Campo Grande (MS) – O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou de reunião promovida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, essa semana para apresentar a síntese do projeto Reforma Tributária Solidária. A audiência requerida pelo deputado Júlio César (PSD-PI), contou com a presença de representante do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e do Ministério da Fazenda.
Na ocasião, os participantes falaram da necessidade de uma reforma estrutural no Brasil, que seja capaz de solucionar os problemas do atual sistema tributário, que, além de complexo, contribui para o aumento da desigualdade social e a concentração de renda nas mãos de poucos. Estudos da Oxfam Brasil, divulgados em novembro de 2017, mostram que os 10% mais pobres da população gastam 32% da renda em tributos, enquanto os 10% mais ricos, apenas 21%.
Alcantara falou que a reforma tributária brasileira precisa ser pensada na perspectiva do desenvolvimento nacional, e que a proposta do Fisco sugere um conjunto de mudanças que mantenham as fontes de financiamento da proteção social, maior incidência na tributação da renda, propriedade e riqueza, menor peso tributário sobre o consumo, entre outros. “Com uma reforma que enfrente a quase totalidade das anomalias e injustiças fiscais, conseguiremos reduzir a desigualdade de renda e ampliar a eficiência econômica”, defendeu.
Segundo o auditor-fiscal, a desigualdade social extrema é um dos principais fatores que restringem a eficiência econômica, com base em estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e Oxfam Internacional. “Do ponto de vista econômico, a desigualdade reforça aspectos negativos da heterogeneidade estrutural das economias subdesenvolvidas, como a ocupação em atividades de baixa produtividade e a ineficiência micro e macroeconômica, perpetuando níveis de crescimento sempre abaixo do potencial”, explicou.
Para o deputado Vicente Candido (PT-SP), há um consenso no Congresso Nacional sobre a ineficiência do sistema tributário brasileiro, classificado pelo parlamentar como indefensável e vergonhoso. Segundo ele, a reforma dos tributos se faz urgente diante da crise econômica que assola o país. “O que está se propondo aqui não se trata de algo enviesado pela direita ou pela esquerda, é na verdade um projeto que prima pela justiça fiscal, que vai melhorar a distribuição de renda, e que sustentará a economia”, defendeu.
O Coordenador-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, Fernando Mombelli, explicou que a Receita Federal tem recebido várias contribuições para modificar a matriz tributária nacional, por meio de projetos propostos pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Mombelli destacou que as proposituras estão sendo estudadas, no sentido de pautar o corpo técnico e que serão objeto de exame dentro do plano político da nova composição do Congresso, em 2019.
Quanto à Reforma Tributária Solidária, Mombelli elogiou as premissas do projeto, e concordou que a reforma precisa ser pensada na perspectiva do desenvolvimento buscando pela equidade, progressividade e bem-estar social. “Tecnicamente, a melhor forma de tributação é a direta, taxando a renda e patrimônio de quem mais pode oferecer para a sociedade, e diminuindo sobre o consumo, combatendo a regressividade para promover o desenvolvimento econômico e redistribuir a renda”, afirmou.
Administração Tributária
Mombelli destacou a essencialidade da Administração Tributária para a manutenção do Estado e para a repressão de crimes fiscais, oportunidade em que reforçou a necessária aproximação entre o Fisco e o contribuinte, no sentido de desburocratizar o acesso às informações, atendimento, consultas, como alternativas para fortalecer a arrecadação. “É de interesse do contribuinte de fazer o recolhimento, como da administração em receber o crédito”, disse.
A proposta
A Reforma Tributária Solidária apresenta possíveis soluções para múltiplas falhas do sistema nacional, no sentido enfrentar a brutal regressividade tributária. Além da tributação ambiental, o projeto propõe a tributação sobre o comércio internacional, a revisão das renúncias fiscais e o fortalecimento da Administração Tributária – fundamental para combater a sonegação de tributos e ampliar a arrecadação.
