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22.11.2018 • Tributos

Representante da STN ministra palestra em seminário de prefeitos

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Campo Grande (MS) – O Subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, Daniel de Araújo Borges, ministrou palestra sobre despesa e gastos públicos no I Seminário de Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras. O evento está sendo realizado na sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em Campo Grande.

Com participação de mais de cem inscritos, o seminário reúne prefeitos, secretários municipais e técnicos das prefeituras sul-mato-grossenses para tratar temas ligados à área tributária de interesse da União, do Estado e municípios. Borges, falou sobre a despesa pública no país e sobre os gastos obrigatórios que comprometem uma parcela relevante dos recursos da União.

“Desde 2015, nós temos observado uma compressão nas despesas discricionárias da União, que são aquelas onde pode ser feito o contingenciamento. Isso significa dizer que a margem de ajuste fiscal está muito pequena. São despesas importantes, como por exemplo, vigilância de fronteiras, alimentação de presidiários, investimentos e gastos com ciência e tecnologia, entre outros. Isso mostra o quanto está elevada a rigidez orçamentária”, pontuou.

O subsecretário disse ainda que as despesas com gastos obrigatórios giram em torno de 94%.  “É a grande maioria. E quando verificamos a composição desses gastos obrigatórios vemos que há dois grandes grupos que são pessoal e previdência. Uma semelhança bastante importante da União com a maioria dos estados e municípios. Nosso país teve sucesso em entregar superávits primários consecutivos por alguns anos, mas a situação se reverteu e a gente já vem durante quatro anos com déficits realizados. Hoje a perspectiva futura é que os déficits vão continuar por um bom tempo. Por isso devemos trabalhar para tornar os gastos mais eficientes”, disse.

O Secretário de Fazenda em exercício, Cloves Silva, reforçou a importância do tema finanças públicas para os municípios. “A realidade dos entes é muito parecida. A União vem trabalhando com déficit, o estado tem acompanhado isso, os estados têm tido suas dificuldades e os municípios também. Não há espaços para novas escolhas orçamentárias porque o orçamento tornou-se uma peça rígida, pouco maleável, com pequenas margens para alterações. Precisamos reverter essa situação e continuar fazendo mais com menos”, destacou.

Para o presidente da Assomasul, prefeito Pedro Caravina, o debate sobre tributos vêm em momento oportuno. Caravina reforçou o papel da entidade na busca de melhor eficiência da gestão pública municipal, com a constante qualificação dos servidores e técnicos das prefeituras como prioridade da atual diretoria. “O gestor público precisa se aprimorar sempre, principalmente diante da evolução tecnológica nos tempos atuais, sobretudo, visando atender as demandas da população. Nossa associação vem oferecendo suporte por meio de seminários, cursos de qualificação, entre outros, destinados a eficiência do setor público visando à melhoria do atendimento das prefeituras à população, principalmente na aplicação dos recursos oriundos de impostos”, frisou.

De Brasília, esteve presente ainda o Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários da Secretaria da Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, Emmanuel de Araújo Dantas, que saiu na defesa pela modernização do sistema. “São necessárias mudanças para que a Previdência se torne sustentável e continue assegurando a proteção social aos brasileiros", disse o técnico.

Segundo ele, a população brasileira passou por grandes transformações nas últimas décadas, sem as correspondentes atualizações no sistema de proteção. “Somaram-se fatores como o aumento da expectativa da vida, queda na taxa de fecundidade e todas as alterações no mercado de trabalho. O Brasil não é mais um país jovem”, avaliou Dantas durante palestra sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).