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28.04.2020 • Senado Federal

Senado negocia texto para socorro aos estados e municípios

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Campo Grande (MS) - Os senadores estão negociando um texto consensual alternativo para garantir o socorro emergencial da União para estados, Distrito Federal e municípios em decorrência da pandemia da covid-19. As negociações têm por base o PLP-149/2019, o chamado Plano Mansueto, cujo substitutivo foi aprovado há dez dias pela Câmara Federal, e o projeto alternativo apresentado pelo governo federal para auxílio emergencial aos estados e municípios.

O PLP-149 foi apresentado pelo Poder Executivo em junho do ano passado, tendo como objetivo inicial promover o equilíbrio fiscal de estados e municípios endividados, por meio do aval da União a novos empréstimos. O substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovado no dia 13 de abril, sofreu várias alterações em relação ao projeto original, com um impacto estimado em R$ 89 bilhões com a recomposição das perdas dos estados e municípios com ICMS e ISS em decorrência da crise do novo coronavírus.

O projeto está desde então no Senado à espera de votação. No dia seguinte à aprovação do substitutivo na Câmara, o governo federal apresentou um projeto alternativo prevendo uma ajuda de R$ 77,2 bilhões aos estados e municípios. A discussão sobre o texto consensual para o socorro aos estados e municípios foi levantada na sessão desta quarta-feira (22) do Senado. Os senadores querem definir uma ajuda emergencial “que seja de bom tamanho para o cofre do Executivo, mas que tenha contrapartidas dos entes”.

Os senadores reconhecem que a ajuda é necessária e urgente e pode ser feita por meio de algum projeto de senador já existente, por modificações no texto aprovado na Câmara dos Deputados ou por uma medida provisória negociada com o Executivo. “Já é consenso no Senado de que tem que ter uma solução para ajudar estados e municípios para recompor as perdas de arrecadação com ICMS e ISS. (…) Tudo indica que o presidente do Senado possa levar à votação na semana que vem”, disse o senador Weverton (PDT-MA).

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que os estados e municípios estão sofrendo enormes perdas em razão da pandemia e afirmou que os senadores estão caminhando para a apresentação de um substitutivo ao texto aprovado pelos deputados. “Nós precisamos agilizar, não há mais tempo a perder, os estados e municípios estão carentes de um socorro urgente”, disse ele.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), uma definição rápida desse socorro “é uma das coisas mais importantes neste momento”. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que a ajuda tem “urgência urgentíssima”, pois são os estados que estão na linha de frente no combate à pandemia.

Demora demais

A consciência demonstrada pelos senadores da necessidade de urgência no auxílio emergencial aos estados e municípios, porém, não encontra contrapartida na prática, já que ainda persiste a indefinição sobre o volume, a forma e quando esse socorro poderá chegar aos entes.

Os secretários de Fazenda e os governadores dos estados têm feito repetidos apelos ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o socorro emergencial seja logo definido, aprovado e implementado. Na última sexta-feira (17), o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse em webinar no portal JOTA que os serviços públicos entrarão em colapso se a ajuda não chegar logo aos estados. Ele alertou que a demora fatalmente vai aumentar a conta do socorro da União aos entes.

Rafael explica que, além das perdas do ICMS, que devem chegar a 40% em maio, aumentam as despesas dos estados com compra de equipamentos, instalação de hospitais de campanha e outras medidas emergenciais para atendimento à população. “O socorro é extremamente necessário para os estados e municípios, mas precisa ser agora. Do contrário, os serviços públicos entrarão em colapso e a conta só aumentará depois para a União”, afirmou ele. (Reprodução/Comsefaz)

 

 
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