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22.10.2019 • Câmara Federal

Reforma administrativa começa na próxima semana

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Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa começará a tramitar na próxima semana na Casa Legislativa. 

O objetivo da proposta é impor mudanças na estrutura do Estado, com modernização e revisão de regras para o funcionalismo público. De acordo com ele, há 1 entendimento no Congresso de que é preciso realizar alteração na legislação. 

Para dar celeridade na apreciação da matéria, o congressista conversará com líderes partidários para que a Câmara use textos já aprovados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com propostas semelhantes. 

“Existem PECs que tratam do tema administrativo que já passaram na CCJ. O que a gente pode é utilizar 1 texto que não é do governo, se o governo não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente já possa começar o debate do mérito nas próximas na Câmara”, afirmou Rodrigo Maia. 

O presidente da Câmara reuniu-se com o ministro Paulo Guedes (Economia) na manhã desta 2ª feira (21.out.2019) para tratar sobre as próximas medidas econômicas. A reforma administrativa deve tramitar em paralelo com a tributária, segundo ele. 

Ainda há uma PEC que modifica legislações das contas públicas, como a Regra de Ouro, e abre espaço para ampliar investimentos públicos. Nesta pauta, duas propostas devem tramitar no Congresso: uma governista, pelo Senado, e outra do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que está em discussão na Câmara. 

Maia disse que o tema é urgente e precisa ser aprovado ainda em 2019. De acordo com ele, o orçamento de 2020 prevê aplicações da ordem de R$ 35 bilhões e que, com a PEC aprovada, será possível aumentar para algo em torno de R$ 50 ou 60 bilhões. 

Racha no PSL

Maia afirmou que os embates no partido governista não são 1 problema da Câmara e que conversou com Guedes para “deixar claro” que a Casa Legislativa continua com a agenda de modernização do Estado. 

Para ele, os textos reformistas devem ser aprovados. “Tem uma base majoritária na Câmara que quer modernizar e reformar o estado brasileiro. Independente se o governo tem ou não base”, disse. (Reprodução/Poder 360)