Campo Grande (MS) – Diante da crise socioeconômica agravada pela pandemia do coronavírus, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e representantes do governo têm dado diversas entrevistas defendendo a necessidade de uma Reforma Administrativa, com a revisão de direitos dos funcionários públicos.
Para preservar os auditores fiscais, servidores públicos ocupantes de carreiras típicas de Estado, fundamentais para o combate à sonegação fiscal e que buscam as receitas públicas para que o Estado cumpra seu papel social, de leis que possam retirar direitos conquistados e enfraquecer a atuação do fisco, a Febrafite criou nesta gestão um grupo de trabalho voltado para assuntos sobre a carreira.
O grupo vai elaborar notas técnicas e análises sobre a reforma. Após aprovação do Conselho Deliberativo, os estudos serão encaminhadas ao Congresso Nacional e nortearão o posicionamento da Diretoria da Federação junto ao parlamento e à sociedade.
Coordenado pelo presidente de honra, Roberto Kupski, o grupo é composto pelos vice-presidentes Marcelo Mello e Jorge Couto e por auditores fiscais estaduais. São eles: Carmen Paiva (Sefaz/RS), Leilson Oliveira (Sefaz/CE), Raphael Gonçalves (Sefaz/ES), Edvaldo Ferreira (Sefaz/MG) e Ayrton Cardomingo Junior (Sefaz/SP).
Para Kupski, que presidiu a Febrafite por oito gestões, essa nova forma implementada pela gestão do presidente Rodrigo Spada é uma iniciativa positiva, pois oferece assessoria técnica de colegas altamente qualificados sobre pautas que envolvem a carreira e a atividade de auditoria fiscal. “Estamos dando um passo positivo de valorização da carreira e do serviço público em geral, nesse momento de pandemia em que a importância da ação efetiva do Estado é fundamental”, avalia.
O grupo se reúne semanalmente às quintas-feiras, por vídeo conferência. Na reunião dessa semana, participaram os advogados Cláudio do Canto Farag e Andressa Abreu. Eles apresentaram ao grupo nota técnica sobre a decisão do STF na ADI 2.238, trazendo questões da irredutibilidade salarial.
Reforma Tributária
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, querem acelerar as discussões para que a reforma tributária possa ser aprovada pelas duas Casas ainda este ano.
Nesse sentindo, o grupo da Febrafite está elaborando uma proposta de texto constitucional para a reforma tributária sobre as administrações tributárias (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) com a previsão de normas gerais para sua organização, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a inamovibilidade e a independência funcional.
As duas principais propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto são: a PEC 110/20, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que está no Senado; e a PEC 45/19, do presidente e líder do MDB, Baleia Rossi (SP), idealizada pelo economista Bernard Appy.
Em live organizada pela Febrafite, Congresso em Foco e o Movimento Viva, Rodrigo Maia manifestou que espera ter o relatório pronto para votar em agosto.
Na avaliação de Kupski, a reforma tributária não deve tratar somente da questão econômica. Ela deve buscar a eficiência e a eficácia da administração tributária como um todo, com foco na qualidade das despesas e das receitas. “As administrações tributárias deste país são parte da solução para a crise atual”, afirma o dirigente.
