Campo Grande (MS) – “Pela primeira vez, nós temos uma proposta de Reforma Tributária feita pelo próprio Fisco, encabeçada pela Fenafisco e Anfip, capaz de mudar os rumos no país tão desigual”, disse o presidente do Sindifisco Pará, Antônio Catete, durante a abertura do “I Seminário de Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil”, realizado pelo sindicato na terça-feira, 08/05, em Belém (PA). Esse foi primeiro de uma série de seminários que faz parte do movimento liderado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e que vai percorrer as cinco regiões do país até o final deste mês.
O encontro reuniu auditores e fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa), da Fenafisco, da Anfip, do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Amapá (Sindifisco/AP) e da Comissão de Direitos Tributários da OAB.
“O seminário tem entre os objetivos desmistificar que o Brasil tenha uma das maiores cargas tributárias do mundo”, declarou o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, que ministrou a palestra em Belém. O Brasil é apenas o 22º maior cobrador de impostos no ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne 35 países no bloco criado em 1961, em Paris.
Além disso, no Brasil, os mais ricos são menos tributados por que a tributação incide principalmente sobre os bens de consumo. “O país é campeão em tributar o consumo, as mercadorias e os serviços e isso onera demasiadamente as famílias brasileiras”, explicou Charles.
A proposta da Reforma Tributária Solidária tem um grande desafio que pode mudar o cenário de cobrança de impostos tão desigual no país, onde quem paga mais impostos no país é a classe trabalhadora, ou seja, quem vive de salário.
Para a auditora fiscal da Sefa, Líria Kédina Cuimar de Sousa Moraes, autora da tese de doutorado “Dissonância da Autonomia Federativa Tributária: uma análise da tributação sobre a propriedade de embarcações e aeronaves”, entre as soluções propostas pela reforma está a redução da cobrança desigual sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), consagrado em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Hoje, o motoboy que não paga o imposto da sua moto, seu instrumento de trabalho, tem seu veículo apreendido. Enquanto quem compra embarcações e aeronaves é isento de pagar o IPVA”, criticou Líria Moraes.
O lançamento do projeto de Reforma Tributária Solidária foi realizado no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados. Por meio de um documento que reúne oito premissas de reforma no sistema tributário brasileiro, o grupo pretende aprimorar uma proposta para apresentá-la aos presidenciáveis em agosto.
Idealizado pela Fenafisco e Anfip, o estudo contou com a expertise de mais de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área na construção de uma proposta que seja capaz de reorganizar o modelo de tributação brasileiro combatendo a desigualdade social, fortalecendo o Fisco, estabelecendo uma melhor redistribuição de receita e buscando uma progressividade tributária.
A presidente da Afisepa, Regional da Anfip em Belém, Maria Oneide Santos, reforçou que o seminário antecede um movimento de estudos da aplicação da reforma tributária, que acontecerá no Fórum Internacional Tributário, evento que vai reunir e São Paulo, de 3 a 06 de junho, especialistas nacionais e interacionais para discutir práticas nos modelos tributários dos países europeus, asiáticos, americanos e do BRICS, o bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
