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15.10.2018 • Fenafisco

Sonegação encolhe em dez anos, indica estudo

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Campo Grande (MS) – O montante de sonegação fiscal em relação ao faturamento consolidado das empresas caiu nos últimos anos. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o índice caiu de 25% em 2008 para 17% no ano passado. A aplicação da nota fiscal eletrônica, o aperfeiçoamento da fiscalização pela Receita Federal e pelos governos regionais, com a troca de informações por meio de convênios, e os parcelamentos tributários constantes contribuíram, diz o IBPT, para a queda do índice de sonegação. 

O levantamento leva em consideração os tributos federais e, no caso dos Estados e das prefeituras, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do IBPT, foram levados em conta os dados de autuações fiscais totais de União, Estados e municípios. Para se calcular o índice de sonegação, foram retirados, dentro de amostras que consideraram setores de atividade e portes de empresas, os autos que tratam de discussão de interpretação de lei. Foram deixados, diz Amaral, somente os que se baseiam em indícios de sonegação, como omissão de receitas. 

O estudo, segundo o tributarista, também considerou o grau de aderência das autuações fiscais, indicador que mede a manutenção dos lançamentos feitos pela fiscalização. Consideraram-se mantidas as autuações pagas, parceladas, em cobrança administrativa e aquelas encaminhadas para inscrição na dívida ativa e consequente cobrança de execução fiscal. 

Os indícios de sonegação, segundo o levantamento, estão presentes em 49% das empresas de pequeno porte, 33% das empresas de médio porte e 18% das grandes empresas. O levantamento do IBPT, segundo Amaral, refere-se às autuações do triênio de 2015 a 2017. De acordo com a divulgação do IBPT, o faturamento não declarado foi calculado em R$ 2,17 trilhões ao ano, e o montante de tributos sonegados, em R$ 390 bilhões anuais. O levantamento anterior, que indicava índice de sonegação de 25% do faturamento, se referia ao período de 2006 a 2008. 

Segundo Amaral, os novos sistemas de controles tributários, que contemplam a implementação da nota fiscal eletrônica e os convênios entre os vários níveis de governo, aumentaram a sensação de presença fiscal e fizeram o índice de sonegação cair. Os parcelamentos tributários, que têm sido adotados com maior frequência, diz ele, também contribuem para isso porque incentivam a declaração dos débitos por empresas que querem se manter regularizadas com o Fisco. 

Para Alexandre Almeida, sócio da área tributária da consultoria Mazars, faz sentido o uso da tecnologia ter contribuído para a redução do índice de sonegação. Para ele, num ambiente com carga tributária alta e com sistema complexo, diversos aspectos podem levar os contribuintes à falta de pagamento de forma correta. 

A Receita, diz Almeida, fez grande investimento no uso de tecnologia para a fiscalização das empresas nos últimos anos. "O Fisco está à frente de outros locais. Países como México, Austrália, Chile e Espanha agora iniciam esse aperfeiçoamento, com a adoção de instrumentos como a nota fiscal eletrônica, algo que está consolidado por aqui." Isso levou, diz o tributarista, as empresas a elevar também os investimentos para adaptar os sistemas internos. "São diversos os departamentos envolvidos no compliance tributário, desde recursos humanos até controladoria, contas a pagar e receber." 

O aumento de eficiência também reduz o nível de erro das empresas, diz Almeida. Isso faz com que as autuações de grandes empresas, avalia ele, estejam mais relacionadas a divergências de interpretação do que à sonegação de tributos. Leandro Schuch, sócio do N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados, diz que o resultado da pesquisa está em linha com sua percepção. 

Com a sofisticação da fiscalização, diz Schuch, as empresas têm uma preocupação muito maior também com o cumprimento das obrigações acessórias. Ou seja, com a documentação e o envio correto das informações nas diversas declarações devidas ao Fisco. Há, segundo ele, uma demanda cada vez maior por trabalhos de revisão de declarações tributárias pelas empresas. "Isso antes era feito internamente, mas agora tem sido solicitado aos escritórios." 

O momento de crise econômica, acrescenta Schuch, também estimula as empresas a buscar por mais planejamentos tributários, o que fez redobrar o cuidado delas com as obrigações acessórias, para reduzir a exposição em relação ao Fisco. 

Para Amir Khair, especialista em contas públicas, a crise econômica também teve impacto na fiscalização. A aplicação da nota fiscal eletrônica e o compartilhamento de informações com Estados e municípios por meio de convênios trouxeram novos instrumentos de fiscalização para os governos regionais. Esses novos instrumentos foram utilizados de forma mais intensa nos últimos anos, diz ele, com a recessão. 

"A crise econômica gera pressão maior para que a área fazendária consiga melhores resultados com a fiscalização. Nos últimos anos ocorreu também melhora gradual nos mecanismos de fiscalização, com aumento da fiscalização eletrônica e uso de equipes de inteligência." 

O que talvez escape do levantamento, pondera Khair, é o aumento da informalidade, também devido à crise. A recessão, diz ele, deu origem a iniciativas de negócios totalmente informais, que naturalmente não recolhem tributos e cujas receitas ficam de fora dos dados oficiais. (Reprodução/Valor Econômico)