Campo Grande (MS) – Secretários de Fazenda de Estados e do Distrito Federal entregarão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um documento com o que defendem para a reforma tributária.
As demandas devem ser apresentadas em torno de 10 de junho. Hoje, uma comissão formada por dez secretários de Fazenda estaduais, dois de cada região do Brasil, definirá em Brasília as diretrizes da proposta a ser apresentada ao Congresso. Integram a comissão Pará, Amazonas no Norte, Pernambuco e Ceará no Nordeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste), São Paulo e Minas Gerais (Sudeste) e Paraná e Rio Grande do Sul (Sul).
Ao Valor, o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, adianta algumas diretrizes defendidas: simplificação tributária e criação de alíquota nacional, manutenção da receita e competência tributária dos Estados, criação de política nacional de redução de desigualdade regional, de fundo para suprir eventuais perdas de arrecadação com a reforma e de alternativas aos incentivos fiscais. O aval dos demais Estados ao texto será dado em reunião extraordinária do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz).
Os secretários estaduais têm conversado com o economista Bernardo Appy e com o deputado federal Baleia Rossi (MDB-BA) autores da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto agora será analisado por comissão especial onde será discutido o mérito da PEC.
O secretário de Fazenda do Pará, Rene Dyogo, também integrante da comissão do Consefaz, explica que trabalham em três frentes: mudanças na proposta de Baleia Rossi, a formulação de outra só com tributos estaduais e ainda uma terceira, que atinja apenas o ICMS. Segundo ele, a primeira opção é a menos avançada.
A PEC de Appy e Baleia unifica cinco tributos: PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal), ao criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dyogo afirma que, entre governadores, a principal crítica ao texto de Baleia Rossi é a perda da autonomia dos Estados, com margem “muito pequena” para definição de alíquotas. Os Estados sugerem a unificação apenas do ICMS e do ISS. Se optarem pela segunda frente de atuação, devem propor as alterações à PEC via emenda substitutiva.
Se propuserem uma reforma só do ICMS, o novo modelo pretende ser mais simples, gerar maior arrecadação e ter três alíquotas para todo o país. Nesse caso, seriam necessárias mudanças na Constituição, na Lei Kandir e ainda regulamentações via lei complementar.
O secretário de Fazenda do Pará argumenta que os Estados desejam uma reforma tributária que não fira o pacto federativo. “Se o governo federal vai resolver só o problema do governo federal, nós teremos que apresentar a nossa [reforma]”, disse.
Um dos motivos para o governo não ter apresentado ainda sua proposta de reforma tributária é o andamento da reforma da Previdência. As mudanças nas aposentadorias são consideradas mais urgentes e poderiam ter seu andamento prejudicado caso outra medida igualmente complexa e politicamente delicada tramitasse ao mesmo passo. Apesar de os estudos do governo tratarem principalmente dos tributos federais, secretários reclamam ainda não terem sido procurados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para discutir o assunto.
O diretor-geral da Secretaria de Fazenda do Paraná, Fernandes dos Santos, cita que o entendimento entre os governadores é o de que, hoje, o ICMS já é um imposto “consolidado” e que a reforma não pode fragilizar a posição dos Estados. Um dos principais objetivos da reforma é combater a “guerra fiscal” entre as unidades da Federação. “O entendimento do princípio federativo é que se você não tem autonomia financeira, você não é um ente federado.”
O diretor-geral afirma que, se houver sensibilidade do governo de ouvir os secretários de Fazenda, é possível formar um na construção das mudanças dos tributos. Ao reconhecer a dificuldade dessas alterações, Santos cita que o medo ao fazer uma “reforma geral” é o de que ela nunca saia.
“Temos um Estado com três esferas, é muito difícil construir uma reforma que atenda a todos”, diz. O representante do Paraná na comissão afirma ainda haver uma oportunidade de a reforma partir de um debate já nivelado entre os entes e com uma proposta comum a todos. confaz
