alimentos não sofram aumento, o que Novaes contesta. “É um setor extremamente privilegiado, principalmente o agronegócio mas não para o pequeno e médio produtor que estão asfixiados”, explica o defensor, em referência aos grandes produtores do campo.
“Toda a receita tributária do país, se a gente colocasse numa cesta, o setor agropecuário e de celulose, representaria 0,2% dos tributos arrecadados”, explica. “O Brasil noticia que o agronegócio exportou U$ 96 bilhões no ano de 2017. A um câmbio de R$ 3,50 isso vai dar, praticamente, R$ 340 bilhões, sendo que o imposto de exportação foi de R$ 38 mil reais, o preço de um carro popular seminovo. Um escândalo, porque nós estamos subsidiando a produção de alimentos no país”, analisa o defensor público.
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