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02.07.2019 • Tributos

Sistema tributário atual mata a geração de empregos

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Campo Grande (MS) – Confira abaixo entrevista concedida por Luiz Carlos Hauly ao jornal Tribuna do Norte: 

Com esse momento político conturbado, é possível aprovar essas duas reformas [a da Previdência e tributária] ainda este ano? 

Vou fazer referência a algo que foi dito por um auditor no seminário em Natal. A reforma da Previdência une a federação e desune a população. A reforma tributária unifica a população, a sociedade, e cria expectativa preocupante na federação. Existe uma preocupação dos deputados e senadores com relação à impopularidade da reforma previdenciária. Com a tributária não há este problema (com impopularidade). Podemos constatar que muitos consideram que a reforma previdenciária seria impopular . A reforma tributária, não, tem uma recepção mais positiva. 

A proposta de reforma tributária contempla os estados, que geralmente resistem nestas discussões? 

Contempla 100% os Estados, que seriam gestores do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), criado com a unificação dos tributos que incidem no consumo. Nosso proposta fortalece os estados e municípios de forma muito consistente. 

Neste caso a resistência seria, então do Governo Federal? 

Acredito que o governo federal vai apresentar a sua proposta, que ainda não divulgou. O país estará debruçado sobre três propostas: A do governo, que ainda não foi apresentada; a nossa, que tem todo um trabalho e está pronta para votação em plenário; e a do deputado federal Baleia Rossi. Essa de Baleia Rossi ainda precisa ir à Comissão Especial antes de seguir para o plenário, se for o caso. 

O senhor tem colocado muito que é preciso simplificar os impostos sem reduzir a arrecadação. Como seria essa a “mágica” de contemplar Estados, Governo Federal, o setor produtivo e os consumidores, ao mesmo tempo em que não reduz as receitas e, ainda, estimula o crescimento econômico?

Este é o detalhe quando faço minhas exposições e palestras pelo Brasil inteiro para convencer e conquistar apoios à nossa proposta e mostrar como se pode ter uma reforma solidária. Temos uma renúncia fiscal de R$ 500 bilhões por ano, mais R$ 550 bilhões de sonegação, R$ 3 trilhões de dívida ativa… Tudo isso poderia ser eliminado e, assim, é possível fazer o que estamos projetando. 

Com isso, considera que é possível mobilizar os diversos setores para apoiar a reforma? 

Sim, isso vai motivar. 

Por que o atual sistema tributário impede o crescimento? 

Hoje, o sistema praticamente mata os empregos, porque sobrecarrega na base do consumo, com uma enorme carga tributária em cima das empresas, na base consumo. Com isso, o fundamento dos preços relativos fica totalmente detonado. Uma empresa tem incentivo fiscal, outra não; uma tem planejamento, outra sonega… Então, há tantas situações diferentes e, em alguns casos, concorrência predatória, que não se consegue formar um preço concorrencial justo. Isso destrói a formação de preços do Brasil. Empresas do mesmo ramo, muitas vezes, não conseguem competir uma com a outra. Se analisar, por exemplo, o Paraguai em relação ao Brasil… O sistema tributário paraguaio dá uma surra de 10 a zero no brasileiro. Lá, o sistema tributário não interfere na formação de preços da economia. Quando uma legislação tributária prejudica tanto o setor produtivo, as empresas e o consumo, mata os empregos. A carga tributária sobre a folha, também prejudica a empresa e a geração de vagas de trabalho. O índice de falência e quebra por problemas financeiros também é muito grande. O sistema tributário tem que ser neutro em relação a concorrência das empresas. No Brasil, é o contrário. 

O senhor defende também que a folha de pagamento seja totalmente desonerada? 

Isso. Hoje há uma contribuição excessiva sobre a folha. Poderia ser zerada com o IVA. Além disso, vamos, de forma significativa, reduzir a tributação sobre alimentos e remédios para que a população de baixa renda pague menos impostos. E também, para as empresas, desonerar totalmente máquinas e equipamentos. 

Pela experiência política do senhor, vê possibilidade do país finalmente superar as sucessivas crises e acirramento para retomar o desenvolvimento? 

Fazendo a reforma da Previdência e, principalmente, a tributária, o Brasil entra em um círculo virtuoso de crescimento econômico. Com isso, os problemas políticos não afetariam a economia brasileira. Se tivermos um sistema tributário como propomos, a questão política não vai mais interferir na economia, na geração de emprego e renda, no desenvolvimento do país. A nossa proposta sendo aprovada, com certeza, o Brasil vai atingir um crescimento de 6 a 8% ao ano. 

E as crises políticas têm, muitas vezes, motivações econômicas… 

Sim. As crises econômicas derrubaram Fernando Collor e Dilma Rousseff [os dois presidentes que sofreram impeachment depois da redemocratização do país]. Além disso, o que está colocando o governo Bolsonaro em situação difícil é a dificuldade econômica. Ele assumiu há seis meses e a crise não foi debelada. O sentimento da polução era de que haveria condições para o crescimento. Infelizmente, [o presidente Jair Bolsonaro] ainda não conseguiu. Com a reforma tributária, haveria uma possibilidade real para o desenvolvimento do país.