“Porque, se amardes os que vos amam, que recompensa tendes? Não fazem os publicanos também o mesmo?” (Mateus 5.46).
Diz a bíblia que os publicanos eram vistos como traidores e odiados pelos judeus porque trabalhavam para o Império Romano, cobrando impostos abusivos que não eram convertidos em benefícios à população.
Vejam que a cobrança de impostos é atividade essencial ao funcionamento do Estado, que é responsável pela manutenção da vida em sociedade, no entanto, ainda discutimos muito sobre o retorno da aplicação desses recursos públicos. Melhor dizendo, o cidadão que paga todos os encargos da tributação não está feliz com os serviços públicos oferecidos, pois pior que arrecadar mal é aplicar mal os recursos públicos.
Por isso, o ódio herdado da Era Romana ainda subsiste, mas vem perdendo forças na medida em que a sociedade vem compreendendo a necessidade de uma arrecadação mais justa. A justeza na arrecadação passa por processos de diminuição dos níveis de sonegação e consequentemente de corrupção. A corrupção é irmã da sonegação, uma necessita da outra para acontecer!
O papel do Fisco é justamente diminuir os índices de sonegação fiscal, pois assim atuando já estará trabalhando para que o Estado possa cumprir seu papel na prestação dos serviços públicos. A redução da sonegação fiscal diminui a concorrência desleal entre os contribuintes de direito, pois a exclusão do imposto deixa de ser fator preponderante nos negócios, já que afinal de contas, o cidadão é quem paga a “conta”.
Carreiras típicas de Estado são aquelas específicas e essenciais ao funcionamento do Estado que não podem ser substituídas ao desejo de governos transitórios. Suas responsabilidades e prerrogativas são rígidas e regidas pela Constituição Federal, leis e códigos específicos, principalmente os Códigos Tributário Nacional e Penal. O acesso a informações e dados do contribuinte é utilizado sempre que necessário à verificação de suas operações e prestações no fiel cumprimento de suas obrigações que interessam à tributação. O Fiscal de Tributos acessa dados protegidos por sigilo e utiliza esses dados em sua verificação fiscal, mantendo a guarda do sigilo das informações. Por isso, quando o Fiscal de Tributos acessa dados protegidos por sigilo, o faz com a devida motivação.
A fiscalização é uma das atividades mais complexas que existe. Vejam que para transferir o dinheiro do particular (cidadão) para o Estado estão envolvidas também várias atividades econômicas e seus atores, com todas as suas particularidades de produção e comercialização, bem como as transformações e atualizações que o mundo passa. A internet transformou o mundo dos negócios, que hoje são feitos pensando em sete bilhões de pessoas, ao passo que há 200 anos éramos apenas um bilhão!
No meio fiscalístico costumamos dizer que o Fiscal de Tributos tem que entender não somente de tributação, mas de economia, estatística, matemática, informática, direito constitucional, civil, comercial, penal, tributário, legislação tributária, geografia, etc. Talvez por isso seja difícil entrar na carreira de fiscalização!
Ao longo dos anos o papel dos tributos vem se modificando, de garantidor de recursos públicos para serviços ao cidadão para instrumento de impulsionamento e benefícios às atividades e negócios, através das desonerações, que deveriam ser revertidas em crescimento e desenvolvimento regional, mas que nem sempre é traduzida em realidade.
A população aos poucos passará a entender a importância social do tributo e a relevância do papel do Fisco na construção de uma sociedade mais justa, pois o maior beneficiário de um “Fisco de Estado” é o próprio cidadão.
Ao Fiscal de Tributos Estaduais, carreira típica de estado, com toda sua razão de ser e existir cabe a árdua missão de buscar os recursos sonegados e entregar ao estado para aplicação em serviços públicos de qualidade.
Amo minha profissão e meu trabalho!
21 de Setembro, dia do Fiscal de Tributos Estaduais!
PARABÉNS aos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso!
Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais e presidente do SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
