Campo Grande (MS) – A Rodada do Conhecimento sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF) reuniu dezenas de auditores fiscais para o detalhamento das informações de fiscalização presentes na guia. A palestra foi ministrada pelo servidor da Coordenadoria Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico (CIDEC), auditor fiscal Jonas Pimenta Filho.
A GIA-BF é uma obrigação acessória a ser atendida por todos os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais. Conhecer os menus de navegação e os relatórios disponíveis para a ferramenta possibilita a consulta aos benefícios usufruídos pelos contribuintes. Por isso, ela traz informações valiosas para a atividade de fiscalização que os auditores exercem junto às empresas de Mato Grosso do Sul.
O secretário-adjunto de Fazenda, auditor fiscal Cloves Silva, avaliou o evento como muito importante para os servidores do fisco. Conforme Silva, há uma quantidade muito grande de informações na GIA-BF que muitos auditores ainda desconhecem.
“Hoje não há que se falar em auditoria sem conhecer as funcionalidades dessa guia. É bom para o auditor porque informa as operações que o contribuinte fez, o que comprou o que vendeu, o benefício comercial, industrial, de importação, toda a apuração e quanto ele deve pagar ao fisco. E para o contribuinte a grande vantagem é a automatização, ele lança as informações nos campos corretos e o sistema calcula de forma automática o Fadefe equilíbrio fiscal e o incentivo. São dados valiosos no trabalho de monitoramento”, pontuou.
Para o auditor fiscal da Receita Estadual, Emílio Cesar Almeida Ohara, a forma simplificada como foi construído o sistema torna a ferramenta estratégica. “O sistema foi elaborado para facilitar a vida do contribuinte. Basta informar as operações do livro fiscal, controle e cobrança do Fadefe que o cálculo é feito sem intervenção humana, pelo próprio programa da GIA-BF. Para nós auditores, é de grande valia uma vez que recebemos de forma ordenada as informações das empresas monitoradas. Acredito que é uma ferramenta que dá transparência ao controle exercido pela Sefaz. Um grande mérito do nosso colega Jonas e equipe que trabalharam para que esse processo se tornasse realidade”.
GIA-BF
O Estado de Mato Grosso do Sul instituiu a Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF), por meio do Decreto nº 13.135, de 18 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 de março de 2011. A GIA-BF deve ser apresentada por contribuintes que utilizam benefícios ou incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos por leis ou decretos, referentes aos créditos presumidos ou outorgados ou à dedução de valores do saldo devedor do imposto.
O programa (software) a ser utilizado para o preenchimento da GIA-BF é disponibilizado por meio do Portal ICMS Transparente.
