Campo Grande (MS) – Com o objetivo de defender o serviço público, os trabalhadores do setor e ampliar o debate sobre os efeitos deletérios previstos pela PEC Emergencial (186/2019) e Reforma Administrativa (PEC no 32/2020), dirigentes do Fisco estadual e distrital se reuniram em ambiente virtual, nesta quinta-feira (25), para definir ações contra o avanço das propostas que desmontam o funcionalismo e fragilizam a prestação de serviços à população. A vice-presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, coordenou a videoconferência, que contou com a participação presencial dos diretores Celso Malhani, Cloves Silva, Francelino Valença e Ricardo Bertolini, na sede da Federação, em Brasília.
Ao longo do debate, o colegiado criticou a forma em que a PEC Emergencial, e a Reforma Administrativa têm sido apresentadas à sociedade, como instrumento fundamental para consolidação fiscal, resgate da credibilidade e recuperação da economia.
O grupo externou preocupação com o texto do substitutivo apresentado pelo relator da PEC 186/19 no Senado, Márcio Bittar (MDB/AC), que apesar de não apresentar a redução de jornada e salários neste momento, prevê o congelamento dos salários por dois anos, vinculando o Auxílio Emergencial às despesas com os servidores.
Na oportunidade, o diretor parlamentar da Fenafisco, Ricardo Bertolini explicou que a apresentação do relatório da PEC 186/2019, entregue no Senado Federal dia 24 de fevereiro, contém vários pontos que merecem aperfeiçoamento, para que não haja prejuízos aos vencimentos e direitos conquistados pelos servidores. “Com relação à PEC 186 e Reforma Administrativa estamos trabalhando em conjunto com o Fonacate, na construção de emendas para a mitigação dos prejuízos previstos pelas propostas. Também estamos estudando o PL 6726, que traz grandes limitações na remuneração e regulamentação do teto”, afirmou.
Segundo o diretor da Federação e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, foram encaminhadas sete emendas à PEC 186/2019, “a maioria delas assinadas pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que neutralizam os efeitos danosos dos artigos 167-A, que promove o congelamento por dois anos, representando uma redução salarial muito superior à 25%, e ao artigo 167-G, que cria a possibilidade de estender esse congelamento, em combinação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o ano de 2036”, explicou.
ENCAMINHAMENTOS
Para frear os avanços dos projetos citados, o Conselho da Fenafisco deliberou por intensificar o trabalho de mobilização junto à categoria e outros sindicatos de servidores, promover webinários para aproximar e esclarecer a classe fiscal do parlamento, publicisar as ações empreendidas pela Fenafisco em prol do serviço público, reforçando o diálogo com os senadores, para demonstrar os prejuízos das PECs para o Estado brasileiro além de continuar apresentando contribuições para o aperfeiçoamento dos projetos.
REFORMA ADMINISTRATIVA
O diretor de Comunicação da Federação, Cloves Silva, lembrou que a Fenafisco em conjunto com entidades representativas do setor público, encampou no início de novembro de 2021 o Movimento a Serviço do Brasil, responsável pela campanha nacional contra as Proposta de Emenda Constitucional (PECs) 32/2020 e 186/2019, com o objetivo de conscientizar a população sobre a essencialidade do serviço público para o país.
A campanha, com ações direcionadas para as redes sociais, visa mostrar à sociedade os prejuízos sociais embutidos na reforma administrativa, a medida em que cria brechas para aumentar a corrupção, prejudicar o atendimento aos cidadãos e tornar o serviço público mais lento.
Na oportunidade, Silva encaminhou ao grupo sugestões de estratégias de divulgação conjunta entre Fenafisco e sindicatos filiados, de modo a manter as bases informadas acerca dos esforços empreendidos em defesa da categoria, serviço público e sociedade.
PLENAFISCO E FIT
Além de assuntos de ordem política também fizeram parte da pauta da reunião, a organização e preparativos para a realização da Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Plenafisco, conjugada com a 2ª edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), em parceria com a ANFIP, previsto para o segundo semestre de 2021, em São Paulo, com foco na realidade tributária de países latino-americanos.
O evento visa reunir especialistas em tributação e economia dos países latino-americanos para, além de promover discussões sobre temas que permeiam a conjuntura econômica, abordar mecanismos para o fortalecimento da Administração Tributária e políticas para a promoção de justiça fiscal em países periféricos.
PARIDADE DE GÊNERO NO SINDICALISMO
A 207ª Reunião Extraordinária do CD, foi conduzida pela primeira mulher a ocupar a vice-presidência da entidade, que traz consigo o desafio de ampliar o debate sobre paridade de gênero de gênero no sindicalismo e na política nacional.
Marlúcia Paixão, que esteve à frente da diretoria de Comunicação da Fenafisco no triênio 2016-2019, tem como principal eixo de trabalho construír caminhos que viabilizem a participação de mais mulheres nas organizações sindicais, atualmente majoritariamente lideradas por homens.
“Ao mesmo tempo em que se comemora a presença de uma mulher, pela primeira vez, na vice-presidência, há que se perguntar e refletir o porquê de uma entidade de 40 anos ainda não ter contado com participação feminina nesse posto”, diz.
Segundo a fazendária baiana, destinar espaços políticos às mulheres do Fisco permitirá o aperfeiçoamento dos debates em defesa dos direitos e das reivindicações da categoria, além de colaborar para a construção de uma sociedade mais igualitária. “Um outro sindicalismo é possível. Ocupar cargos de diretoria propõe pluralidade, democratização das relações sindicais, ambientes equilibrados e mais equidade”, defende.
Para Marlúcia, a valorização feminina na formação sindical deve ser pauta prioritária na agenda de lutas da sociedade. “Pretendemos adotar medias que incluam e proporcionem às servidoras do Fisco a tomada de consciência de que elas são cidadãs e trabalhadoras, e que podem também ingressar e ascender cada vez mais nesse território”, observou.
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Como parte do calendário oficial de atividades da Federação, a entidade realizará no dia 8 de março webinário para discutir os desafios, o histórico, bem como instrumentos para a promoção de lutas da paridade de gênero.
Fonte: Fenafisco
