Campo Grande (MS) – A proposta em debate na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), pode ser votada nesta quarta-feira (22) à tarde.
A reforma tributária em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (PEC 45/19), se aprovada, vai representar um aumento de 10% no Produto Interno Bruto brasileiro nos próximos 15 anos. A declaração foi dada por Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, em audiência pública da comissão nesta terça-feira (21). A proposta em debate na CCJ tem como base um texto do economista.
“O impacto da aprovação da PEC 45 é de um aumento do PIB potencial do Brasil de, no mínimo, dez pontos percentuais num horizonte de 15 anos. Nós estamos falando de uma medida que, se for aprovada, e for implementada, pode, num horizonte de 15 anos, fazer com que cada brasileiro aumente seu poder de compra em pelo menos 10%.”
A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição seria de dez anos.
Segundo Appy, a autonomia de estados e municípios não será prejudicada com a extinção de tributos, já que todos os entes participarão do comitê gestor do IBS, e poderão definir suas alíquotas do imposto.
O economista explicou que a reforma vai acabar com incentivos como a desoneração da cesta básica, mas defendeu que um programa social para devolver às famílias carentes o imposto pago sobre consumo no mês anterior será mais eficaz na redução das desigualdades.
Heraldo Garcia Vitta, professor e juiz federal aposentado, disse acreditar que a reforma tributária responde a anseios dos contribuintes por trazer coerência e transparência ao sistema tributário brasileiro. Mas ele questionou o item que assegura a competência da justiça federal para o julgamento de causas relativas ao IBS. Segundo Vitta, falta estrutura ao poder judiciário.
O ex-deputado federal e economista Luiz Carlos Hauly defendeu a aprovação de outra proposta de reforma tributária, relatada por ele e aprovada em comissão especial no ano passado (PEC 293/04). A PEC está pronta para a análise do Plenário.
O texto extingue nove tributos e cria um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). O ex-deputado classificou o atual sistema tributário brasileiro de “anarco-caótico” e afirmou que, com a reforma defendida por ele, o país pode passar a crescer de 6% a 7% ao ano.
Durante a reunião, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou que vem sendo cobrado nas redes sociais por usuários que perguntam se ele não vai esperar que o governo envie uma proposta de reforma tributária ao Congresso. Segundo Francischini, como a CCJ analisa apenas critérios técnicos e constitucionalidade das propostas de emenda à Constituição, e não seu conteúdo, o governo poderá apresentar seus apontamentos durante o debate do mérito da PEC, na comissão especial.
“Chega dessa crise institucional que está sendo gerada, de toda hora virem pequenos focos de rede social, que começam a gerar atritos entre governo e legislativo que, muitas vezes, não existem. Eu não vou esperar vir algo do governo, até mesmo porque eu perguntei a muitos ministros do governo, mandei o texto da PEC e esperei uma resposta. Já faz três semanas, e ninguém me respondeu nada, se é bom, se é ruim, se concorda ou não concorda.”
A CCJ tem reunião marcada para votar a reforma tributária nesta quarta-feira à tarde. Se for aprovada pela CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, antes de ir a Plenário.
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