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27.11.2018 • Economia

Temer sanciona reajuste e teto do funcionalismo vai a R$ 39.293

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Campo Grande (MS) – O presidente Michel Temer sancionou nesta 2ª feira (26.nov.2018) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que eleva para R$ 39.293 o teto do funcionalismo público. Atualmente, o salário é de R$ 33.763. 

Em troca, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes. 

Com isso, o Judiciário afirma que não haverá gastos extras para o Orçamento. 

O reajuste pode, porém, provocar 1 “efeito cascata” nas contas públicas, já que o salário dos ministros do STF é o valor de referência para o teto salarial do funcionalismo público. 

Nos cálculos do relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a conta extra nas contas públicas pode chegar a R$ 6 bilhões por ano. 

Segundo dados da comissão de Orçamento, a União gasta cerca de R$ 450 milhões com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público. Não há estimativa de quanto isso custa para Estados e cidades. 

Temer tinha até 4ª (28.nov) para sancionar ou vetar o aumento, aprovado pelo Senado em 7 de novembro. O emedebista era pressionado pelo Judiciário. 

O auxílio moradia, atualmente em R$ 4,3 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas por Fux em 2014. O ministro é o relator de ações que tratam do auxílio-moradia.