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10.07.2019 • Câmara Federal

Rejeitados destaques individuais à Previdência

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Campo Grande (MS) – O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 345 votos a 22, os destaques simples (aqueles apresentados individualmente) à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). 

Devido ao término do tempo regimental, o Plenário realizará nova sessão extraordinária para continuar a análise da proposta e dos destaques de partidos. 

O texto em análise é o substitutivo aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões. 

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. 

Outros pontos

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais. 

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória. 

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita. 

Obstrução

A oposição obstrui os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

 

Clique aqui e veja principais pontos do texto.