A diretoria do Sindifisco-MS se reuniu com o superintendente da Administração Tributária, Sr. Waldomiro Morelli, e com secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, para discutir sobre a incorporação de produtividade fiscal e indenização de transporte para servidores que optaram pelo teletrabalho. O encontro aconteceu na manhã de quinta-feira (17).
Em relação à incorporação de produtividade fiscal, a diretoria informou ao senhor Secretário os esforços que vem realizando, ao trabalhar conjuntamente com o Sindifiscal, uma proposta de incorporação. O secretário de Estado de Fazenda demonstrou estar aberto a debater sobre o tema.
“Expusemos alguns dos pontos divergentes da negociação e estamos apenas aguardando o Sindifiscal para finalizarmos a proposta para apresentação ao Secretário. A diretoria do Sindifiscal pediu prazo até sexta passada (11/09), mas ainda não se manifestou”, informou a diretoria.
Já sobre a indenização de Transporte para servidores que optaram pelo teletrabalho, foi argumentado que a medida tomada pelo governo referente ao não pagamento foi motivada pela contenção de despesas ante uma projeção de perda de receitas de ICMS, o que acabou por não se concretizar. Além disso, os servidores em teletrabalho permaneceram monitorando e fiscalizando as empresas mesmo durante a pandemia, o que justificaria o pagamento da indenização também a esses servidores.
Por último, foi exposto ainda que tendo em vista que a suspensão de prazos e atividades relacionadas com a fiscalização e auditoria tributária, conforme Decreto n. 15426, não foi mais prorrogada, tendo findado as respectivas suspensões em 31/08/2020, todas as atividades dos AFREs voltaram à sua normalidade, inclusive lavratura de ALIMs, intimações, etc, fato este que impõe a necessidade de pagamento de IT a todos os Auditores.
O senhor secretário entendeu os argumentos e informou que a medida imposta por Decreto governamental a todos os servidores do Estado foi excepcional e certamente será revista pelo governo, ante uma melhora gradual da situação da Covid.
A Diretoria ficou ainda de estudar a possibilidade jurídica para retomar o pagamento da referida verba, independentemente da revogação do Decreto do governador.
