Campo Grande (MS) – O diagnóstico do real problema do sistema tributária no Brasil aponta para a sua regressividade e não apenas para a necessidade de simplificação, isso foi o que defendeu o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, durante live promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipublicos-ES) na quarta-feira (26), via plataforma do YouTube.
Alcantara explicou que a tributação brasileira é injusta, pois cobra mais dos que podem menos e da classe média, com maior incidência sobre o consumo, e exige muito pouco, ou quase nada, da elite econômica do país, os chamamos de super-ricos. “Entre todos os países do mundo, o Brasil tem uma das mais baixas cargas tributárias sobre as altas rendas e patrimônio, é necessário fazer o inverso, pois estamos na contramão de experiências bem sucedidas”, afirmou.
Os estudos sobre a Reforma Tributária Solidária (RTS) desenvolvidos pela Fenafisco e Anfip, sob coordenação do professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, foram base para a construção da Emenda Aglutinativa Global nº 178/2019, que sugere alterações à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está em discussão na Câmara. A emenda propõe elevar a tributação sobre renda, patrimônio e grandes fortunas, seguindo o exemplo de países relativamente mais desenvolvidos e menos desiguais, à exemplo dos que compõem a Organização Para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde a média da carga tributária é 40%, enquanto no Brasil a média é 23%.
A Fenafisco lançou no mês de julho um estudo sobre a tributação dos super-ricos para reconstruir o país, onde demonstra a possibilidade de gerar acréscimo de receita de 292 bilhões de reais, taxando basicamente só 0,3% dos mais ricos no Brasil, e ainda desonerando a base, ou seja, os que ganham até três salários mínimos e as micro e pequenas empresas. “Isso é suficiente para sustentar um bom programa de renda básica, para melhorar o investimento nas áreas sociais e para fortalecer o serviço público”, defendeu Alcantara.
O documento propõe oito medidas, a saber:
1- Corrigir distorções na tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
2- Implementar o imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
3- Ampliar a Contribuição sobre o Lucro Líquido do setor financeiro e mineradoras
4- Criar Contribuição Social sobre altas rendas
5- Modificar as regras do ITCMD (Imposto que incide sobre Heranças)
6- Isentar empresas do Simples Nacional com renda bruta até R$ 360 mil anuais
7- Novas regras de repartição de receitas da União, com estados e municípios
8- Revisão dos Benefícios fiscais
Serviço público
Ao avaliar a conjuntura política e econômica do Brasil, Alcantara observou que a agenda neoliberal tem pautado o governo, cujo objetivo é diminuir a participação do Estado na promoção de políticas públicas de bem-estar social, ao promover a retirada de direitos sociais, fragilizar as relações de trabalho, demonizar o serviço público e os serviços prestados à população, agindo na contramão do que foi feito por países desenvolvidos em períodos de crise.
“O desmonte do Estado e os ataques aos o servidores públicos, partem muitas vezes de representantes políticos eleitos pelo próprio funcionalismo. Somos quase 12 milhões de servidores no Brasil, temos o dever de casa de mudar essa realidade. O nosso país só não é pior, em meio à tanta desigualdade, por causa dos serviços públicos oferecidos à sociedade, que necessitam ser fortalecidos”, disse.
Na oportunidade Alcantara defendeu a desmistificação dos impostos o fortalecimento de políticas públicas, de modo a garantir a proteção social aos cidadãos, por meio de mais prestação de serviços, benefícios e programas possam apoiar as famílias brasileiras, no enfrentamento de suas dificuldades.
“O auxílio emergencial, que está sendo pago durante a pandemia, vem sofrendo ataques do neoliberalismo, enquanto precisa ser fortalecido. Esse benefício permitu uma grande redução no índice de desigualdade no país. Dados mostraram que 23,5 milhões de pessoas deixaram de entrar na linha da pobreza e outras 5,5 milhões tiveram sua renda elevada. “sse tipo de ação se faz com tributos, logo o discurso que demoniza o imposto não pode ser pregado, a exigência é que sejam justos e bem aplicados”, explicou.
O debate promovido pelo SindiPúblicos contou com mediação do presidente da entidade, ES Tadeu Guezert e contou com a participação dos dirigentes Rodrigo Rodrigues, Iran Milanez e Magna Nery, e faz parte de uma série de lives que estão sendo realizadas no canal oficial do sindicato no YouTube, desde o dia 12 de agosto, para trazer ao debate temas de interesse dos servidores públicos e da população brasileira.
Fonte: Fenafisco.
