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05.07.2019 • Tributos

Secretários aprovam proposta de emenda à PEC da reforma tributária

comsefaz

Campo Grande (MS) - O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) aprovou na quinta-feira, 4, em Brasília, uma proposta de emenda à reforma tributária. Conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o texto quer retirar a União da gestão do tributo único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar um imposto unificado apenas federal, os estados encaminhem uma proposta alternativa ao Legislativo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual. 

“Tal modelo (IVA Dual) seria constituído de dois tributos justapostos sobre o valor agregado (uma contribuição federal e um imposto estadual) e um imposto monofásico adicional incidente nas vendas ao varejo, de titularidade dos municípios”, apontou. 

A proposta que está hoje no Congresso, de autoria do deputado Baleia Rossi – à qual a emenda visa -, prevê a unificação de cinco impostos sobre bens e serviços dos três entes da federação. O governo federal, no entanto, acredita que a proposta envolvendo estados e municípios vai encontrar muitas dificuldades e quer que a unificação seja feita primeiro em âmbito federal. 

A proposta sugere ainda mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais – com a criação de um fundo -, além de tratamento tributário favorecido à Zona Franca de Manaus. 

O texto precisa passar pelo aval dos governadores. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse acreditar que até o fim de julho seja encaminhado ao Congresso Nacional.